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    SPC: saiba como consultar e limpar o nome das dívidas

    SPC: saiba como consultar e limpar o nome das dívidas

    Pessoas que mantêm um bom planejamento financeiro, possuem uma baixa chance de ter o nome em listas como a do SPC. Contudo, restrições à crédito devido ao CPF constar em listas de inadimplentes são comuns, mas é importante entender as práticas que podem deixar o nome limpo.

    O SPC é uma empresa de proteção de crédito, que pode exercer um importante serviço para o sistema financeiro nacional. As empresas provedoras de crédito, de forma geral, se balizam em empresas como o SPC para realizar seus empréstimos ou operações do gênero.

    O que é o SPC?

    SPC é a sigla para Serviço de Proteção de Crédito, que é uma empresa de banco de dados de informações relacionadas a crédito. A origem dessa empresa advém de associações comerciais, mais especificamente a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

    Como essa empresa tem uma ligação mais direta com o comércio e rede de lojistas ela possui um número expressivo de associados, de setores variados como comércio, serviços, indústria e financeiro. A partir desses associados, o SPC Brasil se tornou a empresa com maior e mais completo banco de dados relacionados à proteção ao crédito da América Latina.

    Essa empresa existe desde o ano de 1955 e desde essa data visa aglutinar os dados referentes aos serviços de crédito do comércio e de instituições financeiras. Assim como o Serasa, o Serviço de Proteção de Crédito executa um trabalho fundamental para um menor risco de inadimplência para instituições financeiras e lojistas.

    O SPC tem uma lista de CPFs que possuem dívidas em seu banco de dados. As dívidas que podem fazer com que uma pessoa tenha seu nome sujo e listado no SPC são variadas. A empresa consolida registro de dívidas desde empréstimos e financiamentos não pagos, cheques sem fundo, cartão de crédito, cheque especial, entre outros.

    Logo, as empresas podem pagar para ter acesso a essas informações e consultar CPF antes de fechar negócios com clientes. Portanto, é fácil perceber que o trabalho do SPC protege as empresas do risco associado ao crédito. Esse, inclusive, é um dos motivos para essa empresa possuir uma quantidade relevante de associados.

    Em geral, quando uma pessoa está com o nome limpo e passa a ter o nome sujo porque teve seu CPF registrado na lista de inadimplentes do SPC, ela receberá uma notificação. Dessa forma, dificilmente uma pessoa possui o nome listado no SPC e não foi informada desse registro.

    Como funciona o serviço de proteção ao crédito?

    Os serviços de proteção ao crédito são serviços que estão presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esses serviços apesar de serem prestados por entidades privadas, como é o caso do SPC, eles tem um perfil de prestação de serviço público, dado que eles possuem o foco de proteger o mercado de crédito como um todo.

    Dessa forma, quando uma pessoa se torna inadimplente, as empresas reportam para os serviços de proteção ao crédito essa informação. A partir do conjunto de informações concentradas, as empresas podem realizar a consulta para saber se determinado cliente possui restrições e dívidas desse tipo registradas no seu CPF.

    Política de crédito

    A política de crédito de cada empresa pode variar bastante de acordo com o perfil de cada companhia. Há empresas que são abertas a ceder empréstimos tanto para pessoas com nome limpo quanto para pessoas com nome sujo. Ao passo que há empresas que possuem uma política de crédito mais restritiva com relação aos seus clientes.

    A política de crédito das empresas tende a utilizar o serviço de proteção ao crédito como referência para avaliar seus clientes. Em geral, pessoas que possuem restrições no nome em empresas como o SPC terão maiores dificuldades de realizarem empréstimos, financiamentos e até mesmo de alugar imóveis.

    Mesmo nos casos de empresas que cedem empréstimos para negativados, a tendência é que o custo com taxas de juros desses empréstimos seja substancialmente maior que caso não houvesse restrição ao CPF. Esse fator ocorre que dado aquele cliente ter histórico de inadimplência, avalia-se que o risco de cessão de crédito para esse perfil de cliente é maior.

    Cadastro positivo

    Uma modalidade que passou a ganhar mais destaque no mercado de crédito brasileiro é o cadastro positivo. Antes de surgir essa modalidade, apenas os registros dos maus pagadores eram disponibilizados. Dessa forma, pessoas que nunca haviam sido inadimplentes não tinham histórico e em determinadas situações tinham dificuldades justamente por isso.

    A partir do cadastro positivo, é possível manter disponível todo o registro de pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito, entre outros. Dessa forma, o mercado poderá consultar o histórico também dos bons pagadores, chamados de consumidor positivo, o que facilita o acesso ao crédito desse perfil de cliente e, inclusive, possibilita a negociação de condições melhores de taxas de juros.

    Qual a importância do SPC?

    spc

    O Serviço de Proteção de Crédito exerce funções fundamentais tanto para o consumidor, como para os negócios. Para as empresas, o SPC informa sobre a situação de dívidas de potenciais consumidores, o que pode evitar a concessão de crédito para consumidores que tem o nome sujo.

    A princípio essas restrições ao nome podem parecer uma forma de proteção apenas para as empresas, contudo essa também é uma forma de aperfeiçoar esse mercado. Como existe esse cadastro de negativados, as avaliações feitas pelas empresas podem ser mais previsíveis e com menos riscos.

    Caso não houvessem esses registros em que as empresas podem consultar se os potenciais clientes possuem nome sujo, provavelmente as empresas se veriam obrigadas a cobrar taxas de juros mais elevadas. Dessa forma, o cadastro de inadimplentes é importante para o mercado como um todo. Portanto, há uma boa conexão entre SPC consumidor.

    Além disso, sem esse controle que favorece a política de crédito, possivelmente haveria uma falência maior das empresas, visto que essas teriam menos informações para prover crédito. Outro ponto que seria negativo, é que o volume de crédito tenderia a ser menor, dado o risco mais elevado.

    O SPC, em particular, cumpre uma função ainda mais relevante visto que está associada de forma mais intrínseca aos lojistas brasileiros. Durante boa parte da história recente brasileira, a população não tinha acesso à produtos financeiros como cartão de crédito, cheque especial e outras formas de obter esse tipo de crédito.

    Dessa forma, o crediário cedido diretamente pelas lojas era a única forma das pessoas conseguirem financiar e comprar alguns produtos, especialmente os de linha branca. Dessa forma, o cadastro do SPC facilitava com que os comerciantes brasileiros pudessem operar esses crediários sem incorrer em altos índices de inadimplência.

    Por outro lado, para os consumidores, o Serviço de Proteção de Crédito executa a importante função de intermediar a negociação de dívidas. Nesse caso, o SPC oferece melhores condições que podem facilitar a limpeza do nome do consumidor.

    Qual a vantagem do cadastro positivo?

    O Cadastro Positivo é uma modalidade utilizada em mais de 70 países ao redor do mundo. Todavia, no Brasil essa política foi adotada de forma abrangente apenas a partir do ano de 2019, com a alteração da Lei 12.414/2011, alteração essa que fez com que tornasse automática a inclusão de todas as pessoas físicas e jurídica no cadastro positivo que possuam empréstimos, financiamentos, compras a prazo, entre outras.

    O cadastro positivo é uma forma de manter os registros de todas as transações financeiras ao longo da vida, o que facilita a análise de qualquer cliente pelo mercado de crédito. Esse sistema funciona a partir de uma pontuação, chamada de Score de crédito. Em geral, esse score varia de 0 a 1000, sendo que quanto mais próximo de 1000, melhor pagador é o cliente.

    Dessa forma, o score fica disponível para a consulta do mercado de forma geral. Essa consulta do cadastro positivo visa facilitar as avaliações de crédito. A partir do score, as pessoas que possuem bom histórico de pagamentos são beneficiadas, visto que podem ter acesso com maior facilidade a produtos relacionados à crédito, como cartão de crédito e financiamentos.

    As empresas possuem acesso apenas ao score de cada pessoa física ou jurídica. Todavia, caso seja a pessoa ou empresa deseje ela pode realizar a abertura dos seus dados para essas empresas. A depender do serviço a ser contratado, determinada empresa pode condicionar a abertura desses dados como exigência para cessão de crédito ou produtos correlacionados.

    Além disso, as informações que formam o score ficam disponíveis para consulta pela própria pessoa. Portanto, caso a pessoa ou empresa encontre uma informação divergente ou faltante na base de dados, pode requerer uma revisão da pontuação baseado nesse equívoco nas informações disponibilizadas.

    Portanto, o cadastro positivo trouxe uma série de vantagens, em particular para os bons pagadores. Mas vale ressaltar que esse também se tornou uma vantagem para o mercado de crédito, visto que aumentou a base de informações disponíveis para cessão de crédito e facilitou o aumento da carteira de clientes.

    As empresas que realizam esse Score são a Serasa e a Boa Vista. No caso do SPC, não existe uma pontuação SPC.

    Diferença entre SPC, Serasa e Boa Vista?

    Apesar de serem empresas diferentes muitas pessoas conhecem o SPC como SPC Serasa ou costumam perguntar como fazer consulta no SPC Serasa. Mas apesar de ambas serem agências de proteção ao crédito, essas são empresas bem diferentes.         

    A principal diferença entre o SPC e Serasa está relacionada a origem das empresas, bem como a fonte de financiamento dos negócios. Enquanto o SPC foi criado e é financiado por associações comerciais, o Serasa é uma sociedade anônima criada por associações bancárias. Além disso, atualmente, a Serasa pertence a um grupo irlandês chamado Experian.

    O Serasa é ainda uma das empresas de proteção ao crédito que disponibilizam o sistema de score que pode ser consultado tanto pelas empresas quanto pela própria pessoa. Dessa forma, o Serasa já disponibiliza para o mercado o cadastro positivo, além de apresentar quais restrições a pessoa por ventura possa ter em seu CPF.

    Além da Serasa e do SPC, existem outras empresas de proteção de crédito atuando nacionalmente. É o caso do CCF (Cadastro de eminentes de Cheque sem Fundo) e o SCPC Boa Vista (Serviço Central de Proteção de Crédito).

    O SCPC Boa Vista, assim como o Serasa, também disponibiliza um sistema de Score que possibilita com que sejam consultados dados de qualquer pessoa, independente do histórico. Nesse ponto, o Boa Vista se assemelha ao Serasa.

    Todavia, com relação à base de dados, o SPC e Boa Vista tem uma maior semelhança. Ou seja, a base de informação dessa empresa de proteção ao crédito também é alimentada pelos lojistas credenciados e possuem uma relação próxima ao setor de comércio no Brasil.

    Com relação à consulta do próprio CPF para saber se há restrições ou não, também há diferenças entre essas três empresas. Em relação ao Serasa e à Boa Vista, qualquer pessoa física ou pessoa jurídica pode consultar gratuitamente o seu próprio CPF para saber se possui restrição ou não. Já no caso do SPC é necessário comprar créditos para fazer essa consulta.

    Portanto, diferente do Serasa e da Boa Vista, o SPC é o único que realiza essa cobrança. Apesar de ser possível consultar sem custos diretamente nos balcões de atendimentos da empresa.

    Como consultar o SPC?

    Cada agência de proteção ao crédito possui formas diferentes de disponibilizar suas informações para consulta do público. No caso do SPC, há duas formas diferentes de como consultar sua situação cadastral:

    • Acesso pelo site do SPC, mediante pagamento para realização da consulta;
    • Comparecer ao balcão de atendimento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da sua cidade.

    No caso do acesso online, esse é realizado pelo site www.spcbrasil.org.br. Em relação ao SPC o acesso pelo site é pago, enquanto no caso da consulta presencial, essa é gratuita. Dessa forma, para realizar a consulta pelo site, a pessoa ou empresa deve comprar créditos diretamente no site e após essa compra poderá realizar a consulta.

    Um ponto importante a ser levantado, é que segundo o Código de Defesa do Consumidor, qualquer pessoa possui o direito de consultar gratuitamente sua situação cadastral nas agências de proteção ao crédito. Todavia, o código não especifica que esse acesso gratuito deva obrigatoriamente ser disponibilizado online.

    Dessa forma, é possível consultar SPC grátis apenas de forma presencial. Para realizar a consulta presencial, a pessoa precisa comparecer a um posto munido de seu CPF e um documento com foto. Ao passo que para realizar a consulta online, basta realizar a compra de créditos e informar os dados cadastrais.

    Além da possibilidade de consulta da sua situação cadastral no SPC, a agência também vende pacotes que possibilitam que a pessoa saiba quantas vezes o próprio CPF foi consultado em determinado período. Além de serviços que tem como objetivo evitar fraudes com o documento das pessoas.

    No caso de empresas que necessitam realizar as consultas para análise de crédito, o SPC costuma vender pacotes que possibilitam que essas empresas consultem os cadastros durante determinado período. Grande parte das companhias que operam com crédito possuem a contratação de serviços como esse.

    Como ficar com o nome limpo?

    Se o consumidor tiver com o nome na lista do SPC, conseguir concessões de crédito pode ser difícil. Por isso, é imprescindível entender como limpar o nome no SPC.Vale ressaltar que não é o SPC limpa nome, é o pagamento da dívida que está registrada no SPC que irá limpar o nome.

    Basicamente, para limpar o nome no Serviço de Proteção de Crédito, é preciso seguir alguns passos fundamentais.

    1. Consultar nome no SPC: para checar sua situação perante ao Serviço de Proteção de Crédito, basta informar o seu CPF que as informações sobre crédito serão fornecidas.
    2. Negociar dívidas: após consultar CPF SPC o consumidor pode ter uma visão ampla de todas as suas dívidas, assim como analisar opções de renegociação das dívidas. Além disso, o consumidor pode negociar a dívida diretamente junto à empresa credora;
    3. Realizar o pagamento: após escolher a melhor opção de negociação da dívida, o consumidor deve realizar o pagamento e, em apenas 5 dias úteis, o seu nome estará limpo novamente.

    Para além das medidas adotadas para resolver a questão do “nome sujo” é importante também para o consumidor adotar práticas de controle orçamentário que contribuam para não chegar a essa situação. Dessa forma, um ponto que pode colaborar é investir tempo em educação financeira.

    O controle de gastos provavelmente será necessário no momento de realizar a negociação e quitar as dívidas que estão em aberto. Dessa forma, é importante analisar bem quais são os gastos supérfluos e que podem ser cortados, é importante tomar essa decisão em conjunto com todos os membros envolvidos no orçamento familiar, mesmo que esses não contribuam na geração de renda.

    Outro ponto que deve ser ressaltado é sempre manter uma reserva de emergência. Quedas de renda ou dívidas inesperadas podem acontecer com qualquer pessoa, independentemente do nível de renda. Dessa forma, esse tipo de precaução é uma das formas mais comuns de evitar incorrer em inadimplência e consequentemente ter seu nome listado nas agências de proteção ao crédito.

    Após ter o nome retirado do Serviço de Proteção de Crédito, o consumidor pode voltar a fazer compras a prazo e conseguir concessões de crédito, já que vai ter recuperado a confiança do mercado.

    Dessa forma, o SPC assim como as demais empresas de proteção ao crédito cumprem papel importante desse mercado. Essa empresa contribui tanto para os lojistas e empresas que operam alguma forma de crédito, como também para facilitar o acesso ao crédito às pessoas com bom histórico de pagamentos.

    PERGUNTAS SOBRE SPC
    Como consultar o SPC gratuitamente?

    O SPC disponibiliza a consulta gratuita da sua base de dados apenas de forma presencial. Para realizar a consulta presencial, a pessoa precisa comparecer a um posto munido de seu CPF e um documento com foto.

    Qual a diferença entre SPC e Serasa?

    A principal diferença entre o SPC e Serasa está relacionada a origem das empresas, bem como a fonte de financiamento dos negócios. Enquanto o SPC foi criado e é financiado por associações comerciais, o Serasa é uma sociedade anônima criada por associações bancárias. Além disso, atualmente, a Serasa pertence a um grupo irlandês chamado Experian.

    Como saber se o seu nome está no SPC?

    A consulta da sua situação cadastral no SPC pode ser realizada pelo site do SPC, mediante pagamento de uma taxa para consulta. A consulta pode ser feita também de forma presencial e gratuita, para realiza-la basta comparecer ao balcão de atendimento da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da sua cidade.

    Como consultar o nome no SPC pelo celular?

    Para realizar a consulta do seu nome no SPC pelo celular, basta baixar o aplicativo correspondente ou acessar o site do SPC. A partir desse site é possível comprar créditos para realizar a consulta da situação do seu CPF.

    Quanto tempo seu nome fica sujo no SPC e Serasa?

    As dívidas possuem um prazo para ficarem registradas em agências de proteção ao crédito. Dessa forma, uma dívida deixa de aparecer nos registros do SPC e Serasa apenas após passados 5 anos.

    Bibliografia

    https://cndl.org.br/

    http://repositorio.unifametro.edu.br/handle/123456789/164

    https://bdm.unb.br/handle/10483/7334

    Gabriela Mosmann
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