Juros abusivos: qual taxa é considerada abusiva? Como recorrer?

por Tiago Reis 30/08/2019 09:39 Atualizado em: 14/04/2022 15:13

Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda são uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo.

Sendo assim, em toda operação de crédito, é preciso avaliar se o valor praticado possui juros abusivos, e se esse valor está muito além da Taxa Selic ou de outra taxa usada como referência.

O que são juros abusivos?

Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, sendo cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.

Por exemplo: algumas instituições costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratarem seus serviços.

De fato, esta é considerada uma prática de má-fé, algo que pode ser contestado na justiça e para o qual é possível ficar atento, desde que se saiba identificá-la.

Portanto, ao contratar um empréstimo, financiamento ou solicitar crédito em instituições financeiras, os clientes devem consultar a taxa de juros dos contratos. Principalmente para analisar se têm valores elevados nas parcelas.

Sendo assim, evitando um contrato com juros abusivos, o mutuário que solicitou crédito pode fugir de um prejuízo financeiro.

Como saber se os juros são abusivos?

Primeiramente, para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrado. Atualmente existem simuladores que realizam o cálculo automaticamente.

Calculadora do Cidadão: aprenda a usar esse simulador financeiro

Por exemplo, o Banco Central disponibiliza ao público pela internet a chamada Calculadora do Cidadão, ferramenta para fazer esse cálculo

Através da calculadora do cidadão, o usuário preenche os dados do financiamento e gera o resultado real do financiamento de acordo com os juros.

São 4 dados fixos, mas o usuário precisa preencher pelo menos 3 na calculadora. São eles: número de meses, taxa de juros ao mês, valor da parcela e valor financiado.

Sendo assim, através do cálculo, é possível saber qual o valor que será pago ao final do financiamento e qual o valor total de juros pago. Portanto, é fundamental fazer esse tipo de cálculo para descobrir se os juros são abusivos ou se estão de acordo com as práticas de mercado.

Principais exemplos de juros abusivos

Abaixo vamos mostrar alguns dos principais exemplos de juros abusivos relacionados ao financiamento de veículos, cartão de crédito e empréstimo consignado, confira:

Juros abusivos com financiamento de veículos

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Para adquirir um automóvel, muitas famílias brasileiras acabam recorrendo ao financiamento, no entanto, existem juros que podem ser considerados abusivos neste tipo de negociação, por isso, você deve verificar se está pagando algo maior do que o previsto em lei.

Portanto, antes de realizar qualquer tipo de financiamento de veículos, confira quais são as taxas que o Banco Central informa que devem oscilar ao mês e verifique se o seu contrato está em alguma porcentagem entre as taxas informadas.

Caso você esteja com um contrato de financiamento acima delas, você deve consultar um advogado e recorrer na justiça para reduzir as taxas de juros.

Juros abusivos no cartão de crédito

Ainda mais que os juros de financiamento de veículos, muitos dos juros do cartão de crédito são responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras, podendo o parcelamento chegar a 175% e a taxa rotativa do cartão a 300%.

Dessa forma, você deve tomar muito cuidado para que não chegue próximo a esses tipos de taxa e utilizar o cartão de crédito conscientemente, garantindo que você não vai ter problemas financeiros a partir disso, além disso, vale verificar seu contrato de cartão de crédito.

Cobranças abusivas no empréstimo consignado

Segundo a lei do empréstimo consignado, o maior valor de taxa de juros permitido é de 2,08% ao mês no empréstimo consignado público, já o privado não tem limite e varia de acordo com a instituição que você solicitou o empréstimo.

Para não sofrer taxas abusivas, você deve ficar atento para que não estejam incluídas tarifas de evolução das parcelas de maneira irregular, nem a operação dessa instituição com taxas diferentes das simulações de crédito realizadas.

Como recorrer da cobrança de juros abusivos?

Recorrer aos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante do empréstimo ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.

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Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer a Justiça Comum ou ao Procon. De fato: o Procon é um órgão de fácil acesso a população e o lugar correto para procurar os direitos do contratante através do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

Não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate especificamente de cobranças em abuso  em financiamentos, pois não existe também um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva. Entretanto, o entendimento comum, ressaltado inclusive pelo Banco Central, é de que os juros podem ser considerados abusivos quando estiver acima da taxa média praticada pelo mercado.

Uma vez que é sabido que a taxa de juros tem como base a média praticada pelas instituições bancárias, o bom senso das instituições é o que prevalece nos financiamentos.

Como solicitar a portabilidade de crédito?

Para solicitar a portabilidade de crédito, você deve entrar em contato com o banco e solicitar o extrato com saldo devedor para quitação antecipada da dívida. Com as informações necessárias para realização do empréstimo, você pode solicitar crédito numa nova instituição, quitando sua dívida e assumindo um novo contrato de empréstimo.

Como evitar a incidência de Juros Abusivos?

Quando as instituições financeiras não usam do bom senso na taxa de juros, os consumidores precisam se educar financeiramente, estudando os contratos e fazendo questionamentos importantes.

Em primeiro lugar, é preciso comparar qual a taxa de juros das outras instituições bancarias e financiadoras? Em segundo lugar, é preciso saber se é possível economizar e evitar contratar o financiamento. Por fim, basta pesquisar qual é a melhor oferta e valor do mercado para o financiamento que se pretende contratar.

Sendo assim, pode-se dizer que tudo foge da média de juros das instituições é considerado juros abusivos. O Banco Central tenta combater essas práticas nas instituições, por isso divulgam relatórios sobre a média da taxa de juros no Brasil. Tudo o que ultrapassar a média durante a negociação é considerado abusivo.

Foi possível entender como evitar a cobrança de juros abusivos? Deixe um comentário com a sua dúvida para que possamos te ajudar.