Juros abusivos: qual taxa é considerada abusiva? Como recorrer?

Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda são uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo.

Sendo assim, em toda operação de crédito, é preciso avaliar se o valor praticado possui juros abusivos, e se esse valor está muito além da Taxa Selic ou de outra taxa usada como referência.

O que são juros abusivos?

Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.

Por exemplo: algumas instituições costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratarem seus serviços.

Considerada uma prática de má-fé, os juros abusivos podem contestados na justiça e possuem traços que permitem ser identificados antes que se entre em uma situação desvantajosa.

Portanto, ao contratar um empréstimo, financiamento ou solicitar crédito em instituições financeiras, os clientes devem consultar a taxa de juros dos contratos. Principalmente para analisar se têm valores elevados nas parcelas.

Evitando, assim, um contrato com juros abusivos, o mutuário que solicitou crédito pode fugir de um prejuízo financeiro.

SERVICO ESPECIALIZADO SUNO B

Como identificar juros abusivos?

Primeiramente, para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrado. Atualmente existem simuladores que realizam o cálculo automaticamente.

Por exemplo, o Banco Central disponibiliza em seu site a chamada “Calculadora do Cidadão”, ferramenta para fazer esse cálculo.

Através dessa calculadora, o usuário preenche os dados do financiamento e consegue ver o resultado final do financiamento, já com os devidos juros.

São 4 campos para serem preenchidos pelo usuário:

  • Número de meses
  • Taxa de juros ao mês
  • Valor da parcela
  • Valor financiado.

Sendo assim, através do cálculo, é possível saber qual o valor que será pago ao final do financiamento e qual o valor total de juros pago. Portanto, é fundamental fazer esse tipo de cálculo para descobrir se os juros são abusivos ou se correspondem com as práticas de mercado.

Principais exemplos de juros abusivos

Abaixo vamos mostrar alguns dos principais exemplos de juros abusivos relacionados ao financiamento de veículos, cartão de crédito e empréstimo consignado, confira:

Juros abusivos com financiamento de veículos

Para adquirir um automóvel, muitas famílias brasileiras acabam recorrendo ao financiamento. Esse é um campo comum para se encontrar casos de juros abusivos. Se aproveitando do desconhecimento, vendedores podem empurrar possibilidades mais caras do que o necessário.

Um bom balizador é acompanhar as taxas informadas pelo Banco Central. Nelas, o consumidor pode se basear para identificar o que é uma taxa considerada baixa pela média do mercado, e o que é uma taxa alta. Os juros abusivos se configuram nesse limiar do alto e além.

Caso você esteja com um contrato de financiamento acima delas, você pode consultar um advogado e recorrer na justiça para reduzir as taxas de juros. Por vezes confrontar o vendedor também resolve.

Juros abusivos no cartão de crédito

Ainda mais que os juros de financiamento de veículos, muitos dos juros do cartão de crédito são responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras, podendo o parcelamento chegar a 175% e a taxa rotativa do cartão a 300%.

Dessa forma, você deve tomar muito cuidado para que não chegue próximo a esses tipos de taxa e utilizar o cartão de crédito conscientemente, garantindo que você não vai ter problemas financeiros a partir disso. Vale sempre a pena reler seu contrato de cartão de crédito e entender quais taxas você está submetido.

Cobranças abusivas no empréstimo consignado

Segundo a lei do empréstimo consignado, o maior valor de taxa de juros permitido é de 2,08% ao mês no empréstimo consignado público, já o privado não tem limite e varia de acordo com a instituição que você solicitou o empréstimo.

Para não sofrer taxas abusivas, você deve ficar atento para que não estejam inclusas: tarifas de evolução das parcelas de maneira irregular ou operação dessa instituição com taxas diferentes das simulações de crédito realizadas.

Como recorrer da cobrança de juros abusivos?

Recorrer aos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante do empréstimo ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.

Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou ao Procon.

O Procon é um órgão de fácil acesso à população e o lugar correto para procurar os direitos do contratante através do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

Não existe uma norma do Código de Defesa do Consumidor que trate especificamente de cobranças em abuso em financiamentos, pois não existe também um valor exato de quanto uma taxa poderá ser abusiva.

Entretanto, o entendimento comum, ressaltado inclusive pelo Banco Central, é de que os juros podem ser considerados abusivos quando estiver acima da taxa média praticada pelo mercado.

Uma vez que é sabido que a taxa de juros tem como base a média praticada pelas instituições bancárias, o bom senso das instituições é o que prevalece nos financiamentos.

SERVICO ESPECIALIZADO SUNO B

Como é feito o cálculo de juros?

Você pode avaliar como é feito o cálculo dos juros através da calculadora disponível do Banco Central. Muitas instituições financeiras possuem as próprias calculadoras, disponíveis para consulta antes do contrato firmado.

Calculando isso e fazendo a comparação com as taxas do Banco Central e das instituições financeiras, você consegue saber se os juros são abusivos ou não.

O que o CDC diz sobre juros abusivos?

O Código de Defesa do Consumidor versa que os juros abusivos podem ser puníveis por lei. Sua abordagem é a de que o cliente é sempre a parte mais frágil em uma relação de contratação. Por isso, a lei busca ampará-lo mais.

Nesse ínterim, o CDC também não estipula uma taxa do que seria um juros abusivos. Seu entendimento é que o consenso do mercado – baseado na noção de livre comércio e oferta e demanda – chegará há um senso comum. Por isso, taxas acima desse consenso são qualificadas como abusivas.

Como solicitar a portabilidade de crédito?

Para solicitar a portabilidade de crédito, você deve entrar em contato com o banco e solicitar o extrato com saldo devedor para quitação antecipada da dívida. Com as informações necessárias para realização do empréstimo, você pode solicitar crédito numa nova instituição, quitando sua dívida e assumindo um novo contrato de empréstimo.

Solicite o contrato atual com sua instituição financeira

É possível transferir a dívida de um empréstimo ou financiamento de contrato de uma instituição financeira para outra. Com ela, a taxa de juros pode mudar, mas o valor e o prazo do contrato devem ser iguais aos anteriores.

Dessa forma, você pode conseguir ter taxas de juros mais baratas, transferindo seu empréstimo para uma instituição diferente, no entanto, é necessário pesquisar e entender a outra instituição que você está fazendo a transferência.

Para fazer isso, basta solicitar o saldo devedor e os dados do contrato, de acordo com a Resolução 4.292, do Bacen.

Documentos necessários

Para realizar a portabilidade, são necessários os seguintes documentos:

  • Nº de contrato;
  • Saldo devedor atualizado;
  • Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
  • Modalidade;
  • Taxa de juros;
  • Prazo total e remanescente;
  • Sistema de pagamento;
  • Valor de cada prestação;
  • Data do último vencimento da operação.

Como evitar a incidência de Juros Abusivos?

Quando as instituições financeiras não usam do bom senso na taxa de juros, os consumidores precisam se educar financeiramente, estudando os contratos e fazendo questionamentos importantes.

Em primeiro lugar, é preciso comparar qual a taxa de juros das outras instituições bancárias e financiadoras. Essa comparação dará o terreno comum sobre o qual você entenderá o que é uma taxa abusiva e o que não é.

Em segundo lugar, é preciso saber se é possível economizar e evitar contratar o financiamento.

Por fim, basta pesquisar qual é a melhor oferta e valor do mercado para o financiamento que se pretende contratar.

Sendo assim, pode-se dizer que tudo foge da média de juros das instituições é considerado juros abusivos. O Banco Central tenta combater essas práticas nas instituições, por isso divulgam relatórios sobre a média da taxa de juros no Brasil. Tudo o que ultrapassar a média durante a negociação é considerado abusivo.

Foi possível entender como evitar a cobrança de juros abusivos? Deixe um comentário com a sua dúvida para que possamos te ajudar.

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE JUROS ABUSIVOS
Como saber se os juros são abusivos?

Você deve comparar a taxa de juros incidente no seu contrato em relação a instituições financeiras similares e pesquisar as taxas estipuladas pelo Banco Central.

Como recorrer da cobrança de juros abusivos?

Para recorrer a cobrança de juros abusivos, o ideal é que você contrate um advogado e recorra na justiça, tendo em mãos documentos que comprovem isso.

ACESSO RÁPIDO
Tiago Reis
Compartilhe sua opinião
130 comentários

O seu email não será publicado. Nome e email são obrigatórios *

  • Maria José vill 12 de janeiro de 2021
    Minha filha fez uma compra com prazo de 45 dias pra pagar com o cartão brasilcard, com dois dias de atraso o juros foi de 110 reais, como podemos resolver isso?Responder
    • Suno Research 13 de janeiro de 2021
      Olá, Maria José! Tudo certo? Sugerimos que procure um advogado para te ajudar nessa situação. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • Adriana 18 de janeiro de 2021
    Compre um celular nas casas Bahia ele era de 800 no app não consigo pagar aí tenho que paga no carne sai 18 parcelas de 145 o celular sai 2610 e juros abusivoResponder
  • Rosana moreira 30 de janeiro de 2021
    Cmprei um carro usado no valor de 22 mil meu marido de 10 de entrada a prestacao 48 vezes de 544 reias esse valor ta correto ou to pagando juros abusivosResponder
    • Suno Research 1 de fevereiro de 2021
      Olá, Rosana! Tudo bem? Fazendo as contas, você estará pagando por volta de R$ 37.000 nesse veículo. É um aumento de 68% em relação ao preço de R$ 22.000,00. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
  • sueli 16 de abril de 2021
    ExcelenteResponder
  • Marilú Ribeiro 3 de maio de 2021
    Fiz um empréstimo de 2700 vou pagar 36vzx de duzentos e setenta e dois reais é um juro abuso vcs podem me dar um ajuda só pra saber o que posso fazerResponder
  • Nedir Camargo Dos Santos 1 de julho de 2021
    Nas lojas quero quero me emprestaram 924 reais e vou pagar 3500 reais Se isso não é absurdoResponder
  • Aline 9 de julho de 2021
    Olá Comprei um celular por R$1.690.00 parcelado em 12 vezes R$222.92 na hora não mi atentei ao valor que ia ficar mais chegando em casa foi fazer as somas das parcela e vou deixa praticamente um celular na loja .o que eu posso fazer pois achei pois juros exorbitanteResponder
  • Angela Maria 18 de julho de 2021
    Boa noite, fiz um empréstimo de 30 mil reais o banco acrescentou 2 mil, ficou 2,80% ao mês.Ficou 48 x 1.259,29 um total de 60.445,92 mais de 100% de juros, queria saber se esses juros são abusivos e o que devo fazer pois paguei 5 parcelas e perdi meu emprego e não estou conseguindo pagar o que faço? Me ajude por favor!Responder
  • Geraldo de oliveira 23 de julho de 2021
    Boa tarde eu venho pagando um valor de RS 78.01 p banco BMG desde fevereiro de 2017 e não posso cancelar esse valor como posso fazer já liguei p banco várias vezes e nada adiantou eles tão me cobrando um cartão o qual eu não cheguei nem desbloquear eles mandaram eu destruir o cartão e continuao descontando da minha aposentadoria todo o mesResponder
  • María do Socorro de Melo Sales 31 de julho de 2021
    Fiz um empréstimo pessoal na Help recebi 1.671,00 e no contrato veio para pagar 5.940,00 em 12 de 495,00 isso é juro abusivo?Responder
  • Roberto Bianco 23 de agosto de 2021
    Estou sendo muito prejudicado com financiamento de imóvel. A 13 anos adquiri imóvel no valor de 145 mil reais no Rio de Janeiro e até hoje a prestação não cai, só aumenta. Estou pagando perto de 3.300,00 e mesmo com manifestação para rever o cálculo, nada foi feito. Como entrar com pedido de apoio ou recorrer ao Juízo? Necessito de orientação e pedido de ressarcimento. RobertoResponder
  • NILSON 2 de setembro de 2021
    BOA TARDE. FIZ UM EMPRESTIMO COM O BANCO OLE CONSIGNADOS DE 15.000,00 E VOU PAGAR EM 96 X DE 425,00, SERA QUE ESTE VALOR ESTA ABUSIVO? CONSIGO REVERTER?Responder
  • Adalberto Luiz carlesso 16 de setembro de 2021
    Estou pagando um financiamento imobiliário de 90000,00 em 360 parcelas decrescente com juros de 10.48% , gostaria de saber se estou pagando juros abusivos. Pode me ajudar?Responder
  • Ismael de Souza gomes 19 de setembro de 2021
    Comprei uma moto era pra mim Pagar 2500 da entrada parcelado em 150 reais, fui ver o boleto hoje pra ver o valor que tinha ficado e de 2500 foi 7200 só de juros, eu posso recorrer de alguma forma pra abaixar esses juros tô pagando 200% acima do valor que era pra serResponder
  • Thaina Brando de Oliveira 4 de outubro de 2021
    Olá boa noite Minha fez um empréstimo no banco bmg no valor de 14.000 mais no final ela vai pagar o dobro do valor contrato como posso ajudá-la a resolver?Responder