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    Caiu na malha fina? Saiba como consultar e regularizar essa situação

    Caiu na malha fina? Saiba como consultar e regularizar essa situação

    Um dos principais medos da maioria dos contribuintes é cair na malha fina. Quando se fala em investimentos, esse fator ocorre devido à Declaração de Imposto de Renda para quem investe no mercado de capitais ser um pouco mais trabalhosa que para pessoas que possuem apenas a renda do trabalho.

    Além do trabalho que cair na malha fina causa a qualquer contribuinte, esse pode ser o prelúdio para maiores transtornos. Nesse sentido, é importante estar atento ao que significa estar irregular perante à Receita Federal e como evitar eventos como esse.

    O que é malha fina?

    Malha fina é o questionamento da Receita Federal acerca dos dados informados na sua Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Isso costuma acontecer quando os dados que o contribuinte enviou ao órgão não batem com os que constam no sistema do fisco. Portanto, malha fina e imposto de renda estão diretamente ligados.

    O nome malha fina se dá pelo motivo da Receita Federal fazer uma checagem apurada das informações que ela possui e das informações enviadas por cada contribuinte. Em geral, a Receita Federal cruza as duas informações que ela recebe. As fontes das informações primárias do fisco, em geral, são oriundas das instituições financeiras e das empresas empregadoras.

    Qualquer pessoa pode cair na malha fina. Esse, inclusive, é um dos motivos por ser tão importante realizar a declaração de imposto de renda com o maior cuidado possível. Dado que mesmo erros pequenos podem levar o contribuinte a ser questionado pelo fisco acerca das informações enviadas sobre o ano fiscal.

    Além da importância de enviar as informações corretas acerca dos rendimentos auferidos durante o ano referente à declaração é essencial estar atento aos gastos informados. Como há alguns gastos que podem entrar como forma de abatimento na declaração de imposto de renda, como educação e saúde, muitas pessoas tendem a informar gastos que não podem ser abatidos.

    Gastos com educação, por exemplo, possuem limite para abatimento, o que muitas vezes é um fato desconhecido por boa parte dos contribuintes. Além disso, dado o alto índice de fraude nos gastos com saúde, os dados referentes aos planos de saúde, médicos ou clínicas devem ser informados com todos os detalhes solicitados para não incorrer em problemas.

    A malha fina pode ser um grande problema para as pessoas, por esse motivo, é importante também o que acontece se cair na malha fina, como consultar se o CPF está regularizado e como sair da malha fina. Nesse sentido, apurar a maior quantidade de informações ajuda nesse trabalho.

    Como funciona a malha fina?

    A malha fina funciona a partir do cruzamento entre as informações que a Receita Federal recebe de instituições financeiras, empregadores, entre outras fontes com as informações prestadas pelos contribuintes. Após cruzar essas informações, a Receita verifica se há alguma discrepância entre as duas informações recebidas.

    Caso o fisco encontre alguma divergência, a situação desse contribuinte ficará como pendente. Nesse caso, ela enviará uma notificação para o contribuinte para que esse tenha o direito de prestar esclarecimentos visto a divergência encontrada pela Receita Federal na malha fina.

    Nos casos de pendências simples, em casos, por exemplo, que o contribuinte esqueceu de informar algum bem ou algum rendimento, a retificação pode ser feita de maneira simples pelo próprio sistema da Receita Federal. Todavia, caso essa retificação implique no pagamento de imposto, esse será acrescido de multa e juros devido ao atraso no pagamento por erro na declaração.

    Há também os casos em que a malha fina da Receita Federal pode apontar um erro inexistente. Nesses casos, basta o contribuinte prestar esclarecimentos perante ao fisco e apresentar os documentos comprobatórios que mostram que a declaração preenchida não possuía erros e o contribuinte não sofrerá nenhuma punição.

    Em casos de não regularização da declaração pelo contribuinte após cair na malha fina, o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ficará com status de pendência. Esse status pode ser um problema para o contribuinte que pode ser impedido de efetuar tarefas como abrir conta em banco ou também abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

    Vale lembrar também que erros não propositais não são punidos pela Receita Federal, incidindo no máximo multa e juros devido ao atraso no pagamento. Todavia, o fisco possui formas de verificar se os erros forem intencionais e sistemáticos. Nesses casos extremos, pode ser aberto processo judicial pela Receita Federal, além de cobrança de multas com taxas variadas referente ao imposto devido.

    Motivos para cair na malha fina

    malha fina

    Cair na malha fina é um dos riscos que se corre ao “maquiar” informações sobre a sua renda para tentar pagar menos impostos, prática nada recomendável a qualquer contribuinte. Apesar disso, sabemos que nem todas as informações incorretas são propositais, especialmente quando falamos de investidores, que nem sempre têm o seu Imposto de Renda retido na fonte.

    Existem alguns detalhes que fazem com que muitos contribuintes caiam na malha fina, mesmo quando não há intenção de sonegação. Entre eles estão o fato de não verificar os dados do informe de rendimentos emitido pelo seu banco ou instituição financeira, para ver se tudo o que deveria ser pago de fato o foi.

    Outro erro é não informar casos de seção de usos e frutos de imóveis a terceiros. Como aquele bem não gera renda ao seu proprietário, muitas vezes ele pode não se lembrar de declará-lo. Declarar o recebimento de um valor quando a fonte pagadora não o informou também entra na lista. Como a Receita cruza os dados enviados a ela, é possível que você tenha de prestar esclarecimentos pela falta de outrem.

    Este tópico também afeta os gastos informados sobre despesas médicas. Quando estes não batem com os que os médicos e instituições de saúde informaram ter recebido na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED, é provável que o contribuinte caia na malha fina.

    Neste quesito, vale lembrar que é preciso informar os valores reembolsados pelo plano de saúde ou pela assistência médica referentes às suas despesas ou dos seus dependentes. Esses dados devem constar na ficha de pagamentos efetuados.

    Um erro também muito comum é quando os dois cônjuges colocam seus filhos como dependentes. Visto que esta criança/adolescente só pode constar como dependente de um contribuinte (por mais que os dois tenham gastos com ela).

    Não informar o quanto paga ou recebe de aluguel de um imóvel também pode ser um problema. Por mais que a locação de uma residência não seja dedutível do imposto de renda, é preciso informá-lo.

    Colocar como dedução o que não precisa ser deduzido também pode ser um grande problema. Um curso de Inglês, por exemplo, não contará com nenhum tipo de desconto por parte da Receita.

    Quais são as penalidades de quem cai na malha fina?

    As penalidades para quem cai na malha fina podem variar bastante e nem todos que caem na malha fina acabam sofrendo penalidades. Esse último ponto ocorre porque existem também os casos em que a Receita Federal pode cometer erros no cruzamento das informações ou ter recebido informações errôneas da fonte dos rendimentos, por exemplo.

    Em primeiro lugar, vale ressaltar que o atraso na entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda já implica a necessidade do pagamento de multa. Nesse caso específico de atraso, a multa é de R$ 165,74 para pessoas que não possuem imposto a pagar. Já para pessoas que tem imposto a ser recolhido o valor é de 1% do imposto devido com valor mínimo em R$ 165,74.

    Além disso, a multa pode aumentar ainda mais em caso de demora ainda maior na entrega da declaração de imposto de renda. Há um aumento da multa conforme o atraso, essa por sua vez é limitada a 20% do valor devido do imposto a ser recolhido. Dessa forma, mesmo em casos de declaração isenta de imposto de renda, é importante entregá-la no prazo.

    Já nos casos de erro na declaração de imposto de renda a multa para quem cai na malha fina pode ser bem superior a esse percentual aplicado nos casos de atraso na entrega da declaração. A multa por erros na declaração pode chegar a 75% do valor devido de imposto de renda e ainda haverá a incidência de juros devido ao pagamento fora do prazo estipulado pela Receita Federal.

    Essa multa de 75% do valor aplicada sobre o imposto devido é cobrada nos casos em que o contribuinte realiza a correção do erro após a notificação realizada pela Receita Federal. Já nos casos em que o contribuinte percebe o erro antes da notificação do fisco, a multa cobrada é no valor de 20%, acrescido de multa conforme à variação da taxa Selic.

    Como regularizar a declaração de imposto de renda?

    É possível corrigir a informação imprecisa por meio de uma declaração retificadora, para ser liberado. Também é possível obter esta informação indo até uma unidade da Receita Federal. Contudo, nos casos em que o contribuinte entenda que esteja correto, ele deve comparecer à Receita Federal para entregar os documentos comprobatórios.

    No entanto, se o contribuinte já tiver agendado atendimento no Fisco, ele perde a opção da retificadora. Quem decidir abrir mão da restituição e deixar para depois precisa ter em mente que pode ser chamado pela Receita Federal em algum momento dos próximos cinco anos para prestar esclarecimentos.

    Declaração retificadora

    A declaração retificadora pode ser preenchida diretamente no programa do imposto de renda da Receita Federal. Essa declaração pode ser enviada a qualquer momento, mesmo antes do encerramento do prazo da Receita Federal para envio da declaração e também antes de qualquer notificação recebida desse órgão.

    Nos casos em que a declaração de imposto de renda efetivamente possui informações incorretas ou até mesmo incompletas, o canal para atualizar as informações é a declaração retificadora. Dessa forma, basta acessar o programa da Receita Federal e enviar novamente a declaração de imposto de renda com as informações atualizadas.

    Já nos casos em que o contribuinte é notificado pela Receita Federal sobre alguma inconsistência mas esse entende que a sua declaração está correta, ele precisa comparecer fisicamente ou por meio de um representante a um posto da Receita Federal. Essa ida ao fisco é necessária para apresentar os documentos que comprovam a veracidade das informações prestadas na declaração.

     O comparecimento a uma agência da Receita Federal deve ser previamente agendado. Portanto, contribuinte deverá acessar a área do Meu Imposto de Renda no extrato da declaração e solicitar o agendamento. Situações como essa inclusive são bons exemplos sobre a importância de ter os documentos comprobatórios do Imposto de Renda bem organizados.

    Quanto tempo leva para sair da malha fina?

    O tempo que leva para sair da malha fina pode variar muito, por esse motivo não um prazo pré-estipulado. Essa indefinição do prazo ocorre porque o ritmo do andamento de um processo depende do fluxo de trabalho dos fiscais da Receita Federal, ordem de prioridade e até mesmo eventualidades que podem atrapalhar o andamento dos serviços do fisco.

    Todavia, o prazo máximo para resolução de pendências é de 5 anos. No caso esse é o prazo para o contribuinte receber a restituição de imposto de renda, mas vale lembrar que na maioria dos casos quando não há problemas na declaração de imposto de renda, essa restituição é paga alguns meses após a entrega da Declaração de Imposto de Renda.

    Os prazos para sair da malha fina podem se estender por mais que esse período em situações nas quais é necessário algum processo judicial. Apesar de incomum, casos nos quais possam haver divergências nos valores cobrados pela Receita Federal e o contribuinte se sinta lesado ele pode acionar a justiça e nesse caso o processo de resolução será prolongado por mais tempo.

    Além disso, há os casos em que contribuintes mesmo se enquadrando como devedores do fisco não realizam o pagamento das obrigações tributárias ou não prestam os esclarecimentos necessários. Dessa forma, quando situações como essas ocorrem esse contribuinte fica com restrição no seu CPF perante à Receita Federal por prazo indeterminado, visto que não cumpriu com as obrigações fiscais.

    Dessa forma, em geral, mesmo quando um contribuinte cai na malha fina mas realiza as correções e paga o DARF ou presta os esclarecimentos necessários, tende a sair da malha fina em pouco tempo. Esse prazo apenas é prolonga em casos específicos como declarações nas quais a comprovação das informações prestadas é de maior dificuldade ou então quando há longas disputas judiciais frente à divergências não esclarecidas.

    Como consultar se alguém caiu na malha fina?

    malha fina consulta

    A forma mais comum de se descobrir na malha fina é não receber a restituição do imposto de renda no período devido. Neste caso, você pode acessar o site da Receita Federal, informar os números do CPF e do comprovante de entrega da DIRPF e ver o motivo que o levou à malha fina.

    De qualquer maneira, não é necessário esperar uma notificação da Receita Federal para saber se você caiu na malha fina. A forma mais simples de realizar a consulta malha fina é acessar periodicamente no Portal e-CAC. Esse é o sistema de atendimento online da Receita Federal, por meio desse acesso o contribuinte pode ir acompanhando a situação da análise da declaração enviada.

    Dessa forma, para acessar esse portal é necessário criar um cadastro. Após a realização do cadastro e fazer o login no site, basta clicar primeiro em “Declarações e Demonstrativos” e depois e “DIRPF – Declaração de Imposto sobre a Renda de Pessoa Física”. Por fim, clique na aba “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”.

    Após acessar essa página, é necessário clicar em “Extrato de Processamento”. Nessa nova página aparecerá a informação “Situação da Declaração”. Nesse item da página pode aparecer diferentes informações como “em análise”, “regular” ou então “com pendências”. Caso apareça que existem pendências na declaração de imposto de renda isso significa que esse contribuinte caiu na malha fina.

    A partir dessa informação, nesse mesmo site da Receita Federal irão constar as informações sobre quais os próximos passos a seguir para regularizar a situação junto ao fisco. Nesse caso, pode ser necessário que o contribuinte precise apenas realizar a Declaração Retificadora e pague os impostos e multas devidos ao fisco brasileiro.

    Já nos casos em que é necessário apresentar alguma documentação para comprovar as informações, nesse mesma página é possível realizar um agendamento para comparecer à Receita Federal. Nesse horário agendado o contribuinte terá a oportunidade de apresentar os referidos documentos.

    Como não cair na malha fina?

    Como não cair na malha fina é uma tarefa que pode parecer simples para alguns mas é árdua para outras pessoas. Uma das principais dicas para não cair na malha fina é organizar bem os documentos necessários para efetuar a declaração de imposto de renda, especialmente os informes de rendimentos recebidos das instituições financeiras e/ou do empregador.

    Além disso, nos casos de pessoas que possuem renda oriunda de aluguéis é importante organizar e registrar os valores recebidos ao longo do ano. Esse movimento é importante, visto que muitas pessoas esquecem de declarar essa renda e acabam caindo na malha fina justamente por esse motivo.

    Investidores também pagam imposto de renda, certo? Então é necessário tomar cuidado para não cair na malha fina por esquecer de preencher as fichas de ganhos de capital, no caso de alienações de bens e direitos, e de ganhos de renda variável, quando tiver algum investimento na bolsa de valores.

    Este cuidado vale também para aquele investidor que já se aposentou e agora quer usufruir do fruto do seu trabalho. No caso dos aposentados, é normal que essa burocracia com a qual é necessário lidar a vida inteira gere cansaço e diminua a atenção aos detalhes.

    No entanto, por mais que o contribuinte esteja fatigado, a Receita não dorme. Assim, é necessário ter atenção extra com relação ao IRPF, porque nele é preciso informar os rendimentos obtidos com o resgate de previdências privadas na ficha de rendimentos tributáveis, para aqueles que não optaram pelo plano regressivo de tributação.

    O mesmo vale para os valores oriundos de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) como rendimentos tributáveis, sem direito à parcela isenta. Assim como todo dinheiro extra é bem-vindo, a restituição do Imposto de Renda é muito aguardada. Então é importante redobrar os cuidados para não cair na malha fina e acabar com este ressarcimento retido.

    Como declarar os investimentos para não cair na malha fina?

    A declaração de investimentos no imposto de renda é uma tarefa que demanda ainda mais atenção em comparação a outros itens. Nesse sentido, muitos investidores, especialmente os que passaram a investir recentemente, possuem uma certa dificuldade com esse processo. Todavia, com atenção é possível preencher os investimentos na declaração sem grandes problemas.

    Renda fixa

    Os investimentos em renda fixa podem gerar uma série de dúvidas na declaração. Esse fator ocorre devido ao fato que alguns investimentos dessa classe de ativo são isentos de IR e outros não.

    Dessa forma, no momento de declarar esse tipo de investimento, é importante notar que investimentos como LCI e LCA são declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Ao passo que rendimentos de aplicações de debêntures e Tesouro Direto são declarados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.

    Renda Variável

    No caso de renda variável, os principais ativos negociados são ações e opções. Esses ativos possuem uma aba de declaração específica na qual o investidor irá informar seus ganhos e perdas mês a mês.

    Por esse motivo é importante ter um controle ao longo do anos das operações realizadas. Além disso, vale lembrar que vendas com lucro até R$ 20.000,00 são isentas de IR no caso de ações, com exceção das operações de day trade.

    Investimento no exterior

    Os bens e direitos no exterior de contribuintes com domicílio no Brasil devem ser declarados normalmente e em moeda brasileira. O valor a ser declarado é o valor do câmbio no momento do envio da remessa para fora do país. Enquanto não houver o resgate esse valor fica inalterado.

    Os rendimentos recebidos no exterior também estão sujeitos à tributação conforme a tabela do IR. Dessa forma, esse é um dos tipos de ativos que devem ter atenção dos investidores, dado que não é difícil gerar confusão devido à necessidade ou não de converter os valores ou de recolher impostos.

    Day Trade

    As operações de day trade também possuem uma aba específica na declaração de imposto de renda e demandam ainda mais atenção. Dessa forma, o recomendável é que investidores que utilizem essa estratégia façam a prévia do IR mês a mês para não ter problemas no momento da declaração.

    Além disso, como essas operações possuem uma tributação específica, não é tão incomum investidores iniciantes se esquecerem que nesse caso não há a isenção até R$ 20.000,00. No caso de não recolhimento, há uma grande chance desse investidor cair na malha fina.

    Criptomoedas

    Os ganhos no mercado de criptomoedas possuem tributação quando as vendas dentro do mesmo mês superam as cifras de R$ 35.000,00. Quando isso ocorre, ela segue a seguinte tabela de tributação sobre ganhos, na qual o tributo deve ser recolhido até o último dia do mês subsequente:

    • Abaixo de R$ 5 milhões – 15%
    • Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões – 17,50%
    • Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões – 20%
    • Acima de R$ 30 milhões – 22,5%

    No momento de realizar a declaração das criptomoedas como “Bens e Direitos” já existe a descrição relacionada a esse tipo de ativo. Portanto, esse processo está mais simples no programa da Receita Federal.

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    PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE MALHA FINA
    O que acontece quando a pessoa cai na malha fina?

    Quando uma pessoa cai na malha fina ela fica com a sua situação perante à Receita Federal irregular. Para resolver essa pendência ela deverá prestar os esclarecimentos necessários e retificar sua declaração, além de pagar os impostos acrescidos de multas e juros devidos.

    Qual o valor da multa para quem cai na malha fina?

    A multa pelo atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda é de R$ 165,74. Já no caso das multas na retificação da declaração, essas podem ir de 20% a 75% sobre o imposto devido ao fisco.

    Quais os motivos para cair na malha fina?

    Os motivos para um contribuinte cair na malha fina estão ligados a uma discrepância entre as informações que a Receita Federal possui e as informações enviadas pelo contribuinte. Em geral, os principais erros estão ligados à não declaração de rendas como alugueis ou inclusão do mesmo dependente pelos pais.

    O que fazer se cair na malha fina?

    Os contribuintes que caírem na malha fina devem enviar a declaração retificadora nos casos de dados incorretos ou incompletos. Nos casos de necessidade de comprovação por documentos das informações, é necessário agendar um horário e comparecer a um posto da Receita Federal.

    Como sei se cai na malha fina?

    Não é necessário esperar uma notificação da Receita Federal para saber se você caiu na malha fina. A forma mais simples de realizar a consulta periodicamente no Portal e-CAC. Esse é o sistema de atendimento online da Receita Federal, por meio desse acesso o contribuinte pode ir acompanhando a situação da análise da declaração enviada.

    Bibliografia

    http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4661

    https://revistas.pucsp.br/redeca/article/download/44739/pdf

    http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5080

    Tiago Reis
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