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    Tributação exclusiva: o que é e como incide sobre os investimentos?

    Tributação exclusiva: o que é e como incide sobre os investimentos?

    Existem alguns rendimentos tributáveis que possuem tributação exclusiva por isso precisam ter sua declaração no Imposto de Renda.

    Além disso, quem investe em aplicações financeiras, tanto renda fixa quanto renda variável, precisa saber como funciona a tributação exclusiva.

    O que é a tributação exclusiva?

    Os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva são aqueles que reúnem valores que não compõem a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física na Declaração de Ajuste Anual.

    Além disso, esse tipo de rendimento também não gera impacto no imposto devido e não admite a restituição do imposto de renda retido na fonte. Ou seja, eles são retidos na fonte, porém não são restituíveis.

    Um dos rendimentos mais comuns que fazem parte da tributação exclusiva é o 13º salário. A tributação acontece exclusivamente na fonte e separada dos demais rendimentos da pessoa física.

    Dessa maneira, o contribuinte paga o imposto de renda sobre os ganhos provenientes de alguns tipos de rendimentos. Esses rendimentos se enquadram nisso sem poderem ser restituídos através da dedução de gastos.

    Quais são os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva?

    Dentre os principais rendimentos estão o 13º salário, os juros sobre capital próprio, os lucros provenientes de prêmios e sorteios em geral, os rendimentos de aplicações financeiras, e a participação nos lucros e resultados.

    No caso do 13º salário a tributação acontece exclusivamente na fonte e separada dos demais rendimentos do beneficiário. Dessa forma, na DIRF, deverão ser informados o valor total do 13º salário que foi pago durante o ano calendário.

    Para a dedução do valor pago do imposto sobre 13º salário é admitida a quantia de R$ 189,59 por dependente e a importância referente à pensão alimentícia correspondente ao 13º salário.

    Além disso, o que é pago como participação nos lucros e resultados de uma empresa também são tributados separadamente. Assim, é esse rendimento sujeito à tributação exclusiva precisa ter sua declaração no IR.

    Os rendimentos provenientes de aplicações financeiras como Tesouro Direto, CDB, e ações acima de R$ 20 mil também precisam constar na DIRF como sujeitos à tributação exclusiva.

    Como declarar rendimentos sujeitos à tributação exclusiva?

    Para fazer o registro dos rendimentos das aplicações financeiras é preciso acessar a Seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

    Uma vez feito isso é necessário então clicar em “Novo” e depois identificar o tipo de rendimento. Assim que fizer isso, é só informar o CNPJ e o nome da instituição pagadora e o valor do rendimento líquido.

    Para encontrar o rendimento líquido, basta subtrair o valor do imposto do rendimento bruto. Para cada tipo de investimento em uma instituição financeira é preciso abrir uma nova aba.

    Depois é necessário acessar a aba “Bens e direitos” para informar cada aplicação feita, independente se ela é isenta ou sujeita a tributação exclusiva.

    Ao acessar a aba “Bens e direitos” é preciso clicar em “novo” e depois informar o CNPJ do banco ou corretora onde se tem a aplicação.

    Então, no campo “Discriminação” é preciso informar o tipo do título, o nome da instituição e a data de vencimento dele. É preciso fazer isso em cada uma das aplicações.

    O que informar na ficha rendimento sujeito à tributação exclusiva?

    De fato, existem muitas informações que o investidor deve adicionar à sua ficha de rendimento sujeito à tributação exclusiva. Existem três grupos principais:

    Rendimentos de aplicações financeiras

    Nos rendimentos de aplicações financeiras, incluem-se a maioria dos proventos de ativos financeiros, como rendimentos do Tesouro Direto, CDBs, ações, fundos imobiliários e outros tipos de fundo de investimentos.

    Sendo assim, é preciso identificar o tipo de investimento e o CNPJ da fonte pagadora, como o banco ou corretora, ou a própria empresa.

    Juros sobre capital próprio

    Em segundo lugar, é preciso declarar os Juros sobre capital próprio, um tipo específico de proventos que as companhias com capital aberto na bolsa de valores podem optar pagar por benefícios tributários.

    De fato, a regra é similar: no caso dos juros sob capital próprio, deve-se colocar o CNPJ da fonte pagadora, o valor proveniente e outros dados que ajudem a identificar a origem do provento.

    Previdência privada

    Aqui entram outros proventos, como os benefícios e os resgates de planos de previdência complementar, e o valor tributável caso haja resgate de VGBL.

    Além disso, também se encontram nessa classificação os benefícios de títulos de capitalização e prêmios de todo tipo, como loterias, sorteios e concursos.

    Foi possível entender o que é tributação exclusiva? Então deixe o seu comentário, sua sugestão e compartilhe essa matéria com seus amigos nas suas redes sociais.

    perguntas frequentes sobre tributação exclusiva
    O que é a tributação exclusiva?

    Tipo de tributação que não compõem a base do cálculo de IR da pessoa física em sua declaração anual. Essa tributação não gera impacto no imposto e não permite restituição do imposto de renda retido na fonte.

    Quais são os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva?

    Rendimentos de aplicações financeiras, juros sob capital próprio, benefícios e resgates de plano de previdência complementar (e valor tributável caso ocorra resgate de VGBL), benefícios de títulos de capitalização e prêmios de loterias, sorteios e concursos.

    Tiago Reis
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    9 comentários

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    • Manoel de Jesus Botelho 11 de fevereiro de 2022

      Eu retirei Câncer de Próstata identificado através de biopsia em outubro de 2020 e continuo em acompanhamento. Eu sou aposentado pelo INSS e também recebo aposentadoria pelo plano de benefícios contribuição definida e rendimentos sujeito à tributação exclusiva na fonte pela ELETROS. Na declaração de ajuste anual exercício 2021 eu coloquei os rendimentos de outubro a dezembro e 13° como isentos Doença Grave e solicitei o recebimento do imposto retido na fonte deste período. Eu abrir um processo digital na Malha Fiscal onde entreguei toda documentação para análise da receita. A documento foi aceita. A receita na descrição dos fatos de enquadramento legal informou não ser possível restituir o IRRF sobre rendimento sujeitos à tributação exclusiva na fonte na Declaração de Ajuste Anual da ELETROS. Informou que neste caso é necessário protocolar pedido de restituição (PER). Eu fiz todo o pedido pelo PER, porém o mesmo não é transmitido, pois a receita não aceita o número do processo da Malha Fiscal o qual está arquivado na receita, como processo administrativo.
      Gostaria de esclarecimento se o procedimento da receita na análise da Malha Fiscal está correto? Também gostaria de saber se o número do processo da Malha Fiscal que mandou abrir o processo pelo PER não vale e eu tenho que abrir um novo processo administrativo?
      Eu poderia apresentar uma impugnação dirigida ao Delegado da Receita na minha jurisdição, porém tenho receio de um delegado mudar um parecer da Auditora da mesma jurisdição. Neste caso acho perigoso. Eu estou certo?

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    • Jonathan 25 de fevereiro de 2022

      Oi Tiago! Comuniquei a minha saída definitiva do país, e um ano depois tive ‘Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva’ em uma conta de banco digital. Como não declaro mais o meu IR no Brasil, preciso tomar alguma outra providência? Obrigado!

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      • Suno Research 23 de março de 2022

        Olá, Jonathan! Tudo bem?
        Sugerimos que procure o seu banco para esclarecer a situação.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

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        • Jorge Monteiro 1 de abril de 2022

          Sou aposentado com mais de 65 anos e tenho duas fontes pagadoras, o INSS e um plano de previdência complementar. O programa não aceita na parte “Rendimentos Isentos e não Tributáveis” os valores informados pelas fontes pagadoras referindo que ultrapassam o limite de dedução e transfere para os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica. Exite um limite para Rendimentos Isentos e não Tributáveis?

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    • Keri 7 de março de 2022

      Eu recebi da conta Pic Pay o I forme de rendimento Tributação Rxclusiva.
      O valor está Saldo 31/12/2021 R$180,94 e Rendimentos líquidos de R$2,06
      O que isso significa?
      Tenho que declarar IR?

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    • Fabio Souza 8 de março de 2022

      No meu informe de imposto de renda, na parte “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva (rendimento líquido), veio um valor de R$ 370,90 (3 – outros). Gostaria de saber como jogo no meu imposto, pois pede a descrição e no informe não aparece o que é

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    • Suelen 19 de março de 2022

      Ola gostaria tenho aplicação no cdb gostaria de saber se sou obrigada a declarar o valor investido e o que isso pode me prejudicar ano que vem, posso tirar o dinheiro do cdb e deixar na poupança pra não declarar ano que vem!

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    • Débora Moraes 2 de abril de 2022

      Boa noite, fiz a declaração de uma aplicação em Renda Fixa na aba “Bens e Direitos”, e o seu respectivo rendimento líquido coloquei em “Rendimento sujeito à tributação exclusiva”. Dúvida: é necessário colocar em algum local o rendimento bruto e o valor retido do IR referente à essa aplicação?

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    • Suelly Borges 5 de maio de 2022

      Gostaria de saber como é calculado o imposto sobre Tributação Exclusiva definitiva, pois, logo que se digita, por exemplo, o valor do 13º Salário, aparece no Total o valor em dobro???

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