Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona esse crime financeiro?
Lavagem de dinheiro é um crime financeiro muito praticado para dar aparência de legitimidade ao dinheiro vindo de atividades ilegais.
Assim, entender como funciona a lavagem de dinheiro é importante para compreender como funciona o mercado financeiro e a economia em geral.
O que é lavagem de dinheiro?
A lavagem de dinheiro é uma prática que consiste em esconder a origem ilícita de bens e ativos financeiros. Ou seja, é um crime financeiro relacionado à atividade de dar uma aparência lícita para os recursos oriundos de atividades ilícitas.
Certamente, a maioria das pessoas já ouviu falar sobre a lavagem de dinheiro, sendo um tipo de crime noticiado nos meios de comunicação.
Esta é uma questão que desperta muita preocupação dos órgãos do sistema financeiro nacional, visto que a lavagem de dinheiro pode ser evitada com a colaboração dos profissionais e fiscalização de todo o setor financeiro.
Nos últimos anos, grandes esforços internacionais têm sido feitos para combater este crime. No Brasil, esse crime financeiro esta descrito na Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986.
Quais são as formas de lavagem de dinheiro?
Existem várias formas de fazer a lavagem de dinheiro, mas algumas acabam sendo as que os criminosos mais usam em suas atividades.
Primeiramente, para saber como lavar dinheiro, há a prática de smurfing (ou depósitos estruturantes), o dinheiro é dividido em quantidades menores para parecer menos suspeito.
Assim, o dinheiro fica dividido em várias contas diferentes ou vai sendo transferido pouco a pouco.
Em segundo lugar, muitas pessoas usam contas offshore em paraísos fiscais (como Ilhas Cayman, Panamá, Bahamas e outros) para mascararem seu dinheiro.
Em terceiro lugar, existem as sociedades fictícias (também chamadas shell companies) que existem apenas para lavar dinheiro.
Assim, essas empresas criam a aparência de legitimidade na transparência através de faturas e relatórios financeiros falsos.
Outra modalidade similar é o investimento em negócios legítimos. Esses negócios existem e oferecem produtos ou serviços reais, mas também servem para lavar dinheiro de operações criminosas.
Quais são as etapas da lavagem de dinheiro?
Para saber como funciona a lavagem de dinheiro não é simples, são necessárias várias etapas para omitir ou forjar a origem ilícita de ativos financeiros e bens patrimoniais.
Normalmente, as 3 etapas do crime de lavagem de dinheiro são:
- Colocação;
- Ocultação;
- Integração.
Colocação
A colocação é a primeira das fases da lavagem de dinheiro. Ela consiste em inserir o dinheiro ilícito na economia formal, ou seja, em empresas lícitas.
Desse modo, a etapa colocação pode ser realizada de diversas formas, tais como:
- Contratos em casa ou corretora de câmbio;
- Aplicações em bancos;
- Envolvimento em jogos.
Tipicamente a colocação é feita em quantias pequenas e separadas para esconder o volume dos recursos. Assim, ao dividir as operações, se dificulta para investigadores rastrearem os recursos.
Além disso, a COAF só monitora as transações financeiras a partir de R$ 10 mil, então a tendência é que quantias grandes sejam divididas em pequenas partes.
Ocultação
Em segundo lugar, após a colocação se tem início a fase de ocultação. Na fase de ocultação busca-se transacionar o recurso o maior número de vezes possível.
Além disso, não só este passo dificulta rastrear o dinheiro, como dá um caráter lícito para os recursos. Muitas vezes, nessa fase os criminosos se utilizam de paraísos fiscais.
Portanto, nesta fase é comum uma ampla movimentação dos recursos. Como, por exemplo, transferências entre diversas contas. E a entrada e saída do dinheiro em diversas empresas.
Integração
Após a fase da ocultação, o recurso já aparenta ser lícito, muito embora seja de origem ilícita.
Portanto, a fase de integração é a última fase, e consiste em que o dinheiro insere definitivamente na economia formal e com uma origem aparentemente lícita. Isto é, para constatar a origem ilícita do recurso seria necessário retroagir inúmeras operações.
Na fase de integração são tipicamente feitos investimentos, como a aquisição de empresas, aproveitando-se do fato do que o dinheiro aparenta ser lícito.
Quais são as consequências sociais e econômicas?
De fato, existem muitas consequências que a lavagem de capitais pode trazer à sociedade, prejudicando a sociedade toda.
Em primeiro lugar está o crescimento do crime organizado, pois o propósito de lavar dinheiro é fazer com que um dinheiro de atividade ilegal aparente ser lícito.
Portanto, qualquer dinheiro que passe por esse processo está fazendo com que o crime continue acontecendo e ganhe força.
Esse é um grande problema tanto no nível nacional quanto no nível internacional, pois problemas com drogas e criminalidade crescem de forma organizada.
Além disso, outro ponto importante é que, com o dinheiro lavado, o governo não arrecada impostos para usar em programas sociais.
Sendo assim, o governo terá menos oportunidades para investir em saneamento, saúde, segurança e outros pontos sobre os quais ele tem domínio.
Essa diminuição na arrecadação pode até mesmo impactar no PIB (produto interno bruto) do país de forma bem relevante.
O que é um laranja na lavagem de dinheiro?
No contexto da lavagem de dinheiro, um “laranja” é uma pessoa ou entidade usada para ocultar a origem ilícita de bens ou valores. O termo “laranja” é frequentemente usado para se referir a indivíduos que permitem que seus nomes sejam usados em transações financeiras ou na propriedade de bens e ativos, mas que na realidade não são os verdadeiros proprietários ou beneficiários desses bens. O verdadeiro proprietário, geralmente envolvido em atividades ilegais, usa o “laranja” para ocultar sua identidade e a origem dos fundos.
O uso de “laranjas” é uma prática comum em esquemas de lavagem de dinheiro. O “laranja” pode ser uma pessoa ingênua, que foi enganada para participar do esquema, ou pode ser um participante disposto que está ciente do propósito ilegal de suas ações. Em ambos os casos, o “laranja” ajuda a criar uma aparência de legitimidade para os fundos ilícitos, dificultando o rastreamento do dinheiro de volta à sua fonte original.
No entanto, é importante notar que ser um “laranja” em um esquema de lavagem de dinheiro é um crime. Mesmo que o “laranja” não esteja diretamente envolvido na atividade ilegal que gerou os fundos, o simples ato de ajudar a ocultar a origem do dinheiro é considerado uma forma de cumplicidade.
Além disso, as autoridades estão cada vez mais equipadas para detectar e investigar esquemas de lavagem de dinheiro. Isso significa que, mesmo que um “laranja” possa inicialmente ajudar a ocultar a origem ilícita dos fundos, há uma boa chance de que o esquema seja eventualmente descoberto e todos os envolvidos sejam responsabilizados.
Quais são as punições para o crime de lavagem de dinheiro?
Primeiramente, é preciso saber que a pena para lavagem de dinheiro é uma multa e reclusão de 3 a 10 anos.
Além disso, o culpado deverá responder também pelos crimes precedentes aos de lavagem de dinheiro, podendo ser esses fatores agravantes. Afinal, a lavagem pressupõe um ato ilícito antes dela ocorrer.
Por outro lado, pessoas que ajudaram ou se envolveram de alguma forma na lavagem de dinheiro também podem ter responsabilidade por este crime financeiro.
Como combater a lavagem de dinheiro?
Primeiramente, deve-se ressaltar que essa é uma questão que desperta muita preocupação do sistema financeiro até mesmo internacional. Afinal, a lavagem de dinheiro normalmente ocorre juntamente a outros crimes.
Portanto, países criaram legislações nacionais e acordos globais no sentido de coibir e melhorar a investigação a respeito deste crime, fundamental para combater a lavagem de dinheiro.
Nesse sentido, desenvolvem-se diversas formas para evitar esse crime financeiro, permitindo o monitoramento de transações financeiras suspeitas.
Por exemplo, uma dessas iniciativas é o princípio estabelecido de “know your client“ (KYC), ou em português, conheça o seu cliente.
Essa diretriz exige que os profissionais de empresas que oferecem serviços financeiros busquem conhecer os seus clientes, verificando sua identidade de modo a evitar fraudes e crimes de lavagem de dinheiro.
Assim, esse princípio encoraja as instituições financeiras a manterem registros do perfil financeiro de seus clientes ativos e atualizados.
Desse modo, qualquer movimentação que não corresponda com este perfil pode ser encarada como suspeita e comunicada aos órgãos responsáveis.
Portanto, iniciativas como esta tem colaborado para a identificação crescente do crime de lavagem de dinheiro, importantíssimo para evitar a lavagem de dinheiro.
Ainda possui dúvidas sobre a lavagem de dinheiro e sobre o seu funcionamento? Comente abaixo para podermos te ajudar.
O que é lavagem de dinheiro?
Lavagem de dinheiro é um processo cujo objetivo é esconder a origem de dinheiro e bens ilícitos. É um crime financeiro que dá aparência lícita aos recursos vindos de atividades ilegais.
Quais são os tipos de lavagem de dinheiro?
É possível lavar dinheiro através de empresas offshore, fragmentando o dinheiro em frações menores para não levantar suspeitas (smurfing), criar empresas de fachada ou até mesmo investir em companhias de verdade, mas cuja finalidade seja lavar dinheiro.
Qual a pena para lavagem de dinheiro?
A pena para lavagem de dinheiro no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.613 de 1998, é de 3 a 10 anos de reclusão e multa.
Como funciona um laranja?
Um “laranja” é uma pessoa ou entidade usada para ocultar a origem ilícita de bens ou valores. Eles permitem que seus nomes sejam usados em transações financeiras ou na propriedade de bens e ativos, mas que na realidade não são os verdadeiros proprietários ou beneficiários desses bens.
Quem investiga os crimes de lavagem de dinheiro?
Os crimes de lavagem de dinheiro são investigados por várias agências, dependendo do país. No Brasil, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) são algumas das entidades responsáveis por investigar esses crimes.
