O que é paraíso fiscal e como ele é usado para ocultar capital e evitar impostos
Independente do país em que se esteja, pagar impostos nunca será uma atividade desejável. Porém, muitas pessoas vão além disso e procuram formas pouco convencionais para evitar a tributação. Uma das mais conhecidas, por exemplo, é a remessa de capitais para um paraíso fiscal.
Mesmo que a prática em si não seja ilegal, utilizar das políticas tributárias oferecidas por um paraíso fiscal para ocultar patrimônio e deixar de pagar impostos não é algo recomendável – já que isso pode trazer problemas legais e ser considerado até mesmo um crime financeiro.
O que é paraíso fiscal?
Um paraíso fiscal é uma região ou país que oferece uma série de condições fiscais muito atrativas, principalmente para cidadãos estrangeiros. Normalmente, os paraísos fiscais possuem regras extremamente flexíveis, que vão contra à aplicação das normas de direito internacional que coíbem crimes financeiros e combatem a evasão fiscal, sonegação de impostos, e a lavagem de dinheiro.
Por isso, nesses lugares, o governo local permite que o dinheiro de seus residentes ou remessas vindas de outros países sejam depositadas com pouca ou nenhuma tributação. Tal medida facilita a movimentação financeira como um todo – principalmente para quem não quer pagar impostos sobre o seu patrimônio.
Dessa forma, para fugir das obrigações tributárias de seus países, muitos estrangeiros procuram bancos e instituições localizadas em paraísos fiscais para guardar seu capital – como bens, dinheiro e demais formas de patrimônio.
Que tipo de facilidades um paraíso fiscal oferece?
Dentre as vantagens oferecidas por um paraíso fiscal para seus depositantes, geralmente estão:
- Tributação reduzida ou até mesmo nula sobre o capital depositado;
- Proteção da identidade dos depositantes, com a oferta de sigilo bancário quase sempre absoluto;
- Pouca ou nenhuma burocracia financeira – seja para enviar capital, abrir conta ou registrar uma empresa;
- Facilidade para depositar, movimentar ou retirar remessas;
Como identificar um paraíso fiscal?
Também chamados de refúgios fiscais ou offshores, os paraísos fiscais costumam ser localidades pequenas – como ilhas e micropaíses, que possuem com autonomia suficiente para definir sua própria legislação tributária.
Logo, por serem lugares com pouca atividade econômica, se tornar um paraíso fiscal e oferecer facilidades financeiras para estrangeiros acaba sendo uma alternativa para atrair capital para o país.
Não existe ao certo um consenso sobre como definir se um local é um paraíso fiscal ou não. Porém, de acordo com a Receita Federal brasileira, por exemplo, é considerado um paraíso fiscal qualquer lugar onde a alíquota de tributação seja menor que 20% da renda, ou que ofereça sigilo sobre as informações de empresas e sociedades financeiras.
Lista de países e regiões reconhecidas como paraísos fiscais
Entre os paraísos fiscais mais conhecidos do mundo, estão os seguintes países:
- Andorra;
- Bahamas;
- Emirados Árabes Unidos;
- Hong Kong;
- Luxemburgo;
- Suíça;
- Ilhas Bermudas;
- Ilhas Cayman;
- Ilhas Fiji;
- Ilhas Jersey;
- Ilha de Mann;
- Ilhas Marshall;
- Irlanda;
- Jamaica;
- Mônaco;
- Panamá;
- Singapura.
Porém, dependendo da definição utilizada, diversas outras localidades também podem ser consideradas como um paraíso fiscal.
Paraísos fiscais são ilegais?
Mesmo com toda a polemica em torno dessa questão, é importante destacar que os paraísos fiscais em si não são ilegais – já que cada paraíso fiscal país é soberano juridicamente para definir seus próprios termos fiscais. Porém, muitas vezes os paraísos fiscais acabam se tornando o destino de dinheiro advindo de práticas criminosas, ou acobertando recursos que deveriam ser tributados no seu país de origem.
Logo, devido as proteções e facilidades que os paraísos fiscais oferecem, esses lugares se tornam o refúgio para o dinheiro gerado em ações como fraudes fiscais, corrupção, tráfico, crime organizado, terrorismo e demais atos ilícitos.
Ou seja, no final das contas, a ilegalidade não estaria no ato de guardar capital em um paraíso fiscal – mas sim na origem desses recursos. Porém, como os próprios países tem plena consciência da natureza dessas transações, muitas vezes os paraísos fiscais são acusados de acobertarem e serem complacentes com a ação de criminosos.
