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    ITCMD: o que é? Como funciona o imposto sobre heranças e doações?

    ITCMD: o que é? Como funciona o imposto sobre heranças e doações?

    Dentro da estrutura fiscal brasileira, existe uma infinidade de impostos e tributos diferentes para cada situação. Porém alguns deles costumam ser desconhecidos pela maioria das pessoas, como é o caso do ITCMD.

    O ITCMD é um imposto cobrado sobre doações e heranças. Por isso é fundamental conhece-lo para fazer um bom planejamento sucessório a fim de reduzir as preocupações em relação ao património dos herdeiros.

    O que é ITCMD?

    O ITCMD, sigla para como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um imposto de competência estadual aplicado sobre doações, transmissões de bens e demais tipos de distribuições não onerosas — como ocorre em um processo de herança, por exemplo.

    Logo, sempre que um bem é repassado a outra pessoa sem nenhuma cobrança (ou seja, diferente de uma venda), esse imposto pode incidir sobre o valor do bem ou direito transmitido. Por isso, o ITCMD é costuma ser conhecido como imposto sobre doações e heranças.

    Assim esse imposto é cobrado, de forma geral, sempre que ocorre a transmissão não onerosa de bens e direitos de uma pessoa para outra.

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    Como funciona o ITCMD?

    O ITCMD possui uma função fiscal e tem a finalidade de arrecadar recursos para os Estados. Assim, a incidência do ITCMD ocorrer sobre o valor de venda (venal) da transmissão de qualquer bem ou direito em dois cenários:

    • Sucessão legítima ou testamentária e sucessão provisória;
    • Doação.

    Desse modo, a cobrança do ITCMD pode ocorrer na transmissão “causa mortis”, isto é, quando há morte de alguém com inventário de bens a serem distribuídos para herdeiros. Desse modo o contribuinte do ITCM são os herdeiros ou o legatário.

    Logo, em caso de herança, o pagamento cabe aos herdeiros que recebem os bens descritos no inventário. Além disso, a cobrança do ITCMD pode ser feita tanto de quem recebe uma doação ou quem doa.

    Por fim, vale notar que é possível fazer um planejamento de herança, por meio da sucessão patrimonial, além de organizar os bens e direitos a serem distribuídos entre os herdeiros ainda em vida pelo seu proprietário. 

    Qual é a alíquota do ITCMD?

    No Brasil, a alíquota do ITCMD costuma variar entre 2% e 8% sobre o bem transmitido. Isso acontece porque a cobrança é diferente para cada estado brasileiro. Na Bahia, por exemplo, a alíquota é superior, conforme menor o grau de parentesco.

    O estado baiano já chegou a cobrar alíquotas de 25%, mas uma resolução do Senado Federal colocou como teto da cobrança 8%. A resolução feita em 1992, deixa responsabilidade de definição da alíquota com cada estado.

    Cabe ressaltar que, a cobrança do ITCMD é máxima em apenas cinco estados. Contudo, na maioria dos casos o imposto é progressivo. Dessa forma, essa taxa cai quanto maior a herança.

    Já o imposto de doação costuma ter alíquotas menores. Em diversas federações a doação para instituições que promovam programas de assistência social e educação é isenta.

    No Brasil, a cobrança do imposto para doações é feita apenas em três estados:

    • Acre;
    • Pará;
    • Paraná.

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    Como é o ITCMD no Brasil?

    O ITCMD é uma ferramenta dos estados arrecadarem, isto é, um imposto exclusivamente fiscal. Como uma forma de aumentar arrecadação, em 2015, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) enviou um pedido ao Senado para aumento do ITCMD.

    Logo, essa foi a principal iniciativa para aumento da taxa nos últimos anos. O pedido foi assinado por Secretarias de Fazenda de 18 estados. O documento pedia o aumento do teto da alíquota para 20%.

    Mesmo assim, alguns estados que vinham aplicando alíquotas menores têm estudado aumentar as alíquotas do ITCMD. Para evitar grandes obrigações tributações, é recomendado planejar a sucessão patrimonial.

    Entretanto, em algumas situações, pode ocorrer a isenção do ITCMD. Nesse caso, a isenção para doações é uma forma de estimular o apoio a instituições sem fins lucrativos.

    Em diversas federações a doação para instituições que promovam programas de assistência social e educação é isenta.

    Como é o ITCMD em outros países?

    Uma vez que o imposto sobre herança e doação em alguns países têm diferenças, é preciso entender como essas variações ocorrem.

    No Brasil, a alíquota do ITCMD é fixa, porém nos Estados Unidos, por exemplo, ela varia todo ano, podendo chegar a níveis altíssimos.

    Por exemplo, a cobrança mais alta da taxa no país, foi entre 1941 e 1976, quando o imposto sobre herança chegou a 77%.

    Além disso, em 2013 o Japão fez uma reforma e colocou o teto da cobrança do ITCMD em 55%, no máximo. Na reforma, o país diminui o limite de isenção e aumentou o imposto.

    Portanto, é preciso entender a dinâmica dos diferentes países em relação a esse imposto, pois cada deles cobram de uma forma distinta em relação a sucessão patrimonial.

    Ficou alguma dúvida sobre o ITCMD? Deixe nos comentários abaixo.

    Tiago Reis
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    14 comentários

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    • Jéssica Ribeiro 3 de novembro de 2019

      Existe destinação especifica para esse tributo?

      Responder
    • Simone 3 de março de 2020

      Minha mãe faleceu a 1ano e três meses, meu pai tem três meses que faleceu,pois entramos c os documentos no cartório o fazer o inventário,pois eles nos deixou um apartamento no valor venal da prefeitura de 213.00,00.e o estado está nos cobrando 10.800,00do valor do itcd de papai,e calculou o imóvel no valor de 489.000,00,agora falta o da mamãe, que não sei quanto vai ficar,acho um absurdo,vou recorrer,o que o Sr acha obrigada

      Responder
    • Maria Ap Franceschini 5 de maio de 2020

      Boa noite, tb acho um absurdo o aumento que estão sugerindo de 8% alíquota máxima para 30% de ITCMD do valor de todos os bens a inventariar para pagar despesas com o coronavírus , ainda que seja terrível o que está acontecendo em nosso Brasil mas não podemos ser prejudicados, nós que em algum momento de nossas vidas vamos partir para outra vida e deixar nossos herdeiros com um problema desse, pq certamente os herdeiros vão ser muito prejudicados pq tem muitos impostos e despesas em um inventário.

      Responder
    • Lucas Costa 18 de maio de 2020

      boa noite.
      No caso de fazer uma carteira previdenciária de ações pra os filhos, com 100 reais ao mês, devemos pagar esse imposto?

      Responder
      • Daniel 1 de junho de 2020

        Não. Não sei o valor exato, mas é somente acima de cerca de 50mil por semestre. neste caso vc estaria doando 600 reais por semestre somente.

        Responder
    • Renan Souza 10 de junho de 2020

      Bom dia! Uma Tia minha vai me doar um imóvel no valor de 200,000. Quais custos serão gerados? Nesta situação, consigo ficar livre do ITCM?. Quais custos eu teria além da escritura? Grato.

      Responder
      • Zarnox Odinson 30 de agosto de 2020

        Olha, você precisa entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e verificar a legislação estadual, aqui no Espírito Santo estão isentas as doações de valores até R$ 17.542,00, a partir desse valor é cobrado o imposto sobre o excedente. Também está prevista a isenção para pessoas carentes inscritas em programa de assistência social previstos em legislação específica, mas, como disse, você precisa ver a lei do seu estado, isso que falei só vale para o estado do Espírito Santo.

        Responder
    • Arisio Souza 2 de julho de 2020

      Dr. Tiago, como eu justifico , uma doaçao recebida , a receita federal quando da declaraçao de bens.

      Obrigado

      Responder
    • Lucimar 18 de julho de 2020

      Dr. Gostaria de saber se minha mae fez inventário qdo meu pai faleceu a 40 anos atras e dividiu o valor entro os herdeiros,agora que ela faleceu eu pago valor integral do itcd ou so a metade do msm imovel que no caso e a unica herança deixada pelo papai e agora pela mamae???…
      Aguardo sua resposta obrigada

      Responder
    • Ludmilla Bertoni 21 de outubro de 2020

      Estou tendo que recolher esta Guia sobre um imóvel que ficou em meu nome no divórcio . Por que tenho que recolher se não foi uma doação e sim uma divisão de bens?

      Responder
      • Suno Research 22 de outubro de 2020

        Olá, Ludmilla! Tudo bem?
        Por se tratar de um tema muito específico e fora do nosso escopo, sugerimos que procure um advogado para sanar suas dúvidas.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

        Responder
    • […] renúncia da herança também desobriga o herdeiro de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD ou ITCD). Esse imposto é pago sobre a transferência de imóveis e a doação de quaisquer bens ou […]

      Responder
    • […] Não há prazo. A qualquer tempo após a data do óbito poderá ser proposta a ação de forma judicial ou extrajudicial, entretanto, se não for observado o prazo de dois meses, o Estado poderá cobrar multa e juros sobre o imposto de ITCMD. […]

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    • […] cumprir os requisitos acima, deve ser feito o pagamento do imposto (o ITCMD). No Brasil, a alíquota do ITCMD costuma variar entre 2% e 8% sobre o bem […]

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