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    Imposto sobre herança e os cuidados dos herdeiros

    Imposto sobre herança e os cuidados dos herdeiros

    Lidar com a perda de um ente querido é algo doloroso. Este sofrimento é agravado ao pensar na burocracia que gira em torno deste momento, como o imposto sobre herança.

    Nem mesmo a morte isenta nossos recursos de tributos. Por isso, é preciso saber como funciona o imposto sobre herança e seus impactos no patrimônio dos herdeiros.

    O que é imposto sobre herança?

    O imposto sobre herança, também conhecido como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é um percentual cobrado dos herdeiros pelos bens obtidos após a morte, sendo que esta alíquota varia de acordo com cada estado, não podendo ultrapassar 8% sobre o valor total, segundo a Constituição.

    Este imposto é válido para qualquer transmissão não onerosa, ou seja, vale tanto para heranças quanto para doações.

    Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do ITCMD está em 4%.

    No entanto, vários estados já passaram a cobrar a alíquota máxima, de 8%, para este imposto, como:

    • Pernambuco;
    • Goiás;
    • Mato Grosso;
    • Paraíba;
    • Santa Catarina;
    • Sergipe; e
    • Tocantins.

    Na prática, a cobrança funciona assim: o imposto sobre o valor do imóvel herdado será cobrado pelo estado onde o bem está localizado.

    Já os demais bens serão tributados onde o inventário estiver sendo processado, no qual o falecido residia tiver domicílio o doador, ou ainda no Distrito Federal.

    Prazo para pagamento do imposto sobre herança

    imposto sobre herança

    Dependendo do caso, o imposto sobre herança pode ser parcelado pelo herdeiro. Mas, ainda assim, é preciso iniciar o pagamento dentro dos prazos legais.

    Na Lei nº 10.705/2000, o governo estipula que o prazo máximo para o pagamento do imposto, em caso de morte, é de 180 dias a contar da data do óbito.

    Quando houver inventário judicial, o ITCMD deve ser pago 30 dias após a decisão homologatória. O mesmo vale para os casos de arrolamento.

    Já nos casos de doação, é dado o prazo é de 15 dias a partir da transferência legal do bem para o novo proprietário.

    É importante ter atenção a estes prazos porque, quem não pagar o ITCMD em dia se sujeita à incidência de juros de mora.

    Imposto sobre herança equivocado

    É importante não confundir o ITCMD com o ITBI (Imposto Sobre Transmissão a Título Oneroso), imposto municipal cobrado na compra e venda de imóveis.

    O ITBI dó pode ser cobrado em transações em que ambos os envolvidos estejam vivos, não se aplicando assim a bens herdados diretamente.

    No entanto, se esta este imóvel transferido após a morte do seu proprietário inicial for vendido pelo seu herdeiro, o ITBI deverá ser sobrado pelo município onde está localizado o bem.

    Isso porque, neste caso, ambos os envolvidos na transação estão vivos.

    Imposto sobre herança pelo mundo

    imposto sobre herança

    O imposto sobre herança cobrado no Brasil ainda fica abaixo da média internacional.

    Apesar de ninguém gostar da abocanhada do governo em seus bens, sejam eles herdados ou não, a verdade é que há lugares “piores” neste sentido.

    Nos Estados Unidos, por exemplo, o limite máximo de taxação é de 40%.

    A Alemanha, por sua vez, fica com metade do valor herdado. O Japão exige 55% da herança para os cofres públicos.

    Já a França fica com 60% do que é herdado.

    Em compensação, na Índia, no Chile e na Noruega, não incide este tributo.

    Então, a tendência é que em breve o percentual cobrado no imposto sobre herança também cresça no Brasil.

    Tiago Reis
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    3 comentários

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    • Matteo 7 de maio de 2020

      Apenas uma correção, a CF não estabelece alíquota máxima, ela dispõe que este limite será imposto pelo Senado por meio de Resolução.

      Responder
    • Veronica Barros 23 de junho de 2020

      O valor do imposto é o mesmo para residente e não residente?
      Me refiro a um expatriado receber uma herança no Brasil (vinda do Brasil mesmo e não de fora), o fato de ele estar no status de não-residente muda o valor do imposto, ou é o mesmo valor de um residente ?

      Responder
      • Suno Research 23 de junho de 2020

        Recomendamos que consulte a Contadora da Bolsa para ter informações mais precisas sobre o assunto, uma vez que fogem do escopo da Suno.

        Responder