Cartão CNPJ: saiba o que é e como obter esse documento

por Tiago Reis 13/09/2019 10:27

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A constituição de uma empresa implica necessariamente na criação de um cartão CNPJ. Esse documento é importante para consultar informações sobre uma companhia. Dado que tanto pessoas jurídicas de direito privado, quanto de direito público, como o BACEN, possuem esse documento em domínio público.

A emissão de um cartão CNPJ é bem simples e também possui uma versão digital. A versão digital, inclusive, pode facilitar no acesso a serviços online, como emissão de nota fiscal eletrônica.

O que é um cartão CNPJ?

O cartão CNPJ é o documento que comprova que uma empresa existe e está devidamente registrada nos órgãos correspondentes. Dessa forma, o cartão CNPJ funciona para uma pessoa jurídica tal qual o CPF para uma pessoa física.

Esse documento também é conhecido como Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Em um cartão CNPJ é possível encontrar as seguintes informações:

• Número do CNPJ;
• Razão Social;
• Título do estabelecimento (Nome fantasia);
• Data de abertura;
• Código e descrição da atividade econômica principal e secundária (referente à CNAE);
• Código e a descrição da natureza jurídica;
• Endereço;
• E-mail do responsável;
• Telefone;
• Situação Cadastral;
• Motivo da situação cadastral;

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Dessa forma, esse documento além de comprovar a existência da pessoa jurídica, é uma fonte de informações acerca de uma empresa.

Portanto, para saber a qual dos tipos de empresa a companhia pertence, se está ativa ou onde é domiciliada, a maneira mais fácil é consultar o cartão CNPJ. Além disso, a consulta a esse documento pode contribuir para evitar fraudes.

Como emitir um cartão CNPJ?

Para emitir cartão CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal e seguir os seguintes passos:

1. Acessar a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
2. Informar o número do CNPJ;

O cartão é emitido automaticamente no momento da solicitação. Caso necessário, é possível imprimi-lo nesse site. Esse documento costuma ser solicitado para abertura de contas bancárias ou mesmo solicitação de alvarás de funcionamento junto a prefeituras.

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Versão digital do cartão CNPJ

O cartão CNPJ possui uma versão eletrônica. Essa versão é conhecida como certificado digital ou e-CNPJ. O certificado digital concede acesso a uma série de serviços online, o que pode facilitar a gestão da empresa.

Serviços como emissão de nota fiscal eletrônica, por exemplo, podem ser realizados online com esse certificado. Além disso, algumas prefeituras exigem a adesão a esse sistema digital.

Há empresas, além da Receita Federal e das Juntas Comerciais, que realizam a emissão do certificado digital. Portanto, para emissão desse certificado costuma ser cobrado uma tarifa, a qual pode variar de emissor para emissor.

Para solicitar a emissão de um e-CNPJ é necessário apresentar os seguintes documentos da empresa e do representante legal:

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Empresa

• Documento de constituição da empresa;
• Alterações contratuais da empresa (quando houver);
• Documentos de eleição da diretoria vigente (quando houver);
• Cartão CNPJ impresso no máximo 3 meses da data de validação do certificado;

Representante legal

• Documento de identificação (RG, CNH, passaporte, etc)
• Cadastro de pessoa física (CPF);
• Comprovante de endereço emitido há no máximo 3 meses, em nome do titular do certificado;

É necessário apresentar os documentos originais no momento da validação do e-CNPJ. Contudo, no caso dos documentos da empresa, é possível substituir os originais por cópia autenticada.

Além disso, será colhido a biometria e foto do representante legal da empresa. Essas exigências estão de acordo a legislação da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Essa infraestrutura viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual dos cidadão brasileiros.

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Onde emitir o Cartão CNPJ?

Para emitir o Cartão CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal.