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    RPA: o que é? Como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?

    RPA: o que é? Como emitir o Recibo de Pagamento Autônomo?

    Existem algumas alternativas para o profissional autônomo receber um pagamento pelo serviço prestado, quando não é possível a emissão de nota fiscal. Um exemplo disso é o RPA, o Recibo de Pagamento Autônomo.

    RPA se encaixa na realidade destes profissionais porque eles não possuem vínculo empregatício com uma empresa, e ao mesmo tempo não possuem cartão CNPJ para emitir notas fiscais. Sendo assim, eles precisam de uma forma legal para receber pelo seu trabalho.

    O que é RPA?

    O significado de RPA é a Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que formaliza o pagamento para serviços e vendas prestadas por pessoas físicas para empresas.

    Dessa forma, emitir um RPA é uma prática mais adequada aos trabalhadores que prestam serviços por pouco tempo e que não possuem vínculo com empresa.

    Assim, o pagamento por trabalho autônomo é comumente prestado por pessoas que não possuem CNPJ. O recibo funciona como uma nota fiscal, ou seja, declara os serviços prestados. Mas neste caso, será utilizado por uma pessoa física.

    Como funciona o RPA?

    Sobre o funcionamento do RPA, é preciso arcar com impostos, mas quem será responsável é o emissor do recibo (contratante do profissional).

    Ou seja, ao utilizar o recibo de pagamento autônomo, o profissional paga os impostos, mas quem recolhe é o contratante. Portanto, o documento deve ser feito corretamente. Os impostos serão incluídos e as alíquotas devem ser lançada adequadamente, assim como descontos.

    Ao receber um RPA, os impostos federais serão recolhidos para uma guia própria com: IRRF, DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais e GPS – Guia da Previdência Social e ISS – Imposto Sobre Serviço (municipal).

    Sendo assim, é válido consultar a prefeitura municipal para informações sobre ISS, já que o recolhimento varia de cidade para cidade.

    No entanto, na maioria das vezes, os profissionais cadastrados na prefeitura serão liberados do recolhimento o ISS ao emitir, uma vez que estes já realizam o pagamento deste imposto anualmente.

    A alíquota máxima chegará até 5% para profissionais sem cadastro na prefeitura e que queiram emitir o RPA. Entretanto, é importante ressaltar que os prazos de contratação dos profissionais devem ser estabelecidos no começo, pois esta é uma medida para vínculos com pouca duração.

    Qual a diferença entre o RPA e a Nota Fiscal?

    Entre o RPA e nota fiscal, as empresas optaram pela nota fiscal para vínculos empregatícios mais duradouros.

    Sendo assim, nesse caso, o recibo de pagamento autônomo propicia condições negativas para regime trabalhistas.

    Isso acontece pois ele favorece para que os profissionais não sejam registrados pela empresa. Porém, eles ainda receberão de acordo com regime tributários do seu trabalho.

    Por outro lado, ao optar por esse documento, alguns benefícios da previdência social serão descartados para os profissionais liberais como por exemplo: décimo terceiros, seguro desemprego e férias. Mas o trabalho será declarado como legal ao contratante.

    Quais as vantagens do recibo de pagamento autônomo?

    De fato, o recibo de pagamento autônomo (RPA) pode ser uma alternativa muito interessante para alguns tipos de serviços prestados.

    Sendo assim, entre as vantagens do RPA vale notar que ele é um documento legalmente válido que prova o pagamento de um trabalho autônomo.

    Logo, emitir um RPA evita toda a burocracia relacionada à emissão de nota fiscal e ao contrato de CLT, principalmente para serviços rápidos e de curto período de tempo.

    Dessa forma, o vínculo com o prestador de serviços não é considerado um emprego, o que permite que esse contrato seja encerrado quando o trabalho acabar, sem a necessidade de pagar encargos trabalhistas.

    Além disso, a tributação é reduzida, o que faz com que o RPA tenha vantagens em relação aos outros tipos de documentação.

    Como emitir um RPA?

    O processo para emitir um RPA é simples. Na verdade, existem modelos de RPA disponíveis em papelarias e também na internet para serem impressos.

    As dados que precisam constar no recibo de pagamento autônomo são diversas. Assim, é preciso contar no documento RPA as informações:

    • CPF ou CNPJ do contratante;
    • Razão social da empresa contratante;
    • CPF e inscrição do INSS do profissional contratado;
    • Discriminação dos valores do serviço prestado (valor líquido e bruto);
    • Declaração de descontos;
    • Nome e assinatura do emissor.

    A emissão do RPA é feita pelo contratante. Contudo, as pessoas físicas podem emitir esse recibo, quando a contratação é feita por elas.

    Quem deve emitir o RPA?

    A emissão do RPA é feita pelo contratante e essa é uma das grandes diferenças deles em relação a nota fiscal. Essa emissão deve ser feita para comprovar o pagamento ao prestador ou prestadora de serviço sem caracterizar o vínculo trabalhista, podendo serem recolhidos pelo contratante impostos como INSS, IRRF e ISS.

    O prestador ou prestadora de serviço deve declarar o recebimento desses pagamentos no imposto de renda para justificar entradas de capital, como também saídas. Dessa forma, a Receita Federal consegue mapear a transação comercial realizada entre companhia e prestador de serviço autônomo ou freelancer.

    Quais impostos fazem parte do RPA?

    Os impostos que fazem parte do RPA são:

    • IRRF – Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte;
    • ISS – Imposto Sobre Serviço (municipal) e INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

    Estes valores descontados serão aplicados no pagamento autônomo e, quem paga os impostos do rpa é o contratante.

    Além dos impostos citados acima é importante ressaltar que a depender da categoria do prestador de serviço podem existir outros tributos que devem ser recolhidos, dois exemplos possíveis deles são o SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e o INSS para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas).

    Por fim, ainda existem algumas variações que podem existir a depender da situação do prestador de serviços, como, se ele possui ou não beneficiários. Dessa forma, para fazer o cálculo do RPA e dos tributos a incidir nele, é necessário conhecer as alíquotas aplicadas, os tributos que devem ser considerados a depender da natureza do serviço e da condição do prestador e o lançamento de descontos que acontecem no momento de seu recolhimento.

    Ainda possui dúvidas sobre como funciona o RPA? Comente abaixo para podermos te ajudar.

    Perguntas frequentes sobre RPA
    O que é RPA?

    O RPA é a sigla utilizada para o recibo de pagamento autônomo, que é um documento que formaliza o pagamento de empresas que contratam serviços e vendas prestadas de pessoas físicas.

    Como funciona o RPA?

    O RPA é o documento que vai formalizar a prestação de serviços de profissionais autônomos ou freelancers sem CNPJ para empresas ou pessoas físicas, sendo emitido pelo contratante para registrar os valores pagos e recolher os impostos.

    Qual a diferença entre o RPA e a Nota Fiscal?

    A nota fiscal ou nota fiscal eletrônica é utilizada por profissionais com CNPJ, já o RPA é utilizado por autônomos ou freelancers que não possuem CNPJ. Além disso, o RPA é emitido pela empresa ou pessoa contratante, já a nota fiscal é emitida pelo prestador de serviço.

    Tiago Reis
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    8 comentários

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    • josé mauro gonçalves 21 de novembro de 2020

      Muito útil e objetivas estas informações. particularmente eu agradeço muito pelo que eu aprendi, com tudo que me informei aqui. Um abraço

      Responder
      • Suno Research 23 de novembro de 2020

        Olá, José Mauro! Tudo bem?
        Muito obrigado pelos elogios! Ficamos felizes em ajudar.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

        Responder
    • Elvis Bruno de Oliveira Bezerra 7 de janeiro de 2021

      A empresa fez meu pra será q não vão assinar a carteira

      Responder
    • Glaucio Coelho 4 de fevereiro de 2021

      Boa tarde prezados,

      Prestei um serviço (editoração/diagramação) para uma Universidade do estado da Bahia e foi emitido numa nota de empenho para pagamento de PESSOA FÍSICA no meu nome.

      Também me foi solicitado pelo financeiro da Universidade o envio de uma nota fiscal eletrônica para que pudessem efetuar pagamento. Eu sou pessoa física aqui na cidade do Rio de Janeiro. Pensei que um RPA resolveria, mas insistem que sejam uma nota fiscal eletrônica.

      Desta forma, fiz o cadastro aqui no NOTA CARIOCA, mas – para desespero e frustração – o SISTEMA não permite que eu gere uma uma NOTA FISCAL ELETRÔNICA.

      Não há esta opção: cadastro de pessoa física que permite apenas verificar notas fiscais emitidas no meu CPF…

      Como poderei gerar uma NOTA FISCAL ELETRÔNICA se não há o menu EMISSÃO DE NFS-e?…

      Somente pessoa jurídica (quem tem CNPJ) que pode emitir NOTA FISCAL ELETRÔNICA na cidade do Rio de Janeiro?

      Poderiam me dar uma ajuda?

      Fico no aguardo.

      Obrigado

      Responder
      • Suno Research 8 de fevereiro de 2021

        Olá, Gláucio! Tudo bem?
        Por se tratar de um tema muito específico e fora do nosso escopo, não podemos te ajudar com precisão. Sugerimos que procure um especialista para sanar suas dúvidas.
        Atenciosamente, Equipe Suno.

        Responder
        • Glaucio dos Santos Cielho 8 de fevereiro de 2021

          Ok, obrigado pela atenção

          Responder
    • Evanir 21 de abril de 2021

      Bom dia,

      Tenho uma dúvida em relação ao que realmente é descontado.

      1ª – Desconta IR ?
      2ª- Desconta INSS?

      Exemplo: Se o valor contratado for de R$7000,00, qual o valor líquido a receber?

      Aguardo retorno e muito obrigado.

      Responder
      • Nelci 14 de setembro de 2021

        Boa noite!
        Trabalho e vou assinar RPA, o valor do desconto e 11por cento. Tem como acrescer os 11por cento e eu receber o valor contratado.
        Tipo assim ganho 450,00. Quero receber este valor livre de impostos. Tem como somar aos 450,00 o percentual e me pagar livre os 450,00 ?
        Aguardo retorno

        Responder