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    Sociedade Limitada Unipessoal: o que é e quem pode abri-la?

    Sociedade Limitada Unipessoal: o que é e quem pode abri-la?

    Quando um empreendedor decide abrir um negócio, ele precisa fazer o enquadramento em algum dos tipos de empresa existentes. Uma delas é a Sociedade Limitada Unipessoal.

    Contudo, é importante entender como funciona a sociedade limitada unipessoal e as características dessa modalidade de empresa.

    O que é sociedade limitada unipessoal?

    A sociedade limitada unipessoal (SLU) é um tipo de empresa que pode ser constituída por uma única pessoa, isto é, não é necessário ter sócios.

    Essa modalidade de empresa foi criado por meio da Medida Provisória 881/2019 que foi transformada na Lei 13.874/2019. A sua principal característica é que o patrimônio pessoal do proprietário fica separado do patrimônio da empresa.

    Como funciona a sociedade limitada unipessoal?

    A sociedade limitada unipessoal é um formato jurídico de sociedade que visa desburocratizar e flexibilizar a abertura das empresas no país.

    Neste tipo de sociedade uma pessoa pode abrir sozinha uma empresa, sem a necessidade de ter outro sócio, evitando assim empresas com sócios fantasmas. Além disso, o capital do sócio fica protegido, diferente do que acontece em uma firma individual.

    Ou seja, em caso de falência da empresa, é usado somente o capital da própria companhia para ser feita a quitação das dívidas existentes, não avançando no capital pessoal.

    A principal característica da sociedade limitada unipessoal é a sua responsabilidade limitada, atribuída ao único sócio proprietário da empresa.

    Além disso, também não há um valor mínimo exigido para a integralização do negócio, como acontece no modelo EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), por exemplo.

    Esse formato surgiu para desburocratizar o processo de aberturas de empresas e incentivar o empreendedorismo dentro do Brasil.

    Quem pode ter uma sociedade limitada unipessoal?

    Qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada pode abrir uma sociedade limitada unipessoal no Brasil, sem a necessidade de ter um sócio.

    O único impeditivo para abrir este tipo de negócio é se a pessoa já possui um MEI (Microempreendedor Individual). Nesse caso é preciso fazer a baixa da MEI para ter a SLU.

    Também não é permitido abrir este tipo de empresa quando há mais do que um sócio. Ou seja, esse formato é feito para ser usado para empresário individual.

    Quais as diferenças entre EIRELI, LTDA e sociedade limitada unipessoal?

    A EIRELI é um dos modelos mais próximos da sociedade limitada unipessoal. No entanto, há uma pequena diferença entre eles.

    Afinal, para montar uma EIRELI é exigido a integralização de 100 salários-mínimos, o que acaba inviabilizando o pequeno empreendedor de optar por esse tipo de empresa. Já no caso da SLU não há exigência de capital mínimo para integralização.

    No entanto, em ambos os casos o capital do empreendedor fica separado do capital da empresa, não sendo ele atingido em caso de falência.

    Já a sociedade LTDA não pode ser montada por apenas um sócio. É preciso, nesse caso, ter mais do que uma pessoa, o que difere da SLU que só pode ter um único sócio na sua constituição.

    Quais são as vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal?

    A principal vantagem da SLU é a possibilidade de qualquer pessoa poder abrir uma empresa nesse formato, independente do capital que possui.

    Além disso, o capital da empresa e o capital pessoal do sócio não se misturam, trazendo mais segurança para quem deseja empreender.

    Uma outra vantagem é que um empreendedor pode ter mais do que uma empresa neste formato. Ou seja, é possível ter um restaurante e um pet shop ao mesmo tempo.

    Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?

    A abertura de uma SLU segue basicamente os mesmos passos de qualquer outro tipo de empresa. Em um primeiro momento é preciso elaborar o contrato social da organização.

    Depois é preciso fazer o registro dele na Junta Comercial para posteriormente fazer a abertura do CNPJ diretamente no site da Receita Federal com o NIRE.

    Feito isso, será necessário definir qual será o regime tributário da empresa, se ela será optante pelo Simples Nacional, ou se irá se enquadrar no Lucro Presumido ou Lucro Real.

    Por fim, é preciso dar entrada no pedido de alvará junto à prefeitura do município e vigilância sanitária dependendo do ramo de atividade.

    Foi possível entender o que é uma Sociedade Limitada Unipessoal? Então deixe o seu comentário, sua sugestão e compartilhe essa matéria com seus amigos nas suas redes sociais.

    Tiago Reis
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    1 comentário

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    • Jaqueline 16 de setembro de 2021

      Poderá uma pessoa jurídica abrir uma SLU?

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