Todos convidados para a festa
Janeiro estreia com uma ótima novidade para o mercado de capitais. Um avanço, com a entrada em vigor da Resolução 160, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), editada em julho de 2022.
Até o fim do ano, havia duas instruções da CVM que tratavam das condições para as ofertas públicas de valores mobiliários: a de número 476, que regulava as ofertas destinadas a investidores profissionais e era conhecida pelos esforços restritos de distribuição, e a 400, para investidores em geral.
A 160 simplifica os ritos das ofertas e amplia a capacidade de alcance e distribuição, o que no caso das antes ofertadas sob as regras da 476 eram restritos a um pequeno grupo de até 75 investidores – normalmente eram sempre os mesmos que participavam da festa. Todos agora são convidados. A resolução torna bem mais simples, rápidos e baratos os ritos das emissões.
É um tremendo ganho principalmente para as pequenas e médias empresas, que terão maior facilidade para se financiar, por meio da captação de recursos no mercado de capitais. Por exemplo, via emissão de Notas Comerciais (NC), debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs). Essa democratização vai além. Agora, existe a permissão para a publicidade bem maior das ofertas, que também poderão ser feitas até nas redes sociais.
A CVM criou um atalho automático de registro das ofertas públicas. Há agora os ritos automático e ordinário de registro. No primeiro, são registradas automaticamente, sem a análise prévia feita pela CVM. No ordinário, o registro ainda depende da avaliação do xerife do mercado. O relevante, no entanto, é a mudança no rito automático.
De cara, o novo marco regulatório deve dar mais liquidez ao mercado, com mais empresas e investidores na roda dos negócios. Trocando em miúdos, as vantagens são o fim da limitação dos investidores e da restrição de negociação depois da oferta para determinados públicos, o que deve fomentar o mercado secundário de todos estes títulos.
Estas novidades fazem parte dos esforços por parte dos órgãos reguladores para redesenhar o mercado de capitais no país. Ou seja, cada vez menos uma captação de recursos se torna um bicho de sete cabeças para as empresas e para os investidores.
Neste novo contexto, cresce o papel das fintechs como braço direito das empresas para ingressarem e se desenvolverem no mercado. Isso porque elas têm, em seu DNA, a tecnologia que dá o passo a passo em todo o processo de automação dos negócios.
Pessoalmente, estou muito animado com as novidades que surgem nos trâmites das emissões. E estou no grupo de otimistas com o desempenho do mercado de renda fixa em 2023. O motivo é que não espero oscilações bruscas na taxa básica de juros (Selic) e mudança da sua ordem de grandeza no curto prazo.
Claro que os primeiros 100 dias de governo devem trazer alguma turbulência e os barulhos inevitáveis na nova gestão da Economia, mas, a partir das declarações do novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ambos têm se comprometido com o mote de que o mercado de capitais é um indutor do crescimento econômico e que o banco de fomento vai priorizar a expansão do crédito para micro, pequenas e médias empresas. Se esta for de fato a linha adotada, há bastante espaço ainda para o amadurecimento do mercado de capitais brasileiro.
