Acesso Rápido

    O que é herança de dívida e em que casos ela pode ocorrer?

    O que é herança de dívida e em que casos ela pode ocorrer?

    A possível existência de herança de dívida é uma dúvida que sempre acaba aparecendo em momentos nos quais um familiar falece.

    A herança de dívida é uma situação à qual é necessário estar atento. O não pagamento de uma dívida devida pelos herdeiros pode render processo judicial e custos ainda maiores. Tal qual os de educação financeira, conceito básicos de direito sucessório são importantes para evitar problemas com heranças.

    Como funciona a herança de dívida?

    A herança de dívida ocorre quando uma pessoa que ainda possui dívidas em aberto vem a óbito. Dessa forma elas passam a ser responsabilidade dos herdeiros. Todavia, não são todos os casos nos quais a dívida é transferida automaticamente e há limites para o pagamento desses débitos.

    Em geral, as dívidas do falecido devem ser pagas com os bens deixados pelo mesmo, ou seja, a herança responde por dívida. Caso a dívida de falecido deixada seja maior que os valores dos bens deixados, é possível solicitar um inventário negativo. Tal documento prova que os bens deixados não são suficientes para quitar os débitos pendentes.

    Há casos também em que não é necessário herdar dívida, independentemente dos bens deixados. Isso ocorre quando o falecido possuía um contrato em aberto para pagamento no qual o credor estava protegido com uma cláusula de seguro por morte (conhecido como seguro prestamista).

    Outra situação que pode ocorrer refere-se à aquisição de um bem que ainda possuía parcelas em aberto, como carros e imóveis. Nesse caso, os herdeiros passam a ser os responsáveis diretos pelo pagamento das parcelas futuras do bem em questão, o qual também será herdado por eles.

    Como a lei trata a herança de dívida?

    Para melhor compreensão do direitos e deveres sobre as dívidas deixada por um falecido, é importante ter em mente o que diz a lei sobre esses casos. O artigo 391 do Código Civil diz:

    “Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”.

    Já o artigo 597 do Código de Processo Civil diz:

    “O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube”

    Em outras palavras, isso significa que nos casos em que a pessoa é viva, o seu patrimônio é a garantia de pagamento das suas dívidas. Já no caso das dívidas de um falecido, serão os bens deixados por ele os responsáveis pela dívida.

    Quer organizar melhor os seus gastos?  Baixe a planilha de Controle de Gastos da Suno.

    A responsabilidade pelos patrimônio deixado passa a ser dos herdeiros. Dessa forma, a obrigação de pagamento das dívidas é repassada aos herdeiros na proporção dos bens deixados pelo falecido. Em suma, a herança paga dívida. No caso de ela não ser suficiente, o credor é quem fica no prejuízo.

    Como saber se há herança de dívida?

    A primeira atitude a ser tomada pelos herdeiros para levantamento de dívidas que podem vir a ser herdadas é solicitar o inventário do falecido. Esse documento é necessário para registrar de forma legal todos os bens e débitos deixados para os herdeiros.

    O inventário costuma ser solicitado pelos herdeiros. Entretanto, caso estes não o façam, algum credor do falecido também pode pedi-lo. Essa possibilidade existe para o credor saber se há algum bem deixado que possa ser executado para o pagamento da dívida e minimizar o risco de inadimplência.

    O inventário deve ser realizado em um cartório de notas e é necessário o acompanhamento de um advogado. Além das custas da sua emissão, é necessário pagar o imposto sobre herança. Em relação a este, a alíquota varia de Estado para Estado no Brasil.

    Após realizado o inventário, faz-se a partilha de bens. O mais usual é realizar a partilha do saldo restante após o pagamento das dívidas.

    Por exemplo, caso o falecido tenha deixado um imóveis no valor de R$ 500 mil e dívidas no valor de R$ 100 mil. Após a vender o imóvel e abater o total da dívida sobre herança, os herdeiros irão dividir a quantia de R$ 400 mil.

    Realizar o processo de pagamento das dívidas e divisão do valor herdado nessa ordem pode contribuir para evitar problemas futuros. Pois, caso os herdeiros fiquem com os bens do falecido e não realizem o pagamento, os credores podem reclamar na Justiça os valores devidos pelo falecido frente aos herdeiros.

    Esse artigo ajudou você a compreender melhor como lidar em casos de herança de dívida? Deixe suas dúvidas e comentários abaixo.

    Gabriela Mosmann
    Compartilhe sua opinião
    30 comentários

    O seu email não será publicado. Nome e email são obrigatórios *

    • Esmeralda Fernandes 8 de maio de 2021

      Meu marido faleceu se eu pedir a pensão de sobrevivência e ele tiver dívidas nas finanças sou obrigada a pagar ?

      Responder
    • Valéria 12 de maio de 2021

      O executado faleceu durante a execução fiscal, agora a procuradoria esta pedindo o redirecionamento para os sucessores. O executado não deixou nenhum bem. Os filhos podem ter que pagar a divida do próprio bolso? Ou a ação terá que ser extinta? É necessário fazer o inventario negativo?

      Responder
    • RAFAEL 1 de junho de 2021

      “Acredito”? Acredita, ou é fato embasado? Antes de uma publicação como está, prevalece a sensatez. As pessoas não devem “acreditar” por opinião, e sim, devem embassar as informações por fatos.

      Responder
    • Julia Bovo 17 de janeiro de 2022

      Tenho divida na justiça
      E o imovel deixado de herança vai ser vendido por 3 pessoas que fazem parte dessa herança. Essa minha divida vai atrapalhar a venda, já que tenho uma parte nesse herança?

      Responder
    • Tânia Regina Carneiro 8 de março de 2022

      E se o falecido que deixa dívidas tem apenas uma fração de um imóvel, sendo esta fração seu único bem?

      Responder
    • Elealdo 29 de abril de 2022

      Meus avos faleceu e deixo uma divida cm o banco sobre um empréstimo q ele feis. Essa dívida fica pros herdeiros ou ela e dada baixa . O empresário foi rural

      Responder