Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic): o que você deve saber

Em 14 de novembro de 1979, o Banco Central (BACEN) emitiu a circular 466. Esta circular que criou o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O Selic é administrado pelo BACEN e consiste em um tipo de depositário dos títulos emitidos diretamente pelo Tesouro Direto.

O que é o Sistema Especial de Liquidação e Custódia?

O Sistema Especial de Liquidação e Custódia ou Selic é, portanto, um sistema informatizado que pertence ao Banco Central e realiza a custódia de títulos públicos escriturais emitidos pelo Tesouro Nacional, bem como o registro e liquidação das operações que envolvem tais títulos.

O Sistema Especial de Liquidação e Custódia não deve ser confundido com a taxa Selic, que corresponde a uma taxa paga pelo governo quando toma dinheiro emprestado. A mesma é dividida em taxa Selic meta e taxa Selic over. As mesmas são caracterizadas por estar diretamente ligada ao controle da inflação.

O sistema Selic é uma das instituições financeiras dos Sistemas e Câmaras de Liquidação e Compensação, denominadas Clearing Houses. Elas são componentes do Sistema Brasileiro de Pagamentos. E também executam a liquidação das operações da Bolsa de Valores, do Mercado de Balcão Organizado e do Mercado Financeiro.

Sistema Especial de Liquidação e Custódia: Clearing Houses

Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)

Atualmente, o Brasil possui três grandes Clearing Houses:

  1. Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic): registra, liquida e faz a custódia de Títulos Públicos Federais, como Tesouro Prefixado (LTN), Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTNF), Tesouro IPCA+ (NTNB Principal), Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTNB) e Tesouro Selic (LFT);
  2. Cetip (Central de Liquidação e Custódia de Títulos): responsável pelo registro, liquidação e custódia de Títulos privados, como CDB, CDI, LCI, LCA e Debêntures;
  3. CA (Câmara de Ações): antigamente conhecida como CBLC, realiza o registro, a liquidação e a custódia de ações compradas e vendidas pelos investidores na Bolsa de Valores.

O Selic consiste em um sistema eletrônico que processa a custódia dos títulos. Este sistema ainda é responsável por lidar com a compra e a venda destes títulos. Mais ainda, permitem viabilizar a emissão de novos títulos.

Este mecanismo permite que os títulos públicos do Tesouro Direto sejam liquidados em tempo real. Ou seja, de forma mais segura e transparente.

Vamos, então, conhecer mais sobre o funcionamento do Selic.

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Como funciona o Selic?

Apenas instituições financeiras credenciadas pelo BACEN estão aptas a acessar o Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Assim, após realizarem transações, com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, os operadores destas instituições transferem tais operações ao Selic por meio de um terminal.

Esse terminal redireciona em tempo real o registro de cada título para o comprador. E, no fim, credita o valor devido na conta do vendedor do título. Dessa forma, toda a operação se torna validada.

As liquidações Selic ocorrem através do mecanismo de entrega contra pagamento ou Delivery versus Payment (DVP). Este mecanismo está presente no sistema de Liquidação Bruta em Tempo Real (LBTR).

O Selic integra o Sistema de Custódia de Títulos e também os seguintes módulos complementares:

  • Oferta pública (Ofpub);
  • Oferta a Dealers (Ofdealers);
  • Lastro de Operações Compromissadas (Lastro);
  • Negociação Eletrônica de Títulos (Negociação).

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Ofpub e Ofdealers correspondem a sistemas eletrônicos com o objetivo de reunir propostas e apurar resultados de leilões.

Todas as instituições autorizadas pelo Banco Central podem fazer parte do Ofpub, mas os Ofdealers aceitam somente instituições credenciadas a operar junto ao Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do BACEN.

O módulo Lastro ajuda na especificação dos títulos das operações compromissadas (venda e compra de títulos com compromisso de recompra ou revenda).

Já o módulo Negociação é um sistema eletrônico de negociação de títulos públicos federais que pode ser utilizado pelos participantes do Selic.

O Sistema Especial de Liquidação e Custódia, a exemplo de seus módulos complementares, é regulado exclusivamente pelo Demab, operado conjuntamente com a Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).

ACESSO RÁPIDO
    Tiago Reis
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    17 comentários

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    • Alexandre 8 de outubro de 2020
      Estive solicitando crédito em uma empresa e como tenho restrição em meu nome eles falaram que existe uma taxa SELIC a ser cobrada para digamos assim "liberar" meu nome para daí depositaram o crédito solicitado, procede isto?Responder
    • Ana Lucia Oliveira Santos 24 de janeiro de 2022
      Eu solicitei um empréstimo em uma empresa segundo eles foi colocado um valor à más é pra liberar eu tenha q fazer um depósito do valor q veio à más isso procede?Responder
    • Antonio 28 de março de 2022
      Solicitei um empréstimo mas como tenho restrição pediram para eu pagar uma taxa Selic asimm que eu pagar ira liberar o crédito em minha conta em 20 minuto pr9cede isso??Responder
      • Suno Research 30 de março de 2022
        Olá, Antonio! Tudo bem? Sugerimos que procure o seu banco para esclarecer a situação. Atenciosamente, Equipe Suno.Responder
        • Cristiani 31 de maio de 2022
          Alguém aqui já pagou essa taxa da celic ???Responder
    • Rita de Cassia marinho 23 de maio de 2022
      Eu solicitei um empréstimo mas eles disseram que tenho restrição em meu nome falaram que pra liberar o valor do empréstimo já na minha conta tenho que pagar uma taxa SELIC para quem meu empréstimo seja desbloqueado que segundo eles o dinheiro já está na minha conta isso prossede?Responder
    • Geraldo Magela 15 de agosto de 2022
      Solicitaram pagamento desta taxa Selic para liberação do Empréstimo,porque o meu core estar baixo. Porque que não acrecenta no valor do empréstimo que estou solicitando.Responder
    • Daniele 16 de agosto de 2022
      Alguém aqui pagou a taxa e conseguiu o empréstimo por gentileza ?Responder
    • Paulo Sérgio Pires 13 de janeiro de 2023
      Estive solicitando um.emprestimo.em.meu.nome.eles.alegaram.uma.causa.de.custodia junta.seçic em meu.nome queri.saber se.isso.e.verdadeResponder
    • Antonio Paulo da Silva Silva 5 de março de 2023
      Fiz um empréstimo e está estou sendo cobrado um valor de sistema de liquidação e custódia para liberar o valor na minha conta. Isso é correto ??Responder
      • Rozenilda verginia 9 de janeiro de 2024
        Boa tarde solicitei um empréstimo e fui informada que já tinham feito a transferência do dinheiro para minha conta quando abri o aplicativo do meu banco para ver não tinha nada recebi uma mensagem do consultor financeiro dizendo que eu tinha que pagar selik para desbloqueio no banco central isso e verdadeResponder
        • Rozenilda verginia 9 de janeiro de 2024
          Boa tarde solicitei um empréstimo e fui informada que já tinham feito a transferência do dinheiro para minha conta quando abri o aplicativo do meu banco para ver se não tinha nada recebi uma mensagem do consultor financeiro dizendo que eu tinha que pagar selik isso e verdadeResponder
    • ELMO FONTES DE CARVALHO 6 de junho de 2023
      Solicitei empréstimo alegaram que meu nome tem restrição e preciso pagar a SELIC isso procede.Responder
      • Rozenilda verginia 9 de janeiro de 2024
        Boa tarde solicitei um empréstimo e fui informada que já tinham feito a transferência do dinheiro para minha conta quando abri o aplicativo do meu banco para ver se não tinha nada recebi uma mensagem do consultor financeiro dizendo que eu tinha que pagar selik isso e verdadeResponder
        • Rozenilda verginia 9 de janeiro de 2024
          Isso é verdadeResponder
    • Maria 24 de agosto de 2023
      Olá solicitei um empréstimo mas disseram que teria que pagar um valor d 400 e pouco para poder liberar gostaria de saber se isso se procede ou alguém que já fez e deu certoResponder
    • MARIA LUISA PEDRO 5 de outubro de 2023
      Boa noite,e verdade que tenho que pagar uma taxa para ser liberada um empréstimo.Responder