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    Ministério da Economia: o que é e quais são suas atribuições?

    Ministério da Economia: o que é e quais são suas atribuições?

    Antigamente conhecido como Ministério da Fazenda, o Ministério da Economia é um dos principais agentes do direcionamento e planejamento econômico do país.

    Por isso, para uma boa compreensão econômica do país, é fundamental conhecer mais a fundo o Ministério da Economia e as suas atribuições.

    O que é o Ministério da Economia?

    O Ministério da Economia é o principal órgão relacionado ao planejamento econômico do país e é responsável pela gestão, planejamento e execução da política fiscal do país.

    Até o ano de 2019, o antigo Ministério da Fazenda, passou a se chamar Ministério da Economia, através de um decreto do Presidente da República Jair Bolsonaro.

    Assim, para que seja mais bem compreendido o trabalho do Ministério em questão, é interessante entender mais a fundo o que é a política fiscal.

    Política Fiscal

    As políticas fiscais são um conjunto de medidas designadas para o controle das contas públicas, o que engloba o planejamento financeiro e orçamentário do Estado.

    Portanto, esse ramo da política econômica define o direcionamento do orçamento do governo e seus componentes, como o gasto público, impostos, entre várias outras variáveis de controle.

    O grande objetivo da política fiscal é garantir a estabilidade econômica, suavizando as oscilações inerentes aos ciclos econômicos e direcionando a economia a um caminho de crescimento consistente.

    Portanto, os principais objetivos da política fiscal são:

    • Estimular o crescimento econômico;
    • Reduzir o desemprego ao máximo possível, garantindo a eficiência econômica;
    • Estabilizar o nível de preços no país através de um grande controle e planejamento relacionado a inflação.

    Quais as principais atribuições do ministério da economia?

    Entender qual a função do ministério da economia, é fundamental para compreender as políticas e medidas que são implementadas por esse importante órgão.

    As principais áreas de atuação do Ministério estão relacionadas a(o):

    • Moeda;
    • Crédito;
    • Instituições financeiras;
    • Fiscalização financeira, tributária e da dívida pública;
    • Contabilidade do governo;
    • Negociações econômicas internacionais e comércio exterior;
    • Questões previdenciárias.

    Para conseguir administrar de forma eficiente tantas áreas distintas e fundamentais para o funcionamento econômico nacional, o Ministério da Economia é integrado por diversos órgãos, autarquias e entidades.

    Entre os principais órgãos que compõem e auxiliam o trabalho do Ministério da Economia (ME), estão:

    • Banco Central: é um órgão independente, diferente dos demais, mas que deve trabalhar de forma conjunta com o ME, para alinhar a política monetária a política fiscal nacional;
    • Conselho Monetário Nacional (CMN): principal órgão do Sistema Financeiro Nacional;
    • Comissão de Valores Mobiliário (CVM): fiscaliza, normatiza e desenvolve o mercado de valores mobiliários;
    • Secretaria do Tesouro Nacional: responsável pelas finanças do Brasil;
    • Casa da Moeda: responsável pela emissão de papel moeda para circulação em território nacional;
    • Secretária da fazenda, Secretária do Planejamento, Secretária do Comércio Exterior, entre outras.

    Quem é o responsável pela gestão do Ministério da Economia?

    O grande responsável pela gestão do ministério é o Ministro da Economia do Brasil.

    O primeiro ministro do chamado Ministério da Economia foi o economista Paulo Guedes.

    Assim, durante todo o seu mandato, o ministro da economia é o gestor das contas do governo, além de trabalhar diretamente com o presidente da república em todas as questões econômico-financeiras do país.

    Além disso, o ministro é responsável pelo repasse de verbas para os demais ministérios que compõem o governo. Também é responsável pela distribuição dos recursos entre a união, estados e municípios.

    Esse artigo te ajudou a entender sobre o funcionamento e papel do ministério da economia? Deixe comentários e possíveis dúvidas no espaço abaixo.

    Tiago Reis
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    2 comentários

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    • Levi rodrigues machado 18 de abril de 2022

      Preciso ir no ministério da economia..não recebi meu seguro desemprego.

      Responder
    • José valcley Rodrigues 31 de maio de 2022

      Ao fazer um empréstimo em uma instituição financeira tenho que pagar uma taxa pra poder ser liberado, cobrada pelo ministério da economia.

      Responder