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    Ministério da Economia: o que é e quais são suas atribuições?

    Ministério da Economia: o que é e quais são suas atribuições?

    Antigamente conhecido como Ministério da Fazenda, o Ministério da Economia é um dos principais agentes do direcionamento e planejamento econômico do país.

    Por isso, para uma boa compreensão econômica do país, é fundamental conhecer mais a fundo o Ministério da Economia e as suas atribuições.

    O que é o Ministério da Economia?

    O Ministério da Economia é o principal órgão relacionado ao planejamento econômico do país e é responsável pela gestão, planejamento e execução da política fiscal do país.

    Até o ano de 2019, o antigo Ministério da Fazenda, passou a se chamar Ministério da Economia, através de um decreto do Presidente da República Jair Bolsonaro.

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    Assim, para que seja mais bem compreendido o trabalho do Ministério em questão, é interessante entender mais a fundo o que é a política fiscal.

    Política Fiscal

    As políticas fiscais são um conjunto de medidas designadas para o controle das contas públicas, o que engloba o planejamento financeiro e orçamentário do Estado.

    Portanto, esse ramo da política econômica define o direcionamento do orçamento do governo e seus componentes, como o gasto público, impostos, entre várias outras variáveis de controle.

    O grande objetivo da política fiscal é garantir a estabilidade econômica, suavizando as oscilações inerentes aos ciclos econômicos e direcionando a economia a um caminho de crescimento consistente.

    Portanto, os principais objetivos da política fiscal são:

    • Estimular o crescimento econômico;
    • Reduzir o desemprego ao máximo possível, garantindo a eficiência econômica;
    • Estabilizar o nível de preços no país através de um grande controle e planejamento relacionado a inflação.

    Quais as principais atribuições do ministério da economia?

    Entender qual a função do ministério da economia, é fundamental para compreender as políticas e medidas que são implementadas por esse importante órgão.

    As principais áreas de atuação do Ministério estão relacionadas a(o):

    • Moeda;
    • Crédito;
    • Instituições financeiras;
    • Fiscalização financeira, tributária e da dívida pública;
    • Contabilidade do governo;
    • Negociações econômicas internacionais e comércio exterior;
    • Questões previdenciárias.

    Para conseguir administrar de forma eficiente tantas áreas distintas e fundamentais para o funcionamento econômico nacional, o Ministério da Economia é integrado por diversos órgãos, autarquias e entidades.

    Entre os principais órgãos que compõem e auxiliam o trabalho do Ministério da Economia (ME), estão:

    • Banco Central: é um órgão independente, diferente dos demais, mas que deve trabalhar de forma conjunta com o ME, para alinhar a política monetária a política fiscal nacional;
    • Conselho Monetário Nacional (CMN): principal órgão do Sistema Financeiro Nacional;
    • Comissão de Valores Mobiliário (CVM): fiscaliza, normatiza e desenvolve o mercado de valores mobiliários;
    • Secretaria do Tesouro Nacional: responsável pelas finanças do Brasil;
    • Casa da Moeda: responsável pela emissão de papel moeda para circulação em território nacional;
    • Secretária da fazenda, Secretária do Planejamento, Secretária do Comércio Exterior, entre outras.

    Quem é o responsável pela gestão do Ministério da Economia?

    O grande responsável pela gestão do ministério é o Ministro da Economia do Brasil.

    O primeiro ministro do chamado Ministério da Economia foi o economista Paulo Guedes.

    Assim, durante todo o seu mandato, o ministro da economia é o gestor das contas do governo, além de trabalhar diretamente com o presidente da república em todas as questões econômico-financeiras do país.

    Além disso, o ministro é responsável pelo repasse de verbas para os demais ministérios que compõem o governo. Também é responsável pela distribuição dos recursos entre a união, estados e municípios.

    Esse artigo te ajudou a entender sobre o funcionamento e papel do ministério da economia? Deixe comentários e possíveis dúvidas no espaço abaixo.

    Tiago Reis
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