IPVA: o que é Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores

O IPVA é uma obrigação a ser paga anualmente por quem possui um veículo. Por conta dessa recorrência, é um item que tem grande importância no planejamento financeiro de muitas famílias no Brasil.
Apesar de o IPVA ser cobrado em todo o país, trata-se de um imposto cujas regras variam de estado para estado.
O que é IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e trata-se de um tributo de periodicidade anual cujo fato gerador é a mera propriedade do veículo.
Apesar do nome do imposto, ele incide apenas sobre veículos que transitam por meio terrestre. Ou seja, carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins.
O IPVA não incide, portanto, sobre veículos que se deslocam por água – como iates, barcos e navios – nem pelo ar – como aviões e helicópteros.
O imposto é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, sendo que estes entes federativos ficam com 50% dos valores arrecadados. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são registrados, conforme previsão existente na Constituição Federal.
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Valor do IPVA
Por ser um imposto estadual, cabe a estes determinarem a alíquota cobrada. Atualmente, São Paulo e Minas Gerais são os estados com a maior taxa praticada, que chega até a 4% sobre o valor de venda.
As alíquotas variam conforme o tipo de veículo e também sobre características como potência do motor, local de fabricação (nacional ou estrangeiro) e combustível utilizado. Essa distinção é usada também como instrumento de política pública. Há estados que reduzem o imposto de veículos movidos a eletricidade e etanol, por exemplo, como forma de incentivar seu uso, para reduzir a poluição do ar.
Em geral, a referência de preços de venda de veículos usada é a Tabela Fipe. O levantamento é publicado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (a Fipe, também responsável pelo IPC-Fipe) e traz a média dos valores de venda de automóveis novos, seminovos e usados praticados no Brasil. A tabela diferencia veículos por :
- Marca;
- Modelo;
- Ano de fabricação;
Pagamento do imposto
Os estados são os responsáveis por definir as regras de pagamento. Entre elas, o calendário, eventuais parcelamentos e a forma de cobrança. Esses detalhes geralmente são definidas pela Secretária da Fazenda de cada governo.
Uma prática comum por esses órgãos é a divulgação de um sistema que mostra o valor devido sobre cada veículo. A consulta pode ser feita através do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Esse número também é usado para o pagamento do tributo junto à rede bancária, em estados que têm esse tipo de convênio.
Outro hábito consagrado é a definição de datas de vencimento segundo o dígito final da placa do veículo.
A falta de pagamento do imposto torna o proprietário devedor perante o estado, podendo ser classificado como inadimplente nessa esfera de governo. Por isso, estar atento às regras do imposto é importante para o planejamento das finanças pessoais de quem tem veículo.
Uma das consequências do não pagamento é o impedimento da renovação do registro anual. Circular com veículo sem o devido registro atualizado é passível de multa e pontos na CNH.
Foi possível conhecer melhor o IPVA? Deixe suas dúvidas nos comentários abaixo.
Imposto sobre o que já é seu, em outras palavras.
E DE FATO MUITO BOM SABER DE DETERMINADOS ASSUNTOS, MAIS O DINHEIRO QUE OS ESTADOS GANHAM SOBRE NOS QUE PRECISAMOS HOJE DO AUTOMOVEL DEVERIA SER GASTO COM O PROPRIO BEM CONSERVANDO AS ESTRADAS,PARA QUE NOS MOTORISTAS NÃO TIVÉSSEMOS GASTOS EM COM MANUTENÇÃO.
eu so comntra o pagamento do IPVA
ja pagomos muito na vida tem qe tira o IPVA eu so bosonaro
uma alíquota feita só pra roubar o nosso dinheiro, já que não nos traz nenhum beneficio!
Somente uma observação: Eu entendo que é necessário pagar por esse imposto IPVA, mas o que eu não entendo porque tem que ser tão CARO. Deveria ser um valor único pra todo mundo.
Um dos maiores absurdos que existe nesse país de tantas usurpação do direito do povo trabalhador.
[…] Nomeado como Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres, o termo DPVAT refere-se ao seguro obrigatório que todo motorista, seja de carro ou moto, deve arcar anualmente, junto à primeira parcela do IPVA. […]