IPVA: o que é Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores

por Tiago Reis 06/08/2019 12:40

O IPVA é uma obrigação a ser paga anualmente por quem possui um veículo. Por conta dessa recorrência, é um item que tem grande importância no planejamento financeiro de muitas famílias no Brasil.

Apesar de o IPVA ser cobrado em todo o país, trata-se de um imposto cujas regras variam de estado para estado.

O que é IPVA?

IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e trata-se de um tributo de periodicidade anual cujo fato gerador é a mera propriedade do veículo.

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Apesar do nome do imposto, ele incide apenas sobre veículos que transitam por meio terrestre. Ou seja, carro, moto, caminhão, ônibus, micro-ônibus, máquina agrícola, ciclomotor e afins.

O IPVA não incide, portanto, sobre veículos que se deslocam por água – como iates, barcos e navios – nem pelo ar – como aviões e helicópteros.

O imposto é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, sendo que estes entes federativos ficam com 50% dos valores arrecadados. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos são registrados, conforme previsão existente na Constituição Federal.

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Valor do IPVA

Por ser um imposto estadual, cabe a estes determinarem a alíquota cobrada. Atualmente, São Paulo e Minas Gerais são os estados com a maior taxa praticada, que chega até a 4% sobre o valor de venda.

As alíquotas variam conforme o tipo de veículo e também sobre características como potência do motor, local de fabricação (nacional ou estrangeiro) e combustível utilizado. Essa distinção é usada também como instrumento de política pública. Há estados que reduzem o imposto de veículos movidos a eletricidade e etanol, por exemplo, como forma de incentivar seu uso, para reduzir a poluição do ar.

Contas de pagamento: entenda como funciona esse tipo de conta

Em geral, a referência de preços de venda de veículos usada é a Tabela Fipe. O levantamento é publicado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (a Fipe, também responsável pelo IPC-Fipe) e traz a média dos valores de venda de automóveis novos, seminovos e usados praticados no Brasil. A tabela diferencia veículos por :

• Marca;
• Modelo;
• Ano de fabricação;

Pagamento do imposto

Os estados são os responsáveis por definir as regras de pagamento. Entre elas, o calendário, eventuais parcelamentos e a forma de cobrança. Esses detalhes geralmente são definidas pela Secretária da Fazenda de cada governo.

Uma prática comum por esses órgãos é a divulgação de um sistema que mostra o valor devido sobre cada veículo. A consulta pode ser feita através do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Esse número também é usado para o pagamento do tributo junto à rede bancária, em estados que têm esse tipo de convênio.

Outro hábito consagrado é a definição de datas de vencimento segundo o dígito final da placa do veículo.

A falta de pagamento do imposto torna o proprietário devedor perante o estado, podendo ser classificado como inadimplente nessa esfera de governo. Por isso, estar atento às regras do imposto é importante para o planejamento das finanças pessoais de quem tem veículo.

Uma das consequências do não pagamento é o impedimento da renovação do registro anual. Circular com veículo sem o devido registro atualizado é passível de multa e pontos na CNH.

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