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    Contrato de aluguel: como funciona? O que deve constar no documento?

    Contrato de aluguel: como funciona? O que deve constar no documento?

    O contrato de aluguel é um dos documento necessários para alugar um imóvel. Nele consta informações importantes para as parte envolvidas, inclusive dados como multas e reajuste do aluguel.

    Por isso, saber como funciona um contrato de aluguel e o que deve constar no documento é fundamental para locação de imóveis.

    O que é contrato aluguel?

    Um contrato de aluguel é um documento feito para cessão de um bem por um determinado período. Em troca do uso, o locatário (dono do bem) paga ao locador (quem aluga) o valor do aluguel. Nesse sentido, o contrato serve para especificar todas as obrigações do locador, além das obrigações do locatário.

    Um contrato de locação é um acordo que pode ser feito por duas ou mais partes. Além das obrigações dos envolvidos, um contrato detalha o bem alugado e as penalidades em casos de descumprimento do documento, como os juros de mora, por exemplo.

    Como funciona o contrato de aluguel de imóvel?

    Quando se fala de contrato de locação de imóvel, há uma lei específica sobre esse tema, a lei do inquilinato. Desse modo, a legislação serve para regular um contrato de aluguel de imóvel. Ou seja, a lei determina tudo que é permitido ou não exigir.

    Desde 1991, quando a lei do inquilinato foi criada, os seguintes aspectos do documento passaram a ser regulados pela legislação brasileira:

    • Quebra de contrato;
    • Ação de despejo;
    • Garantias do locatário e do locador;
    • Direitos e obrigações dos inquilinos e proprietários.

    Entretanto, em 2009, a legislação passou por algumas mudanças que envolvem o tempo para quebra de contrato e garantias.

    Dessa forma, atualmente, a legislação aceita quatro tipos de garantias em contratos para locação. Entretanto, é autorizado o uso de apenas uma forma de garantia por contrato.

    Sendo assim, é possível colocar um imóvel como garantia, definir uma pessoa como fiadora, fazer a contratação de uma apólice de seguro ou criar um fundo de investimento autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários.

    Sendo assim, existe uma infinidade de produtos para aluguel, inclusive o aluguel de ações. Para regular tudo isso existe o contrato de aluguel.

    O que deve constar em um contrato de aluguel?

    Os contratos de aluguel podem ter diversas formas, em virtude das diferenças dos bens e das partes envolvidas, bem como as condições de acordo. Mas o documento deve abranger alguns itens gerais, como:

    • Qualificação do envolvidos: são as informações do locador e do locatário. Isto é, os dados pessoais ou das empresas;
    • Descrição dos bens: informações que especificam quais são os bens locados;
    • Tipo de locação e vigência: descrição de como os bens devem ser utilizados e por quanto tempo serão cedidos para aluguel;
    • Valores e condições de pagamento: prazos para pagamento do aluguel, as formas de pagamento, os montantes e os reajustes de aluguel;
    • Garantias: a forma que o locador terá para reaver os valores de aluguel em caso de inadimplência do locatário.

    Como o contrato de aluguel possui todas as obrigações das partes, o documento é de extrema importância para comprovar legalmente um acordo feito. Além disso, o contrato de aluguel serve também como uma forma de evitar conflitos entre o locador e locatário.

    Por fim, é interessante notar que a locação é uma forma de usar um bem de um terceiro durante um determinado tempo. Por isso é importante assinar contrato de aluguel nessas horas.

    Qual é a importância do contrato de aluguel?

    Por fim, como o contrato possui todas as obrigações das partes, o documento é de extrema importância para comprovar legalmente um acordo feito.

    Além disso, esse contrato serve também como uma forma de evitar conflitos entre o locador e locatário, uma vez que todas as condições foram acertadas anteriormente, além de serem combinadas as condições de rescisão contratual.

    Sendo assim, fica clara a importância do contrato de aluguel para qualquer tipo de negociação entre locatário e locador.

    Entretanto, muitos aluguéis de bens são feitos sem a devida formalização, o que pode trazer inúmeras dores de cabeça. Com isso, vê-se a importância do contrato de aluguel.

    Portanto, é importante que haja um maior crescimento na educação financeira, evitando esse tipo de problema nas negociações.

    Ainda possui dúvidas a respeito do contrato de aluguel? Comente abaixo!

    Tiago Reis
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    51 comentários

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    • Lidiane 5 de abril de 2022

      Se eu fizer um contrato de aluguel de 12 meses e colocar a multa de quebra de contrato de valor de um aluguel para ambas as partes posso?

      Responder
    • Zeneide da Silva Chaves 2 de maio de 2022

      Gostaria de saber quanto agente paga por quebra de contrato de aluguel de residência

      Responder
    • Vanda da costa silva 4 de maio de 2022

      Gostaria de saber se é obrigatório o nome endereço e CPF da pessoa que fez o contrato de aluguel, não tem documentação nenhuma sobre a pessoa não sabemos nada desse corretor,isso é normal?

      Responder
    • Luciana 13 de maio de 2022

      Gostaria de saber quem fica com o contrato original ..ou locador ou o locatário

      Responder
    • Paula Gisele 20 de maio de 2022

      Aluguei um apartamento por 1 anos, o dono fez um contato, mas só a fiadora foi para o cartório reconhecer firma, o contrato ainda esta na minha mão, é válido? O contrato?

      Responder
    • Lúcia 27 de maio de 2022

      Olá boa noite, tenho um apartamento que contém 11 quartos de aluguéis, e hoje estou alugando tudo para uma pessoa, preciso de ajuda pra fazer um contrato de aluguel por 2 anos. Como faço??

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    • Cristiane Cardoso 30 de junho de 2022

      Boa tarde aluguei um apartamento fiz contrato de 1 ano só que quando aluguei ñ me falaram que queriam vender e agora querem só q é chato pessoa indo vê tira privacidade, eu quero saber se seria uma quebra de contrato da imobiliária eu gostaria de saber se com isso eu fico isento da multa

      Responder
    • Paulo Azeredo 8 de julho de 2022

      Aluguei um imóvel na modalidade “paga pra morar”. Me foi exigido (pela imobiliária) depósito de caução e primeiro aluguel para entrar no imóvel. Ocorre que no contrato só consta a cobrança da caução. E o valor do aluguel pago?
      Como deve constar isto no contrato?
      Me recusei a assinar do jeito que está.
      Poderiam me enviar um modelo de parágrafo onde isso fique bem claro.

      Grato

      Paulo Azeredo

      Responder
    • Márcia da Silva Borges 26 de julho de 2022

      Tem uma dúvida,aluguei meu apartamento,ano passado com um contrato p 12 meses ele fez o depósito dia 16 de agosto e vai sair agora dia 15 de agosto. Ele fica isento de pagar este mês o aluguel?

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