Contrato de aluguel: como funciona? O que deve constar no documento?
O contrato de aluguel é um dos documento necessários para alugar um imóvel. Nele consta informações importantes para as parte envolvidas, inclusive dados como multas e reajuste do aluguel.
Por isso, saber como funciona um contrato de aluguel e o que deve constar no documento é fundamental para locação de imóveis.
O que é contrato aluguel?
Um contrato de aluguel é um documento feito para cessão de um bem por um determinado período. Em troca do uso, o locatário (dono do bem) paga ao locador (quem aluga) o valor do aluguel. Nesse sentido, o contrato serve para especificar todas as obrigações do locador, além das obrigações do locatário.
Um contrato de locação é um acordo que pode ser feito por duas ou mais partes. Além das obrigações dos envolvidos, um contrato detalha o bem alugado e as penalidades em casos de descumprimento do documento, como os juros de mora, por exemplo.
Como funciona o contrato de aluguel de imóvel?
Quando se fala de contrato de locação de imóvel, há uma lei específica sobre esse tema, a lei do inquilinato. Desse modo, a legislação serve para regular um contrato de aluguel de imóvel. Ou seja, a lei determina tudo que é permitido ou não exigir.
Desde 1991, quando a lei do inquilinato foi criada, os seguintes aspectos do documento passaram a ser regulados pela legislação brasileira:
- Quebra de contrato;
- Ação de despejo;
- Garantias do locatário e do locador;
- Direitos e obrigações dos inquilinos e proprietários.
Entretanto, em 2009, a legislação passou por algumas mudanças que envolvem o tempo para quebra de contrato e garantias.
Dessa forma, atualmente, a legislação aceita quatro tipos de garantias em contratos para locação. Entretanto, é autorizado o uso de apenas uma forma de garantia por contrato.
Sendo assim, é possível colocar um imóvel como garantia, definir uma pessoa como fiadora, fazer a contratação de uma apólice de seguro ou criar um fundo de investimento autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários.
Sendo assim, existe uma infinidade de produtos para aluguel, inclusive o aluguel de ações. Para regular tudo isso existe o contrato de aluguel.
O que deve constar em um contrato de aluguel?
Os contratos de aluguel podem ter diversas formas, em virtude das diferenças dos bens e das partes envolvidas, bem como as condições de acordo. Mas o documento deve abranger alguns itens gerais, como:
- Qualificação do envolvidos: são as informações do locador e do locatário. Isto é, os dados pessoais ou das empresas;
- Descrição dos bens: informações que especificam quais são os bens locados;
- Tipo de locação e vigência: descrição de como os bens devem ser utilizados e por quanto tempo serão cedidos para aluguel;
- Valores e condições de pagamento: prazos para pagamento do aluguel, as formas de pagamento, os montantes e os reajustes de aluguel;
- Garantias: a forma que o locador terá para reaver os valores de aluguel em caso de inadimplência do locatário.
Como o contrato de aluguel possui todas as obrigações das partes, o documento é de extrema importância para comprovar legalmente um acordo feito. Além disso, o contrato de aluguel serve também como uma forma de evitar conflitos entre o locador e locatário.
Por fim, é interessante notar que a locação é uma forma de usar um bem de um terceiro durante um determinado tempo. Por isso é importante assinar contrato de aluguel nessas horas.
Qual é a importância do contrato de aluguel?
Por fim, como o contrato possui todas as obrigações das partes, o documento é de extrema importância para comprovar legalmente um acordo feito.
Além disso, esse contrato serve também como uma forma de evitar conflitos entre o locador e locatário, uma vez que todas as condições foram acertadas anteriormente, além de serem combinadas as condições de rescisão contratual.
Sendo assim, fica clara a importância do contrato de aluguel para qualquer tipo de negociação entre locatário e locador.
Entretanto, muitos aluguéis de bens são feitos sem a devida formalização, o que pode trazer inúmeras dores de cabeça. Com isso, vê-se a importância do contrato de aluguel.
Portanto, é importante que haja um maior crescimento na educação financeira, evitando esse tipo de problema nas negociações.
Ainda possui dúvidas a respeito do contrato de aluguel? Comente abaixo!
Tenho dúvida quanto aos condomínios exigirem cópias de contratos de locações. Assembleia decidindo sobra a exigência, então, poderá ser cumprida a exigência? Poderá ser notificado o condômino e inquilino como infração a determinação de assembleia?
Tenho 4 imóveis já alugado ,direto comigo mas com contrato registrado em cartório e eu gostaria de saber se eu posso colocá-los em uma imobiliária assim como está ..
Eu aluguei um salao pus uma loja faz três anos pago direitinho os reajuste pela lei hoje a proprietária pedido para desocupar em trinta dias eu não entendi ela falou que vai por um comércio de delivere pode pedir assim é isso que eu quero saber.
Bom dia ! Minha dúvida é a seguinte: Aluguei um imóvel com um contrato 30 meses, e com 2 meses de depósito, porém preciso sair faltando 6 meses pra finalizar os 30.. nesse caso eu perco o valor pago pelos dois meses de depósito ou tenho direito a alguma parte! Desde já obrigado.
e quando o contrato ja esta vencido e o locatario quer levarpara protesto ?
quais as sao as leis do locatario?
Eu aluguei um salao pus uma loja faz três anos pago direitinho os reajuste pela lei hoje a proprietária pedido para desocupar em trinta dias eu não entendi ela falou que vai por um comércio de delivere pode pedir assim é isso que eu quero saber.
Olá, João! Tudo bem?
O contrato é de quanto tempo? Está formalizado? Já ultrapassou a data do vencimento? Caso contrário, não pode.
Atenciosamente, Equipe Suno.
Boa noite,
Sou francesa e preciso de ajuda.
Já faz 1 ano que assinei para a minha filha, estudante em portugal um contrato de comodato, pelo prazo de 3 anos. Eu pago 600€ por mês em transferência bancária. Queria saber se è licite que a proprietária não me dá recibo porque ela não paga IVA, que ela entre no alojamento quando quer em ausência da minha filha,se ela pode prohibir a minha filha de receber amigas, e se e ela pode acabar com o contrato antes do termo ? Não conhece bem a lei portuguesa e quais sãos meus direitos e se devo fazer procedura ?
gostaria de saber se minha firma de um municipio serve para alugar um imovel em outro municipio, em termo de reconhecer a firma?
O locatário de um imóvel assinou na linha superior a a locadora abaixo, mas ambos qualificados, isso anula o contrato de locação?
Ola, posso usar um fiador e pedir mais 3 aluguéis como caução? No mesmo contrato
Ao invés de pedir 2 avalistas que é normal na minha região
Olá, Alcioni! Tudo bem?
Por se tratar de um tema muito específico, sugerimos que procure um especialista para sanar suas dúvidas.
Atenciosamente, Equipe Suno.
Ao alugar um imóvel qualificado o Locador e a locatário certo
E a imobiliária e a representante
Quem assina o contrato a imobiliária ou o Locatário?
Minha casa esta alugada por 30 meses em dezembro faz 1 ano so vou pedir quando estiver perto de completa os 30 meses quais são os procedimentos.E os 2 meses de calção qual o procedimento. Grata
Bom dia! Aluguei uma casa com contrato de um ano. Hoje faz 3 dias que estou morando. Mais não estou me sentindo a vontade. Eu saindo vou ter que pagar multa?
Olá, Grace! Tudo bem?
Depende de cada contrato, mas provavelmente sim.
Atenciosamente, Equipe Suno.
Tenho 4 imóveis já alugado ,direto comigo mas com contrato registrado em cartório e eu gostaria de saber se eu posso colocá-los em uma imobiliária assim como está ..
Olá, Rosimeri! Tudo bem?
É bem provável que a imobiliária não aceite, já que o aluguel é direto com você. No entanto, é possível negociar.
Atenciosamente, Equipe Suno.
De forma posso cancelar um contrato e reaver o valor do depósito? Obrigado
Olá, Carlos! Tudo bem?
Dependendo do contrato, somente após o pagamento de multa. Sugerimos que procure um advogado para te auxiliar nesse processo.
Atenciosamente, Equipe Suno.
Olá. Fui alugar um imóvel comercial e acabamos chegando num acordo verbal que duraram alguns dias.
Marcamos de nos encontrar para finalizar e o locador já havia assinado e reconhecido firma do contrato. Eu não quis assinar o contrato na hora e perguntei se poderia levar o contrato para mostrar a um conhecido e o locador permitiu. Por alguns motivos acabei desistindo de assinar o contrato e devolvi para o locador.
O locador disse que teve gastos para que o contrato pudesse ter sido redigido e eu disse para me mandar as custas para ver o que iria fazer por ele.
Se eu não quiser arcar parcial ou total dessas custas estou no meu direito?
Olá, Moises! Tudo bem?
Por se tratar de um tema muito específico e fora do nosso escopo, sugerimos que procure um advogado para sanar suas dúvidas.
Atenciosamente, Equipe Suno.
Aluguei um imóvel, e paguei dois meses de depósito, o último mês que fiquei na casa,foi pago ,quantos o proprietário tem que me devolver , não e os dois meses de deposito