Contrato de aluguel: como funciona? O que deve constar no documento?

O contrato de aluguel é um dos documento necessários para alugar um imóvel. Nele consta informações importantes para as parte envolvidas, inclusive dados como multas e reajuste do aluguel.

Por isso, saber como funciona um contrato de aluguel e o que deve constar no documento é fundamental para locação de imóveis.

O que é contrato aluguel?

Um contrato de aluguel é um documento feito para cessão de um bem por um determinado período. Em troca do uso, o locatário (dono do bem) paga ao locador (quem aluga) o valor do aluguel. Nesse sentido, o contrato serve para especificar todas as obrigações do locador, além das obrigações do locatário.

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Um contrato de locação é um acordo que pode ser feito por duas ou mais partes. Além das obrigações dos envolvidos, um contrato detalha o bem alugado e as penalidades em casos de descumprimento do documento, como os juros de mora, por exemplo.

Como funciona o contrato de aluguel de imóvel?

Quando se fala de contrato de locação de imóvel, há uma lei específica sobre esse tema, a lei do inquilinato. Desse modo, a legislação serve para regular um contrato de aluguel de imóvel. Ou seja, a lei determina tudo que é permitido ou não exigir.

Desde 1991, quando a lei do inquilinato foi criada, os seguintes aspectos do documento passaram a ser regulados pela legislação brasileira:

  • Quebra de contrato;
  • Ação de despejo;
  • Garantias do locatário e do locador;
  • Direitos e obrigações dos inquilinos e proprietários.

Entretanto, em 2009, a legislação passou por algumas mudanças que envolvem o tempo para quebra de contrato e garantias.

Dessa forma, atualmente, a legislação aceita quatro tipos de garantias em contratos para locação. Entretanto, é autorizado o uso de apenas uma forma de garantia por contrato.

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Sendo assim, é possível colocar um imóvel como garantia, definir uma pessoa como fiadora, fazer a contratação de uma apólice de seguro ou criar um fundo de investimento autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários.

Sendo assim, existe uma infinidade de produtos para aluguel, inclusive o aluguel de ações. Para regular tudo isso existe o contrato de aluguel.

O que deve constar em um contrato de aluguel?

Os contratos de aluguel podem ter diversas formas, em virtude das diferenças dos bens e das partes envolvidas, bem como as condições de acordo. Mas o documento deve abranger alguns itens gerais, como:

  • Qualificação do envolvidos: são as informações do locador e do locatário. Isto é, os dados pessoais ou das empresas;
  • Descrição dos bens: informações que especificam quais são os bens locados;
  • Tipo de locação e vigência: descrição de como os bens devem ser utilizados e por quanto tempo serão cedidos para aluguel;
  • Valores e condições de pagamento: prazos para pagamento do aluguel, as formas de pagamento, os montantes e os reajustes de aluguel;
  • Garantias: a forma que o locador terá para reaver os valores de aluguel em caso de inadimplência do locatário.

Como o contrato de aluguel possui todas as obrigações das partes, o documento é de extrema importância para comprovar legalmente um acordo feito. Além disso, o contrato de aluguel serve também como uma forma de evitar conflitos entre o locador e locatário.

Por fim, é interessante notar que a locação é uma forma de usar um bem de um terceiro durante um determinado tempo. Por isso é importante assinar contrato de aluguel nessas horas.

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Qual é a importância do contrato de aluguel?

Por fim, como o contrato possui todas as obrigações das partes, o documento é de extrema importância para comprovar legalmente um acordo feito.

Além disso, esse contrato serve também como uma forma de evitar conflitos entre o locador e locatário, uma vez que todas as condições foram acertadas anteriormente, além de serem combinadas as condições de rescisão contratual.

Sendo assim, fica clara a importância do contrato de aluguel para qualquer tipo de negociação entre locatário e locador.

Entretanto, muitos aluguéis de bens são feitos sem a devida formalização, o que pode trazer inúmeras dores de cabeça. Com isso, vê-se a importância do contrato de aluguel.

Portanto, é importante que haja um maior crescimento na educação financeira, evitando esse tipo de problema nas negociações.

Ainda possui dúvidas a respeito do contrato de aluguel? Comente abaixo!

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    Tiago Reis
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    63 comentários

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    • Jenny Horta 30 de outubro de 2023

      Aluguei um apartamento p meu filho com garantia de 3 aluguéis. Mas ele precisa voltar para a antiga faculdade em 2024! A rescisão diz que o contrato é de 30 meses mas após um ano eu não tenho direito de devolver o imóvel sem multa?? Fui burra e não li… o que posso fazer?? Querem me cobrar metade dia meses q restam!!

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    • Ryan 14 de novembro de 2023

      Olá, divido aluguel com meus primos com contrato de 6 meses pela imobiliária, eles querem sair antes do contrato acabar, o contrato não foi assinado por mim, mas eles tem meus documentos(a imobiliária) mesmo sem eu ter assinado nada, eu terei algum problema no meu nome caso meus primos não venham querer pagar o restante do contrato?

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    • Andreclino 10 de dezembro de 2023

      Fiz um contrato de aluguel de um ano , mas a pessoa prometeu que ia fazer a limpeza do lote , se passaram dois meses e a proprietária não limpou o lote e falou que não vai dá pra fazer a limpeza. Propus pagar alguém para limpar e descontar do aluguel ela também não quis. Eu saí da casa com dois meses por causa dessa limpeza do lote que ela não cumpriu. Se ela entrar na justiça querendo os 10 meses de aluguel eu sou obrigado a pagar

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