Cartel: o que é e por que essa prática prejudica o mercado?

por Tiago Reis 29/07/2018 23:58

O que é cartel?

O cartel é um pacto de cooperação entre companhias que visam obter controle de um mercado específico, impondo preços e limitando possíveis concorrentes. Ao entrar em acordo, os participantes de um cartel passam a coordenar suas ações juntamente, tornando-se parceiras. Os cartéis são bastante prejudiciais aos consumidores, já que restringem ou inviabilizam a oferta de produtos.

Entre as práticas mais utilizadas em um acordo de cartel, estão a:

• Combinação de preços em um mesmo nível, para evitar a concorrência entre si;
• Manipulação da oferta de produtos e serviços;
• Divisão de clientes e mercados de atuação;

A lógica de um cartel é fazer com que concorrentes se unam para eliminar a livre-concorrência. Isso beneficiaria as empresas cartelizadas, possibilitando lucros maiores e domínio sobre o mercado.

Por outro lado, o cartel prejudica fortemente o consumidor – já que este passa a ter uma menor liberdade de escolha. Por isso, o cartel é classificado como uma prática anti-concorrencial.

Como funciona a cartelização?

A cartelização de um setor pode surgir quando existirem poucos empresas atuantes no mercado em questão. Essa situação é conhecida como oligopólio.

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Com isso, as empresas percebem que a cooperação entre si seria mais lucrativa do que a concorrência. Logo, elas entram em conluio e passam a agir de forma coordenada, como se fossem um monopólio – ou seja, uma empresa só.

Os postos de gasolina de uma mesma região, por exemplo, podem combinar entre si quais preços irão praticar. Como a quantidade de postos continuará a mesma, e é difícil se deslocar para outros lugares para comprar gasolina, os consumidores ficam “reféns” do cartel – que passa a ditar as regras do mercado.

Com isso, o cartel acaba subvertendo a lei da oferta e procura. Como os produtores em conluio podem manipular preços e quantidades oferecidas livremente, os consumidores perdem seu poder de mercado – passando a ser explorados economicamente pelas empresas.

Efeitos de um cartel sobre o mercado

Assim como outras práticas anti-concorrenciais – como o truste e o dumping, os cartéis são considerados um elemento extremamente nocivo para o funcionamento do mercado. Entre seus efeitos negativos, um cartel irá:

• Limitar a liberdade de escolha do consumidor, reduzindo o seu bem-estar;
• Elevar o nível geral de preços do mercado;
• Restringir a oferta de produtos e serviços;
• Beneficiar empresas ineficientes, improdutivas e não-rentáveis;
• Prejudicar a entrada de novos concorrentes no setor;
• Inibir a inovação, criação de novas tecnologias e processos produtivos no setor;
• Causar a perda de competitividade no setor, e indiretamente na economia;

O que a legislação diz sobre a prática de cartel?

Por prejudicar amplamente todos os consumidores, participar de um cartel é considerado crime.

No Brasil, essas e outras práticas que atentam contra a livre-concorrência são monitoradas principalmente pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – um órgão membro do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

Criminalmente, a realização de cartel pode levar a uma pena de 2 a 5 de prisão.

Porém, esse tempo pode ser aumentado em até 50%, quando o cartel for praticado em um mercado de bens e serviços essenciais a vida (como a área da saúde, por exemplo), ou se for verificado um grave dano à coletividade. Também é um agravante o envolvimento de servidores públicos no crime.

Já no âmbito civil, a empresa participante de um cartel terá que pagar uma multa de até 30% sobre o seu lucro.

Além disso, os sócios e demais responsáveis pelo cartel também podem ser obrigados a pagar até 50% da multa paga pela empresa.