Cartel: o que é e por que essa prática prejudica o mercado?
Recentemente, empresas têm se tornado mais transparentes através do processo de compliance, tornando a atividade de cartel menos comum.
Cartel é um processo que consiste no acordo entre empresas para tabelar seus preços e, com isso, manipular o mercado.
O que é cartel?
O cartel é um pacto de cooperação entre companhias que visam obter controle de um mercado específico, impondo preços e limitando possíveis concorrentes. Ao entrar em acordo, os participantes de um cartel passam a coordenar suas ações juntamente, tornando-se parceiras.
De fato, a formação de cartel é muito prejudicial aos consumidores, já que restringem ou inviabilizam a oferta de produtos.
Entre as práticas mais utilizadas em um acordo de cartel, estão:
- Combinação de preços em um mesmo nível, para evitar a concorrência entre si;
- Manipulação da oferta de produtos e serviços;
- Divisão de clientes e mercados de atuação;
A lógica de um cartel é fazer com que concorrentes se unam para eliminar a livre-concorrência. Assim, isso beneficiaria as empresas cartelizadas, possibilitando lucros maiores e domínio sobre o mercado.
Esse processo é muito danoso, visto que diminui a livre concorrência entre os agentes econômicos. Por outro lado, esse processo prejudica fortemente o consumidor – já que este passa a ter uma menor liberdade de escolha. Por isso, o cartel é classificado como uma prática anti-concorrencial.
Como funciona a cartelização?
A cartelização de um setor pode surgir quando existirem poucos empresas atuantes no mercado em questão. Essa situação é conhecida como oligopólio.
Com isso, as empresas percebem que a cooperação entre si seria mais lucrativa do que a concorrência.
Logo, elas entram em conluio e passam a agir de forma coordenada, como se fossem um monopólio – ou seja, uma empresa só.
Com isso, a prática do cartel acaba subvertendo a lei da oferta e procura. Como os produtores em conluio podem manipular preços e quantidades oferecidas livremente, os consumidores perdem seu poder de mercado.
Isso faz com que os consumidores passem a ser explorados economicamente pelas empreas.
Exemplos de cartel
De fato: para entender mais profundamente o processo de cartelização, é preciso mostrar exemplos de cartel.
Os postos de gasolina de uma mesma região, por exemplo, podem combinar entre si quais preços irão praticar.
Como a quantidade de postos continuará a mesma, e é difícil se deslocar para outros lugares para comprar gasolina, os consumidores ficam “reféns” dessa prática – que passa a ditar as regras do mercado.
O mesmo vale para serviços financeiros: grandes bancos podem combinar entre si a cobrança de taxas muito altas de empréstimo, que acabam prejudicando o consumidor e diminuindo a concorrência do sistema bancário em geral.
Assim, não haverá opção para recorrer, quando se busca deixar dinheiro no banco.
Esses são apenas dois exemplos, mas a política de cartel pode ocorrer de muitas formas: desde itens pequenos, como cachorro-quente e refrigenrate, até itens complexos, como máquinas industriais e serviços de infraestrutura.
Efeitos de um cartel sobre o mercado
Assim como outras práticas anti-concorrenciais (como o truste e o processo conhecido como dumping), os cartéis são considerados um elemento extremamente nocivo para o funcionamento do mercado. Entre seus efeitos negativos, um cartel irá:
- Limitar a liberdade de escolha do consumidor, reduzindo o seu bem-estar;
- Elevar o nível geral de preços do mercado;
- Restringir a oferta de produtos e serviços;
- Beneficiar empresas ineficientes, improdutivas e não-rentáveis;
- Prejudicar a entrada de novos concorrentes no setor;
- Inibir a inovação, criação de novas tecnologias e processos produtivos no setor;
- Causar a perda de competitividade no setor, e indiretamente na economia;
O que a legislação diz sobre a prática de cartel?
Por prejudicar amplamente todos os consumidores, participar de um cartel é considerado crime.
No Brasil, essas e outras práticas que atentam contra a livre-concorrência são monitoradas principalmente pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – um órgão membro do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).
Criminalmente, a cartelização de preços pode levar a uma pena de 2 a 5 de prisão.
No entanto, esse tempo pode ser aumentado em até 50%, quando o cartel for praticado em um mercado de bens e serviços essenciais a vida (como a área da saúde, por exemplo.
Além disso, a punição pela pratica de cartel também aumenta se for verificado um grave dano à coletividade. Também é um agravante o envolvimento de servidores públicos no crime.
Já no âmbito civil, a empresa participante de um cartel terá que pagar uma multa de até 30% sobre o seu lucro.
Além disso, os sócios e demais responsáveis pelo cartel também podem ser obrigados a pagar até 50% da multa paga pela empresa.
Você ainda tem dúvidas sobre o processo de cartel e suas consequências? Comente abaixo para que possamos te ajudar.
Eu percebo na prática nas compras do dia-a-dia em todos os setores e segmentos e fico indignado, me sentindo como um palhaço, afinal a lei não é para tôdos? Mas eu não sei o que um simples consumidor como eu pode fazer, pelo jeito nada… infelizmente…
Não podemos fazer nada porque tem uma baita burocracia para abrir negócios, porque senão qualquer um pode abrir uma empresa para competir com monopólios. “Ah, mas aí eles compram a empresa”, bom, isso não funciona pra sempre, algum dia vai se tornar insustentável.