Antidumping: como funciona essa medida de proteção do mercado?
Mesmo com todas as vantagens que o livre mercado traz para a atividade econômica, ainda existem falhas nesse modelo que precisam ser corrigidas com algum tipo de regulação. Dentre as medidas que comumente são adotadas, está o antidumping — que combate, justamente, a prática do dumping.
O dumping é quando uma empresa vende um produto para um novo mercado por um preço inferior que costuma praticar. Assim, para evitar esse tipo de prática foram criadas medidas antidumping.
O que é o antidumping?
O Antidumping é o conjunto de medidas destinadas a combater a prática do dumping, defendendo o livre comércio e coibindo o uso de práticas de abuso de poder econômico.
Dessa forma, as políticas antidumping agem para evitar que empresas vendam mercadorias por valor igual ou até mesmo abaixo do seu custo de produção, ou com lucros mínimos, apenas para conseguir dominar um determinado mercado.
Dumping e antidumping
Dumping é a prática de exportar um produto a um valor inferior ao praticado no mercado interno do país de origem da mercadoria. Nessas situações, o principal objetivo das empresas é conquistar mais mercados ou acelerar a produção de suas fábricas.
O dumping acontece quando, por exemplo, uma empresa X vende uma determinada mercadoria em uma região por 100 reais a unidade. Agora, supondo que essa empresa vendesse para um outro mercado, por 70 reais a unidade do mesmo produto.
Logo, essa venda em iguais condições de uma mesma mercadoria com preços artificialmente menores se caracteriza como dumping.
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Por que as medidas antidumping são necessárias?
A Globalização de mercado facilitou as operações entre empresas de diversos locais, e muitas instituições praticam preços muito inferiores em outros locais. Assim, conseguem monopolizar determinados mercados ou setores.
Essa prática pode provocar a aniquilação de concorrentes. Isso porque quando uma empresa consegue se enraizar em um mercado exterior, e praticar preços muito inferiores, ela quebra com os negócios locais. Para evitar isso foram criadas medidas antidumping.
No início, a prática pode parecer benéfica, mas quando há o monopólio de determinada atividade esta empresa pode ajustar os preços e comandar o mercado como quiser. Por isso, políticas antidumping se tornaram essenciais no comércio exterior.
O que é o acordo antidumping?
O sexto artigo do Acordo Geral de Tarifas e Comércio é o principal tratado que aborda sobre o tema. Conhecido como GATT, o tratado foi firmado em 1947. Em 1994, ainda estava em vigência e já era aceito por 123 países. No ano seguinte, foi criada a Organização Mundial do Comércio que até agora mantém em vigor o acordo antidumping.
No acordo, são demonstrados duas formas dumping. E são a partir destas características que são aplicadas sanções. O acordo trata do tema das seguintes formas:
- Transaction-to-transaction;
- Average-to-average.
A primeira é responsável por comparar os valores de exportações com os preços normais das operações. A segunda é para comparar o valor médio cobrado normalmente com o preço médio pago nas transações em outros locais.
Direitos Antidumping no Brasil
Existe no Brasil uma legislação específica de políticas antidumping. Dois decretos foram publicados em 2013 para evitar a prática no país. A legislação foi feita respeitando as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio.
No Brasil, a aplicação dos direitos antidumping é feita em duas etapas:
- A investigação e formação do caso feita pela SECEX;
- A Câmara de Comércio Exterior recebe a investigação e decide se é aplicada alguma punição.
Em janeiro de 2019, as exportações de carne frango brasileiras foram taxadas pelo governo chinês, em uma medida de antidumping. De acordo com o Ministério do comércio do país, as exportações brasileiras causariam perdas para o mercado da China.
Para evitar o monopólio do mercado chinês, foram aplicadas tarifas de até 32,4% sobre a importação de frango brasileira. A aplicação de medidas antidumping podem durar um tempo determinado e varia de acordo com fatores comerciais de cada país.
