GATT: Entenda como funciona o Acordo Geral de Tarifas e Comércio
O comércio internacional possui um papel cada vez mais relevante na economia de qualquer país. Mas em um mundo onde as relações comerciais se tornaram essenciais para o desenvolvimento econômico de uma nação, é necessário ter um sistema de regras comuns para manter o comércio funcionando da forma mais livre e justa possível. Por isso, desde 1947, essa missão cabe ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio .
Devido a intensa globalização que mundo vem passando nos últimos séculos, o GATT – como é conhecido o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, vem desempenhando um papel importantíssimo na integração econômica e comercial entre os mais diversos países do mundo.
O que é o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)?
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio, (em inglês General Agreement on Tariffs and Trade, ou GATT) foi uma série de acordos de comércio internacional firmada por diversos países com o objetivo de reduzir os obstáculos para realizar trocas entre as nações, diminuindo as tarifas e taxas aduaneiras entre os membros signatários do acordo.
Criado inicialmente por 23 Estados fundadores em 1947, o GATT consiste em um sistema de normas e concessões tarifárias que visa incentivar o livre comércio entre os países, combater práticas protecionistas e evitar disputas e guerras comerciais.
Considerado o precursor da Organização Mundial de Comércio (OMC), criada em 1995, o GATT ainda continua em vigor até os dias de hoje, funcionando como o grupo de regras que organiza o comércio entre os participantes da OMC.
Como funciona o GATT?
Desde o seu início, o GATT teve por objetivo desenvolver as relações comerciais multilaterais entre os países, estabelecendo um conjunto de normas e concessões tarifárias que estimulassem um comércio mais livre e justo em todo o mundo.
Sua criação se deu no contexto do pós-Segunda Guerra, onde toda a comunidade internacional estava empenhada em estabelecer uma maior integração global, principalmente em relação as questões econômicas. Dessa, forma, assim como o Banco Mundial e o FMI, o GATT foi mais uma iniciativa internacional criada para, ao mesmo tempo, regular e integrar a economia global por meio do comércio.
Inicialmente, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio surgiu em função do impasse gerado nas negociações na criação de um organismo global para regular as transações comerciais entre os países, a Organização Internacional do Comércio. Na época, o objetivo era somente criar um acordo de caráter temporário, que vigorasse até os países chegarem a um consenso sobre a constituição da OIC.
Dessa forma, a primeira versão do GATT foi assinada em 1947, durante uma reunião das Nações Unidas em Genebra, por um total de 23 países – incluindo o Brasil. Porém, com o consequente insucesso em formar a OIC, o GATT foi ganhando forma acabou se tornando o principal acordo para normatizar o comércio internacional.
Rodadas de negociação do GATT
Com o tempo, cada vez mais países foram aderindo ao acordo, que por sua vez passou a ser atualizado periodicamente. Essas atualizações se davam principalmente por meio das “rodadas de negociação”, que consistiam em uma série de encontros entre os países para uniformizar as normas do comércio internacional.
Dentre as rodadas mais relevantes no histórico do GATT, destacam-se a “Rodada Kennedy” (de 1964 até 1967), a “Rodada Tóquio” (de 1973 até 1979) e a “Rodada Uruguai” (de 1986 até 1994). Esta última, inclusive, é considerada a mais importante de todas. Assinada por 117 países, a Rodada Uruguai deu uma forma definitiva ao GATT, tornando o sistema mais independente e efetivo para reduzir as barreiras ao comércio mundial.
Qual a importância do GATT para o comércio internacional?
Apesar de ser um organismo provisório, o GATT contribuiu bastante para organizar as normas que regulam o comércio internacional e reduzir as barreias ao livre comércio. Estima-se, por exemplo, que as tarifas aduaneiras aplicadas para produtos industriais no mundo todo tenham caído de 40% em 1947 (ano de criação do GATT), para 5% em 1993, devido aos termos acordados pelo GATT.
Logo, assim como os demais organismos internacionais formados no pós-guerra, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio foi o responsável por promover a cooperação entre os países na área comercial – que levou, consequentemente, a um maior desenvolvimento econômico para todas as partes.
