Planejamento sucessório: o que é e como criar?

Por mais que ninguém goste de pensar no assunto, não vivemos para sempre. Por isso, fazer um planejamento sucessório é proteger aqueles que se quer bem.

E ter um bom planejamento sucessório também é uma proteção para o patrimônio e a futura herança.

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O que é um planejamento sucessório?

Planejamento sucessório é determinar, legalmente, como os bens serão distribuídos após o falecimento do seu proprietário. Há algumas formas de fazer isso conforme a lei brasileira. Por isso é importante conhecê-las antes de iniciar este processo.

A morte é inevitável, mas a burocracia posterior a ela pode ser atenuada. Por isso, é preciso ter um planejamento financeiro nesses momentos.

Para isso, é preciso conversar sobre dinheiro com a família e deixar claro o que irá acontecer quando esta hora chegar.

Não há motivos para passar meses tentando resolver um inventário se as disposições dos bens estiverem claras e pré-definidas.

De fato, fazer seu planejamento sucessório pode pacificar esta importante questão financeira e familiar que é a divisão de bens.

Planejamento sucessório e a legislação

Diferente do que ocorre em outros países, no Brasil o dono dos bens não pode dispor deles como bem entender no tocante à partilha de bens que deixará após sua morte.

Obrigatoriamente, 50% do valor total deverá ser deixado aos seus filhos, pais e/ou cônjuges. Essa é uma forma de preservar o patrimônio da família.

No entanto, os cônjuges só entram nesta conta se o casamento tiver sido em comunhão total ou parcial dos bens.

Os 50% restantes, por sua vez, podem ser dispostos como o proprietário determinar em vida, por meio dos chamados testamentos.

Lembrando que se não houver nenhuma predeterminação reconhecida legalmente, todos os bens deixados ficarão sob o controle da sua parentela.

Essa regra pode ser driblada apenas passando suas posses, ainda em vida, para aqueles que de fato se deseja beneficiar.

Uma forma de fazer uso desta possibilidade é fazendo a doação com reserva de usufruto. Isso significa que, por mais que a propriedade tenha passado para outras mãos, o dono original ainda pode dispor dela como bem entender.

Fica vetada apenas a venda do patrimônio enquanto o beneficiado com o usufruto estiver vivo.

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Qual é a importância do Planejamento Sucessório?

A organização da sucessão dos patrimônios é muito importante, pois faz com que a sucessão dos bens ocorra mais rapidamente. Isso pode, de fato, ser muito importante em um momento delicado como esse.

Além disso, muitas brigas familiares deixam de ocorrer se houver um planejamento sucessório de antemão. Isso evita muitos desentendimentos entre parentes.

Em terceiro lugar, um ponto muito importante para se fazer um planejamento desse tipo é que os impostos a serem pagos são muito menores do que se não houvesse planejamento.

Sendo assim, o valor do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será menor, o que é um ótimo benefício.

Vale notar, ainda, que pode ser que não haja nenhum imposto sobre a herança em alguns casos (como o seguro de vida, por exemplo).

Com isso, os herdeiros terão uma boa parte dos seus impostos diminuídos, aumentando o patrimônio recebido.

Como criar um Planejamento Sucessório?

Em primeiro lugar, quem deseja criar um planejamento sucessório deve optar por isso livremente e buscar uma consultoria financeira pessoal. Assim, evitam-se problemas legais quando ocorrer a sucessão.

Por isso, com uma ajuda profissional, o titular pode optar pela forma que for mais apropriada para seus interesses.

Além disso, ele também pode modificar suas escolhas ao longo da vida caso veja alguma opção mais apropriada.

Visto que o significado de planejamento sucessório e as necessidades pessoais do titular estejam bem claras, é preciso que ocorra uma auditoria para entender todos os bens que este possui.

Por exemplo: dinheiro na poupança, ações, imóveis, ativos no exterior e outros. Tudo dependerá de como o patrimônio pessoal foi construído.

Dessa forma, visto que se verificam os direitos do cônjuge ou companheiro, ocorre a identificação dos sucessores e outras pessoas contempladas.

Muitas vezes pode ocorrer um desalinhamento entre o titular dos bens e os herdeiros, o que pode gerar conflitos. Mas, com ajuda profissional, pode-se chegar num resultado intermediário que agrade a todos.

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Planejamento sucessório e suas possibilidades

Além da possibilidade de ser justo à sua própria maneira, elaborando um planejamento sucessório, é possível evitar a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Este imposto é estadual pode abocanhar, em São Paulo, por exemplo, 4% do valor total dos bens com valores superiores a R$ 40 mil.

Novamente, as doações ainda em vida mostram sua vantagem, dado que esta é uma das formas de se evitar este imposto.

Planejamento Sucessório Empresarial

Outra possibilidade que poucos conhecem, é o planejamento sucessório empresarial que determina qual será o papel — e o percentual — de cada um dos herdeiros após o falecimento do CEO.

Até porque as disputas judiciais podem afundar o negócio no ano seguinte à morte do seu CEO.

Mesmo se os herdeiros optarem pela venda, o processo será simplificado, visto que cada um saberá qual parte do valor obtido lhes cabe.

Por isso, o planejamento sucessório é tão bem-visto como ferramenta de organização e proteção de um patrimônio.

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Quais são as opções de planejamento sucessório?

As formas de planejamento sucessório são as seguintes:

  • Testamentos,
  • Doação em vida,
  • Planos de previdência privada,
  • Seguro de vida, e
  • Holding familiar.

Testamentos

Primeiramente, no testamento, o titular do patrimônio decide a divisão dos bens como preferir, seguindo sempre as demandas legais.

O principal requisito é de que 50% desse valor vá para familiares, como cônjuge, descendentes e ascendentes.

Assim, o restante pode ir para outras pessoas que não tenham vínculo familiar com o titular ou doados para onde este preferir.

Doação em vida

Existe a possibilidade da doação em vida, onde o titular passa seus bens ao herdeiro enquanto ainda está vivo.

Além disso, é possível fazer a doação com reserva de usufruto vitalício, o que garante que o bem vá para o herdeiro, mas o doador mantenha seu direito de usufruí-lo até falecer.

Planos de previdência privada

De ato, contratando um plano de previdência privada, é possível que os herdeiros recebam os valores arrecadados em seu pagamento.

Esse processo ocorre automaticamente, sem a necessidade de um período de carência ou de burocracias excessivas.

Além disso, não há cobrança de ITCMD, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Seguro de vida

O seguro de vida é um produto financeiro em que o titular paga um valor mensal e, caso faleça, seus beneficiários indicados recebem o dinheiro.  Portanto, essa é uma forma eficaz de transferência de bens e patrimônios.

Há, de fato, um benefício muito grande: não há incidência de impostos nesse produto e o valr não vai para inventário, o que permite recebê-lo mais rapidamente.

Holding Familiar

Por fim, é possível planejar a sucessão através de uma holding familiar, sendo uma empresa em que os herdeiros são sócios.

Dessa forma, cada ação da empresa equivale a uma quota do valor total da herança. Isso faz com que o patrimônio da família fique na empresa.

Você conseguiu entender melhor como funciona o planejamento sucessório? Comente abaixo para podermos ajudar.

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Perguntas frequentes sobre planejamento sucessório
O que é planejamento sucessório?

Planejamento sucessório é a determinação legal de como os bens de um titular serão distribuídos após o seu falecimento. Existem diversos métodos para fazer esse planejamento, como testamento, doação em vida, previdência privada, seguro de vida e holding familiar.

Como criar um planejamento sucessório?

O ideal é buscar ajuda profissional especializada, que entenderá as demandas do titular dos bens e como assegurar que eles serão transmitidos da melhor forma, diminuindo assim a tributação dos bens e o tempo para recebê-los.

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    Tiago Reis
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    1 comentário

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    • Marlon 29 de agosto de 2019

      O que acontece com as ações/fiis do falecido que sequer avisou sua família sobre o patrimônio? A família consegue fazer uma “busca” para descobrir tudo o que o falecido tinha e ainda receber a herança?

      Responder