Licitações: o que são e como funcionam no Brasil?
As licitações no Brasil são comuns em setores econômicos com caráter de oligopólio ou que atua próxima ao setor público.
Por isso, ao compreender o que são as licitações públicas, é possível entender melhor o funcionamento de diversas atividades econômicas cotidianas do Brasil, majoritariamente ligadas ao estado.
O que são licitações?
As licitações são procedimentos administrativos focados na compra de produtos ou serviços contratados pelo governo.
Porém, as licitações não se restringem ao âmbito nacional, podendo ser realizadas pelos governos federal, estadual e Municipal.
Portanto, simplificadamente, a licitação é o processo de escolha do estado da companhia ou instituição que fornecerá determinado serviço ou produto demandado pelo governo.
Para que servem as licitações?
O responsável pelas licitações públicas é o governo e as suas unidades da administração pública.
Por isso, ao obter uma licitação, a empresa ou instituição recebe uma autorização de ordem hierárquica superior, que permite a realização de alguma atividade econômica com o fim de suprir determinada demanda do estado.
É importante lembrar que todos os profissionais liberais, assim como MEI, ME, empresas de médio ou grande porte, entre vários outros enquadramentos de um negócio, estão aptos a participar, segundo a própria lei das licitações.
Como funcionam as licitações no Brasil?
Ao todo, no Brasil, existem mais de 64.000 unidades que podem licitar, incluindo o governo federal, os 27 governos estaduais, as milhares de prefeituras, câmaras, estatais, entre outros órgãos.
Para realizar uma licitação, deve-se haver uma demanda da administração pública, que procurará a melhor empresa que poderá oferecer o serviço ou produto necessário.
Após o edital da licitação ser publicado, o conhecimento do processo se torna público, sendo concluído quando uma empresa ou instituição é escolhida.
Quais as principais modalidades de licitações?
Existem alguns diferentes tipos de licitação, criados por leis distintas e que possuem características diferentes.
Entre as principais modalidades de licitações, estão
- Concorrência;
- Tomada de preços;
- Convite;
- Concurso;
- Pregão.
Concorrência
A concorrência é a modalidade mais ampla de licitação, já que permite que qualquer interessado seja licitante do processo.
No entanto, para permitir que qualquer tipo de empresa e profissional participe da licitação, a fase de habilitação torna-se muito rígida.
Tomada de preços
Tomada de preços é uma das formas de licitações que só participam candidatos devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições necessárias para o cadastramento até 3 dias antes de receber as propostas.
Convite
O convite é o processo em que o órgão licitante escolhe, pelo menos, 3 interessados que pertençam ao ramo econômico relacionado ao objetivo licitado.
É importante que os convidados sejam conhecidos publicamente para estender aos demais interessados cadastrados na correspondente especialidade.
Concurso
O concurso é uma modalidade onde o preço que será pago pela administração é definido previamente no ato convocatório.
Assim, os interessados para a escolha do trabalho técnico, artístico ou científico, concorrem para receber o prêmio.
Pregão
No pregão a disputa por licitações é realizada em sessão pública, através de propostas escritas e lances verbais.
Primeiro são realizadas as propostas comerciais e depois a documentação, sendo apenas lícito realizar o processo nesta ordem.
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