Dodd-Frank: entenda como funciona a lei que regulou o mercado financeiro americano

A crise econômica de 2007-2008 derrubou as bolsas de valores americanas e afetou o mercado financeiro do mundo inteiro. Devido a esse impacto, algumas medidas drásticas precisaram ser tomadas pelo governo norte-americano. Uma delas foi a criação da Lei Dodd-Frank.

A Dodd-Frank visava a recuperar, resguardar e regular melhor a economia dos Estados Unidos. Sua missão era de prover uma maior transparência e segurança financeira para empresas e pessoas físicas.

O que é a Lei Dodd-Frank?

A Lei Dodd-Frank é uma legislação federal dos Estados Unidos para estabelecer melhores normas e padrões para o funcionamento do mercado financeiro americano.

O nome oficial da lei é “Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act”. Entretanto, a lei ficou popularmente conhecida como Dodd-Frank Act.

Sua criação foi motivada pela grave crise econômica de 2007-2008. De certa forma, essa crise foi causada pela falta de regulamentação das atividades financeiras dos bancos e demais participantes do mercado.

Por isso, a Dodd-Frank foi considerada um instrumento para evitar que indivíduos e instituições possam fundamentar seus atos em princípios, e não regras. Logo, a lei limita possíveis novas irresponsabilidade dos profissionais que trabalham nos mercados de finanças.

Como surgiu a Lei Dodd-Frank?

dodd-frankO Dodd-Frank Act surgiu, a exemplo de outros atos de regulação, depois da crise do subprime que começou em 2007 nos Estados Unidos.

Essa crise é considerada a maior dos Estados Unidos desde a Grande Depressão de 1929. Dentre suas consequências, estão a falência grandes bancos e empresas e a perda de quase 10 milhões de empregos.

Tal crise foi desencadeada pelo estouro da “bolha imobiliária” na economia dos EUA. Segundo especialistas, essa bolha surgiu principalmente devido do desregulamento do mercado financeiro norte-americano.

Por isso, a Lei Dodd-Frank veio para determinar algumas regras e reformas para o mercado financeiro. Sendo assim, tais reformas incluem especialmente transparência e a busca por combater e proteger o mercado contra fraudes.

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Principais pontos da Lei Dodd-Frank

A lei é abrangente e tem 16 títulos, com 2.300 páginas e 1.500 seções. Sua principal proposta é de regular a atividade financeira diminuir a dependência dos bancos da esfera federal.

Esta diminuição se deu através de regulamentos e também de falência de empresas “too big too fail” ou “grandes demais para falir”.

Por isso, de forma geral, os principais pontos da lei Dodd-Frank são os seguintes:

  • Identificar e regular o risco sistêmico, com a criação do Conselho de Risco Sistêmico que atua como FED;
  • Determinar a autoridade e as responsabilidades do FED, que tem autoridade sobre todas as instituições financeiras sistematicamente importantes;
  • Regular os derivativos, visando à transparência destes;
  • Limitar intervenções regulatórias discricionárias, restringindo a ajuda emergencial do Governo Federal às instituições;
  • Definir um retorno dos dispositivos da lei Glass-Steagall, que proibia bancos comerciais de participar de bancos de investimento, fundos de hedge e private equity;
  • Fim das fianças às empresas “grandes demais para falir”. Dessa forma, os contribuintes que sejam pessoas físicas não vão financiar a recuperação de empresas “too big to fall”.

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Além disso, outras determinações da Lei Dodd-Frank foram:

  1. Criação do Financial Stability Oversight Council (FSOC), Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira, na forma de um sistema de monitoramento de possíveis dificuldades financeiras;
  2. Criação do Consumer Financial Protection Bureau (CFPB), o Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor. Esse ponto consiste na reforma mais conhecida desta lei, a qual deve regular as normas dos serviços financeiros em relação a indivíduos e instituições;
  3. A Securities and Exchange Commission (SEC, órgão semelhante a CVM do Brasil) ganhou novos departamentos;
  4. Criação de mais um departamento do Tesouro Nacional, com várias funções regulatórias, incluindo monitoramento de risco e da indústria de seguros.

10 PERSONALIDADES

Como a Lei Dodd-Frank foi recebida?

Existem várias opiniões de especialistas sobre a lei. Em geral, a recepção pela sociedade foi positiva.

Por exemplo, o Wall Street Journal considera a Dodd-Frank uma ferramenta para dificultar o início de operações e a obtenção de capitais, bem como a criação de empregos.

A Dodd-Frank surgiu para regular o mercado financeiro americano no pós-crise. Mas você sabia que é possível investir em ativos nos EUA mesmo sem morar lá? Se não, não perca tempo: acesse agora mesmo o nosso ebook gratuito Investindo no Exterior e saiba tudo sobre o investimento nas bolsas americanas.

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    Tiago Reis
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    1 comentário

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    • Diego 18 de novembro de 2020
      E como são regulados as pessoas físicas que dão cursos online nos Eua sobre como atuar na Bolsa de Valores? É similar ao Brasil, se não der call é tranquilo ?Responder