Direito de Retirada: saiba como os sócios de uma empresa podem se proteger
O direito de retirada é uma das formas usadas, principalmente, para diminuir conflitos na gestão de uma empresa. Assim como ele, há também outras formas de se deixar um negócio, como por exemplo a cisão, processo que divide a empresa em dois ou mais novos negócios.
Além disso, o direito de retirada está descrito no Código Civil no artigos 1077 e 1114, e só pode acontecer em uma das doze hipóteses levantadas na lei. Apesar disso, existem algumas condições que precisam de atenção para quem quer sair de uma sociedade, é necessário se atentar à elas para ter o direito de retirada atendido.
Direito de Retirada – como funciona?
O propósito do direito de retirada é dar proteção para sócios de uma empresa. Além disso, assegura que alguém que participe de uma sociedade possa se retirar da mesma caso tenha essa vontade. As hipóteses para saída estão descritas na Lei das Sociedades de Ações, publicada em dezembro de 1976. A legislação é similar com o modelo de regras societário estadunidense. Assim, a lei permite que um sócio consiga deixar uma empresa e receba a quantia da sua parcela de ações.
Também conhecido como direito de recesso, a condição precisa ser analisada caso a caso. Isso porque muitas situações de conflito são particulares. Mas em todos os casos é necessário que a pessoa que pretende sair comunique oc outros sócios da empresa. Além disso, é importante estar atento ao Contrato Social, assinado no ato de formação do negócio. O documento tem algumas regras importantes.
Direito de Retirada em Sociedades Anônimas e Limitadas
Uma empresa é uma pessoa pessoa jurídica, esse negócio pode ser gerido em sociedade. Mas existem diferentes tipos de acordos, assim cada empresa têm uma maneira diferente de se organizar entre os sócios. Existem, por exemplo, a Sociedade Limitada e a Anônima. Cada uma delas têm diferenças jurídicas, assim o direito de retirada possui em cada um dos casos algumas distinções.
A Sociedade Anônima é quando é quando o negócio é dividido em ações ou cotas, e os lucros são divididos proporcionalmente. A companhia ainda pode ser aberta ou fechada. Já a Sociedade Limitada, neste modelo os não são responsabilizados pelos prejuízos, a ideia é de proteger o patrimônio de cada um deles.
É importante que todas estas questões societárias estejam descritas no Contrato Social, porque é a partir do documento que são tomadas algumas decisões judiciais. Isso porque o direito de retirada em Sociedade Anônima e o direito de retirada em Sociedade Limitada precisa ser analisado judicialmente. Uma vez que é o contrato social que determinar todas as obrigações dos sócios. Assim, o modelo de sociedade também influencia numa possível saída.
O contrato social nada mais é que o conjunto de deveres que os sócios de uma empresa devem respeitar, além disso é um documento que descreve como é o funcionamento de um negócio. Além disso, os contratos sociais trazem como funcionaria o direito de retirada da sociedade. Desde que não sejam considerados impróprios ou ilegais,os contratos sociais têm peso de lei. Isso porque foram acordados entre os sócios.
Mas há também condições para que seja concedido o direito de retirada. Por exemplo, o sócio precisa avisar com antecedência sobre a saída. Também pode ocorrer quando um sócio não está de acordo com uma decisão dos outros e usa esse motivo para justificar a saída.
