Sistema Tributário: leis determinam como os impostos são cobrados
A comparação é antiga e bastante e usada, mas vale a pena ser feita. O sistema tributário adotado pelo Brasil é uma verdadeira sopa de letrinhas. IRPF, ICMS, IPI, Cofins, IPVA, IPTU, tributo sobre negociação de ações e por aí vai. Isso só para citar os mais conhecidos. Na lista, estão tributos cobrados pelos municípios, pelos estados e também pela federação.
De forma resumida, sistema tributário é o conjunto de leis e normas que estabelece a cobrança de taxas, impostos, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsório.
O papel do Sistema Tributário
Para que governos possam administrar um país, é necessário que haja o pagamento de tributos. Essa carga tributária possibilita que a sociedade funcione de forma adequada e tenha serviços básicos à disposição. É graças a esse complexo de normas jurídicas que é possível oferecer saúde, educação, transporte e segurança, entre outros.
O sistema tributário brasileiro tem como característica a divisão de responsabilidade entre as esferas de poder. Ou seja, União, estados e municípios têm competência para criar e administrar determinadas tributações. Veja alguns exemplos:
- União: responsável por impostos sobre renda, arrecadação de pessoa jurídica, importação, exportação, operação de crédito e câmbio. IRPF e IOF, por exemplo
- Estados: têm sob sua administração tributos relativos a bem móveis, circulação de mercadorias e propriedade de veículos. ICMS e IPVA são alguns deles
- Municípios: taxas relativas a propriedade territorial, imóveis e serviços. O ISS e o IPTU são os mais conhecidos.
Sistema Tributário e o impacto no bolso do cidadão
A quantidade de impostos pagos pelos brasileiros representa cerca de 33% do PIB, segundo dados de um estudo feito pela Receita Federal. Isso significa que um terço de tudo que é produzido é arrecadado por alguma esfera de governo.
A porcentagem de tributos cobrada por aqui é maior do que a registrada em países como Estados Unidos, Chile e México (26%, 20% e 17%, respectivamente). No ranking de quem cobra mais, o Brasil ostenta o 14º lugar.
Tributo progressivo e regressivo
Há dois modelos de tributação possíveis de ocorrer. É considerado regressivo aquele em que a alíquota cobrada diminui na proporção em que a quantia na qual ela está sendo aplicada aumenta. Grande parte da carga tributária brasileira segue esse modelo.
Como exemplo, existem o IPI e o ISS. Nesses casos, quem tem menor renda acaba pagando mais proporcionalmente a quem tem mais recursos. Isso porque um imposto de R$ 100 cobrado de quem ganha R$ 1000 significa uma tributação de 10%. Já para quem ganha R$ 5000, a carga tributária é referente a apenas 2%.
Já o imposto progressivo é o inverso disso. A alíquota aumenta conforme os valores sobre os quais ela incide são maiores. O exemplo mais claro desse tipo é o Imposto de Renda. Nele, quanto maior for a renda obtida pelo trabalhador, maior será nível percentual cobrado. Por isso, existem as faixas do Imposto de Renda.
O Brasil é conhecido por ser um país que conta com sistema tributário complexo. Há, no entanto, estudos e projetos de lei em análise para simplifica-lo. A adoção do IVA, o Imposto sobre valor Agregado, é um exemplo. Com ele, seria criado um tributo único aplicado na venda de produtos e serviços. Só que não existe previsão de quando isso será realidade.
