Royalties: entenda o significado do termo e a sua importância
Em uma economia há diversos dispositivos legais para garantir direitos e obrigações de agentes em diferentes situações, como inovações. Assim como garantir o bom funcionamento dos mercados. Um deles são os royalties.
Royalties é uma palavra derivada do inglês Royal, que significa aquilo que pertence ao Rei. Em português poderia ser traduzido como regalia ou privilégio.
Royalties são uma quantia paga por alguém a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem. São exemplos de bens produtos, obras, marcas e terrenos. Eles estão presentes em diversos setores, como petróleo, gás, mineração, tecnologia, entretenimento e franquias.
O royalty pode ser pago para o governo ou para a iniciativa privada.
Apesar de serem frequentemente mencionados em notícias e contratos, muitos ainda têm dúvidas sobre royalties o que é e como funcionam na prática.
Neste artigo, você entenderá com profundidade o que são royalties, como se aplicam, quem os paga e recebe, qual é sua importância econômica e quais são as implicações legais e tributárias no Brasil.
O que são royalties?
Royalties são compensações financeiras pagas ao detentor de um direito de propriedade, seja ele intelectual, mineral ou natural, pelo uso, exploração ou comercialização desse ativo. Em outras palavras, é uma remuneração paga por quem utiliza algo que pertence a outra pessoa ou entidade.
Esse pagamento é regulamentado por contrato e pode estar vinculado a patentes, marcas, direitos autorais, concessões de exploração de recursos naturais, entre outros. O valor geralmente é proporcional ao faturamento obtido com o uso do bem licenciado ou explorado.
Para que servem os royalties?
A função principal dos royalties é remunerar o proprietário de um ativo pelo seu uso econômico. Isso garante uma fonte de receita contínua ao titular, sem que ele precise explorá-lo diretamente.
No setor público, os royalties representam uma compensação pela extração de recursos naturais não renováveis, pertencentes à União, como petróleo e gás natural.
Em termos macroeconômicos, os royalties são instrumentos de redistribuição de renda, incentivo à inovação e sustentabilidade fiscal para municípios e estados. No Brasil, sua aplicação é regida por legislações como a Lei nº 7.990/1989 e a Lei nº 9.478/1997, que tratam da exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos.
Exemplos de royalties
Há diversos contextos nos quais os royalties se aplicam:
- Petróleo e gás: no Brasil, empresas exploradoras devem pagar royalties à União, que repassa parte a estados e municípios. A ANP é a responsável por essa arrecadação. Em abril de 2024, os repasses chegaram a R$ 4,7 bilhões, segundo dados oficiais.
- Manaus recebe royalties do petróleo: apesar de não ser produtora, a capital amazonense recebeu R$ 4,65 milhões em 2023, devido a redistribuições judiciais. O estado do Amazonas, como um todo, arrecadou mais de R$ 434 milhões no ano, embora tenha registrado queda de 40% em relação a 2022.
- Franquia de gás paga royalties: franquias de distribuição de gás natural, como a Consigás, exemplificam a aplicação privada dos royalties. O franqueado paga ao franqueador um percentual sobre a receita bruta, prática comum no setor. A chamada franquia de gás royalties Consigás segue essa lógica, com cláusulas específicas em contrato.
- Entretenimento e tecnologia: músicas, livros, softwares e patentes rendem royalties a seus criadores ou titulares legais sempre que são utilizados ou vendidos.
Como os royalties são pagos?
Os pagamentos de royalties variam conforme o contrato firmado. No setor público, os valores são calculados com base na produção e na receita obtida com a comercialização dos recursos, como ocorre com o petróleo.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) define alíquotas, que podem variar de 5% a 10%, conforme o tipo e local da produção. O dinheiro é repartido entre União, estados e municípios produtores ou, em alguns casos, beneficiados por decisão judicial.
No setor privado, o pagamento pode ser fixo, percentual ou uma combinação dos dois, e é geralmente feito mensalmente. É importante observar que a incidência de tributos sobre esse tipo de remuneração é comum.
Royalties e os investimentos
Do ponto de vista do investidor, os royalties também representam uma forma de receita passiva. Nos Estados Unidos, por exemplo, existem os Royalty Trusts, veículos de investimento listados em bolsa que distribuem rendimentos derivados de receitas com exploração de petróleo, gás ou minerais.
Além disso, empresas que detêm patentes ou marcas registradas podem gerar fluxos de caixa constantes com licenciamento, o que se reflete positivamente em seus fundamentos. Assim, podem indicar ativos com geração previsível de receita, característica valorizada por investidores que seguem a filosofia do Value Investing.
Aspectos tributários dos royalties
Os royalties também devem ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Eles se enquadram como “rendimentos recebidos de pessoas jurídicas”, e estão sujeitos à tributação conforme tabela progressiva, salvo casos de isenção específicos.
Além disso, incidem impostos sobre royalties, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins, dependendo da natureza da operação e do regime tributário adotado.
É recomendável que contribuintes e empresas consultem a Receita Federal ou um contador para garantir o correto enquadramento e evitar problemas com o Fisco.
Royalties para o governo
No caso de royalty aos governos é geralmente devido à extração de recursos naturais, e dessa forma propriedade do governo. São exemplos minérios, carvão, petróleo e gás. A ideia é que o Estado receba um retorno por permitir que empresas privadas lucrem com os seus recursos. E também garantir compensações por gerar possíveis danos ambientais ou sociais a uma região.
Dessa forma, as empresas que exploram esses recursos no Brasil precisam pagar royalties ao governo. Sendo que cada tipo de exploração obedece a uma legislação específica que regula o pagamento em alíquotas ao setor do Estado.
No caso do setor de petróleo, por exemplo, os royalties são uma compensação financeira que as empresas exploradoras dão por eventuais danos ambientais que podem ser causados no processo de exploração.
Os royalties do petróleo são pagos ao governo federal. A legislação passou por mudanças redefinindo cotas de distribuição da quantia entre os estados. A lei é de janeiro de 2018 e pode ser acessada no site do planalto.
Há também uma legislação brasileira desde 2013 que determina que 75% do montante recolhido com a exploração de petróleo devem ser investidos na educação e 25% na saúde. Sendo que 50% dos recursos devem ser alocados no Fundo Social do Pré-Sal.
Royalties na esfera privada e exemplos
Já na esfera privada os royalties são direitos garantidos em diversos setores. São direitos autorais em bens artísticos. Como no caso de músicas, letras, peças teatrais, fotografias e imagens em geral.
Ou seja, para reproduzir esses bens artísticos de forma comercial é necessário pagar royalties aos seus autores.
Os royalties são especialmente comuns em sistemas de franquias, sendo uma taxa paga de forma regular ao franqueador pelo franqueado pelo direito de uso da marca ou do modelo de negócios, entre outros.
Pode ser cobrado por percentual do faturamento bruto obtido com a franquia ou por um valor fixo previamente acordado em contrato.
Também há cobrança em processos tecnológicos pelo uso de patentes. Se o patenteado liberar a reprodução do seu objeto de patente, ele tem direito a uma compensação financeira por meio de royalties.
Ou seja, uma empresa pode copiar a tecnologia patenteada por outra empresa dentro do prazo de patente desde que pague royalties a empresa criadora da tecnologia.
Dessa forma, são um importante instrumento jurídico para garantir vantagens ao proprietário de um bem que deseja colocá-lo para ser usado comercialmente por outro agente econômico. Explorando assim a comercialização de forma mais ágil desse bem na economia.
Royalties no mundo dos investimentos
Empresas que recebem royalties podem ser um investimento interessante. Por esse tipo de recebimento ter certa garantia jurídica, é um instrumento interessante para previsibilidade de receita.
Além disso, é importante ressaltar que esse incrimento de receita proveniente desses royalties, pode não ser atrelado necessariamente ao emprego de novo capital da companhia. Ou seja, é um dinheiro que entra sem custo adicional.
Portanto, são elementos centrais em diversos modelos econômicos e jurídicos. Compreendê-los permite avaliar com mais clareza o impacto em finanças públicas, investimentos e estratégias empresariais.
Seja na distribuição de gás, na extração de petróleo ou na indústria do entretenimento, são mecanismos de monetização legítimos e estruturantes para a economia.
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