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    Comodato: entenda como funciona este tipo de contrato

    Comodato: entenda como funciona este tipo de contrato

    O comodato é uma forma de acordo sobre o uso de um bem. É um contrato regulamentado pelo Código Cívil Brasileiro.

    Empréstimos sob as regras do comodato podem representar vantagem para consumidores, por serem gratuitos. Assim, são um item que ajuda no controle das finanças pessoais.

    O que é comodato?


    O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito para produtos não fungíveis. Sendo que uma coisa fungível é caracterizada como um bem que podem ser substituído. Ou seja, um bem não fungível não pode ser trocado.

    Assim o empréstimo por comodato, serão para bens insubstituíveis em sua qualidade, quantidade e espécie. Esse tipo é diferente do contrato mútuo, o qual é usado para empréstimo de coisas fungíveis.

    O regime de comodato usado em relação à cessão de imóveis, por exemplo, no chamado comodato de imóvel. Diferentemente de um contrato de aluguel, não há pagamentos pelo uso do mesmo.

    Uma característica do contrato de comodato é que ele não é solene e, por isso, não precisa ser registrado em cartório. Isso dá margem para que um acordo do tipo seja realizado na forma oral. Desta forma, tem-se o comodato verbal.

    No caso de acordos escritos, ambas as partes envolvidas no processo indicam no contrato uma data para devolução do bem emprestado. O documento também pode ser estabelecido por tempo indeterminado. Nesse caso, quem empresta só poderá reaver o seu bem se provar a ocorrência de uma situação emergencial.

    Outra regra, para quem recebeu o empréstimo, é a obrigação de restituir o bem que foi cedido nas mesmas condições físicas do inicio de seu uso.

    A previsão legal para esse tipo de empréstimo está descrita no Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), nos artigos de 579 a 585. A norma legal estipula que este tipo de contrato possui característica unilateral. Ou seja, somente uma das partes envolvida no contrato terá obrigação legal.

    Exemplos do contrato

    Um exemplo desse modelo ocorre nos serviços prestados por provedores de internet. Neles, é comum que as empresas cedam gratuitamente equipamentos de infraestrutura necessários para a conexão do cliente com a rede, como por exemplo, modems, antenas, roteadores e similares. O empréstimo é válido enquanto o cliente permanecer como assinante.

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    Outro exemplo de aplicação, dessa vez no chamado mercado B2B, é vista em estabelecimentos comerciais como bares e restaurantes. Os fabricantes de bebidas, como cervejarias, emprestam freezers para o armazenamento dos produtos.

    Para os estabelecimentos, a vantagem está no usufruto gratuito dos equipamentos. Os fabricantes, por sua vez, buscam aumentar a exposição dos produtos junto aos clientes.

    Sobre todos estes empréstimos não há incidência de impostos. Esta isenção consta da súmula 573 do Supremo Tribunal Federal.

    Vantagens e desvantagens do comodato

    Entre as vantagens do comodato, podemos citar:

    • Ausência de custos, por se tratar de modalidade gratuita;
    • Pouca burocracia envolvida, pois não necessita de registro em cartório;
    • Para quem cede o bem, há previsão de que ele seja usado adequadamente.

    Entre as desvantagens do comodato, estão:

    • O comodatário poderá reaver seu bem novamente;
    • Como o empréstimo é gratuito, o comodatário não rentabiliza;
    • A parte que usufrui do bem poderá descumprir suas obrigações.

    Foi possível saber mais sobre comodato por meio desse artigo? Deixe suas dúvidas nos comentários a seguir.

    Tiago Reis
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    35 comentários

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    • María Heloisa 2 de maio de 2021

      Precisa ter quanto tempo de CNPJ para conseguir uma freezer ?

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    • Sonia Drummond 5 de maio de 2021

      Boa Noite!

      Pai cede por comodato uma ridência para que mãe de sua filha resida com a menor. Alguns meses depois ele vem a falecer. Os outros filhos do falecido querem que a menor com sua mãe abandone o imóvel ou passe a pagar aluguel para continuar a residir no imóvel.
      Minha pergunta: sendo a menor uma das herdeiras, teria que desocupar o imóvel que seu pai deixou com contrato de comodato para que ela vivesse com sua mãe?
      Agradeço sua orientação.

      Abs

      Sonia Drummond

      Responder
    • Yasmim Coêlho dos Santos 25 de maio de 2021

      Excelente conteúdo, abordando de forma prática e clara. Parabéns!

      Responder
    • Jaqueline 9 de junho de 2021

      Gostaria de saber se o comodato pode ser feito de PJ para pessoa física no caso de o próprio dono fazer comodato para ele mesmo. No caso é uma S/A. Onde o Majoritário faz um comodato da empresa pra ele mesmo. Pode?

      Responder
    • Luiz Henrique 2 de setembro de 2021

      Eu ocupo uma residência cedida por uma empresa, no papel de comodatário eu posso reivindicar direito de vizinhança no Juizado Especial Cível, em face de um vizinho que utilizou meia parede do muro divisório sem meu consentimento?

      Responder
    • Mari Teixeira 5 de setembro de 2021

      Boa noite,
      Meu pai emprestou uma área na propriedade dele para minha irmã e meu cunhado trabalhar nunca fez documento escrito, agora meu pai quer passar a propriedade para todas as 5 filhas e o meu cunhado quer que o meu pai assine um contrato retroativo deste quando meu pai deixou ele usar a área, tipo mais de 20 anos atrás. Estou preocupada, pois acho que ele quer criar problemas, você pode me orientar?!

      Responder
    • Nelson 27 de setembro de 2021

      Fiquei na dúvida se posso fazer retroativo, ou seja, o trabalhador utiliza a terra há muitos anos e nunca fiz o contrato, posso fazer retroativo?

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    • Frederico Rodarte 17 de janeiro de 2022

      Esclarecedor, porém minha dúvida é : Qual a diferença entre o contrato de comodato e o termo precário de cessão de cessão de uso ?
      Eu poderia colocar “plaquetas de patrimônio” nesses bens do termo precário de cessão de uso ?
      Obrigado !

      Responder
    • Jaime 15 de fevereiro de 2022

      O que fazer para obter um produto desses?

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      • Suno Research 16 de março de 2022

        Olá, Jaime!
        São produtos insubstituíveis, como um imóvel, por exemplo.
        Atenciosamente, equipe Suno.

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    • Francisco Umetsu Filho 14 de abril de 2022

      Fiz um contrato de comodato de um imovel para o comodatario guardar alguns bens no imovel.Posteriormente deixei o comodatario mudar se para o imovel gratuitamente.Ja passaram 15 anos desde entao.Agora preciso do imovel e pedi o imovel mas o comodatario recusa se a sair. O que posso fazer

      Responder
    • Tania 18 de abril de 2022

      Quero fazer um contrato de Comodato de uma casa com meu irmão, ele tem união estável com minha cunhada a 30 anos. Nesse contrato coloco o nome dela ou não e necessário? Aguardo resposta. Obrigado

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