Como declarar PGBL no imposto de renda em 2024: Saiba agora
Quem possui planos de previdência privada costuma ter dúvidas sobre como declarar PGBL no Imposto de Renda. Afinal, esse tipo de aposentadoria possui algumas peculiaridades.
Assim, para saber como declarar PGBL, é preciso entender como funcionam as tabelas de tributação progressivas e regressivas do IR, para não errar no momento de fazer a declaração.
Como declarar PGBL no imposto de renda?
Há muitas dúvidas sobre como declarar PGBL no imposto de renda. Até porque o tributo sobre essa aplicação é cobrado somente sobre o montante acumulado.
Um outro ponto de atenção é que a tributação sobre o Plano Gerador de Benefício Livre pode ser feita pela tabela regressiva ou progressiva do imposto de renda.
Cada uma delas possui características diferentes no momento de declarar o imposto, e por isso é necessário ter bastante atenção para não errar.
Documentos necessários para declarar ou resgatar do PGBL em 2024
Segue abaixo a lista dos documentos necessários para realizar a declaração ou resgate do PGBL em 2024:
Documentos necessários para declaração do PGBL no Imposto de Renda:
- Comprovante de pagamento das contribuições realizadas no ano anterior;
- Informe de rendimentos fornecido pela instituição financeira responsável pelo plano;
- Dados pessoais do contribuinte, como nome completo, CPF, endereço, entre outros.
Documentos necessários para resgate do PGBL:
- Termo de adesão do plano;
- Comprovante de pagamento das contribuições ao longo dos anos;
- Documentos de identificação pessoal, como RG e CPF.
É importante lembrar que o PGBL é um investimento de longo prazo e que sua tributação ocorre apenas no momento do resgate. Por isso, é fundamental estar atento à declaração de Imposto de Renda e aos prazos para realizar o resgate do investimento.
Benefícios fiscais da declaração de PGBL
Em comparação direta com aos planos de previdência privada VGBL, o PGBL tem a vantagem de proporcionar descontos de até 12% sobre o valor de imposto de renda a pagar.
Ou seja, ao aderir a um plano de previdência PGBL, o contribuinte conquistará uma dedução fiscal de até 12%, sobre a renda tributável do período.
Sendo que este abatimento é feito com base nos valores dos aportes na previdência dentro do ano calendário.
Ou seja, se o investidor fizer um único aporte de R$ 6 mil, ou 12 aportes de R$ 500,00 em 2023, ele poderá se utilizar dos R$ 6 mil para deduzir a base do imposto, caso a renda dele seja de R$ 50.000,00.
Em outras palavras, o contribuinte precisa considerar sua renda bruta e sobre ela, calcular 12%, para identificar qual é o valor máximo que poderá abater da base de cálculo do Imposto de Renda 2024.
Nesse sentido, se o contribuinte possui uma renda anual de R$ 70 mil, ele poderá abater até R$ 8.400,00 com aportes na previdência privada PGBL.
Outro benefício fiscal vindo da previdência PGBL, está vinculada a inexistência do imposto de renda “come-cotas”. Além dele, ao contratar uma previdência privada, o investidor poderá escolher a forma de tributação. Se ela será progressiva ou regressiva.
No caso da “regressiva”, a menor alíquota de IR que incidirá sobre os resgates, é de 10%. Inferior as alíquotas que costumam ser retidas em produtos de renda fixa, como CDBs, letras do Tesouro e demais.
Em resumo: se o contribuinte costuma optar pela declaração completa, onde há como utilizar despesas médicas e outras para deduzir parte do imposto a pagar, a previdência PGBL pode ser mais uma forma de contribuir com a dedução do imposto.
Qual é a tributação do PGBL?
Há basicamente duas formas de tributação de PGBL do imposto de renda, sendo elas:
- Tabela progressiva;
- Tabela regressiva.
Tabela regressiva
Assim, na tabela regressiva do imposto de renda do PGBL, o valor da tributação diminui conforme o tempo investido, sendo que a alíquota segue a seguinte tabela:
| Período (prazo) | Alíquota do IR |
| Até 2 anos | 35% |
| De 2 a 4 anos | 30% |
| De 4 a 6 anos | 25% |
| De 6 a 8 anos | 20% |
| De 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Tabela progressiva
No caso da tabela progressiva, segue os mesmos valores que são usados para a tributação do Imposto de Renda normal, sendo:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota do IR |
| Até R$ 27.110,40 | Isento |
| De R$ 27.110,41 a R$ 33.919,80 | 7,5% |
| De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 | 15% |
| De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 | 22,5% |
| Acima de R$ 55.976,16 | 27,5%. |
No caso do investimento em PGBL, a tabela incide sobre o montante total, e não somente sobre os valores dos rendimentos no período.
Como declarar PGBL: passo a passo
Veja abaixo o passo a passo de como declarar o PGBL no imposto de renda:
- 1.
Solicite o informe de rendimento junto à instituição responsável pelo plano e verifique se está discriminado o tipo de tributação escolhido (regressiva ou progressiva).
- 2.
Acesse o programa de declaração da Receita Federal e selecione a aba “Pagamentos Efetuados”.
- 3.
Encontre o código referente ao PGBL (código 36) e informe o nome e CNPJ da instituição responsável pelo plano.
- 4.
Informe as contribuições feitas no ano-calendário da declaração.
- 5.
Caso esteja usufruindo do benefício, informe a tabela escolhida (regressiva ou progressiva) de acordo com as informações disponíveis no informe de rendimentos.
- 6.
Se a tributação escolhida foi a regressiva, acesse a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e encontre o código “Outros”. Preencha as informações solicitadas - 7.
Se a tributação escolhida foi a progressiva, acesse a opção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e preencha todas as informações solicitadas.
Lembre-se de que a tributação pela tabela regressiva é mais indicada para resgates de longo prazo, enquanto a tributação progressiva é mais indicada para resgates de curto prazo. Mantenha seus documentos em mãos e faça sua declaração de forma correta e organizada.
Em resumo, a tributação pela tabela regressiva é mais indicada para resgates de longo prazo, ao passo que a tributação progressiva é mais indicada para resgates de curto prazo.
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