Senado aprova projeto que prorroga declaração do Imposto de Renda
O projeto que prorroga o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física até o dia 31 de julho foi aprovado nesta terça-feira (6) pelo Senado.
No entanto, houve alterações no projeto, e assim a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O Planalto avalia vetar a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda em função do impacto financeiro.
O projeto prorroga de 30 de abril para 31 de julho o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, em função da pandemia de covid-19.
Como o pagamento do imposto pelos contribuintes poderá ser feito em até oito parcelas, as três primeiras quotas que venceriam em abril, maio e junho seriam prorrogadas para julho, agosto e setembro. Conforme cálculos do Ministério da Economia, a mudança adiaria o fluxo de arrecadação de um valor estimado em R$ 13,2 bilhões e pode afetar o cronograma das restituições.
A proposta original aprovada na Câmara adiava o pagamento das duas últimas parcelas de quem tem imposto a pagar para janeiro e fevereiro de 2022, tirando R$ 2,6 bilhões da arrecadação prevista para este ano e adiando essa receita para o ano que vem.
Nesse ponto, o relator do projeto no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) concordou em mexer, reduzindo de oito para seis parcelas e deixando todo o pagamento dentro de 2021.
Ele manteve, porém, a prorrogação da declaração. “Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União“, afirmou.
Prorrogação da declaração do Imposto de Renda pode ser vetada por Bolsonaro
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o prazo da declaração foi adiado em 60 dias no ano passado, durante o período de calamidade decretado em função da pandemia do novo coronavírus. Neste ano, porém, não há calamidade decretada e o governo não conta com o Orçamento de Guerra para executar gastos sem compensação fiscal. Por isso, a prorrogação pode ser vetada por Bolsonaro.
“A prorrogação [da declaração do Imposto de Renda] vai exigir um esforço muito grande por parte do governo federal. O governo ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria”, afirmou Bezerra.
Com informações do Estadão Conteúdo
