Remuneração de presidente da Petrobras (PETR4) é de R$ 116 mil, diz coluna

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou neste sábado (13) que os dados de salários da Petrobras (PETR4) estão transparentes no site do Ministério da Economia.

Nesta semana a Petrobras anunciou uma redução no preço do diesel; veja

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Essa divulgação dos números da Petrobras, segundo a coluna, vem por conta da medida da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, atendendo à uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O colunista destaca que a remuneração do presidente da Petrobras é de R$ 116 mil – acima do teto constitucional.

Contudo, há mudanças frequentes nas remunerações de cargos públicos. Como exemplo, ainda nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) votou o reajuste dos salários de servidores da justiça para mais de R$ 46 mil, 18% a mais do que eram recebidos antes.

Nos meios oficiais da Petrobras que a companhia ‘não divulga dados como lotação e jornada de trabalho de empregados’.

A justificativa é o Decreto Federal nº 7.724/2012 – que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). Nela no primeiro artigo, consta que as entidades controladas pela União que atuam em regime de concorrência, como é o caso da Petrobras, estarão submetidas às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Por isso, devem “manter garantidas sua competitividade, governança corporativa e os interesses dos acionistas minoritários”, diz a estatal.

“A divulgação das informações remuneratórias de profissionais da Petrobras prejudicaria a retenção de nossos profissionais, provocando a perda de conhecimento desenvolvido ao longo de anos de atuação, a definição e continuidade de estratégias de longo prazo e, consequentemente, nossa competitividade”.

Vale frisar que, na instrução CVM nº480, de 2009, é estipulado que as companhias divulguem:

  • Política salarial e remuneração variável
  • Política de benefícios
  • Características dos planos de remuneração baseados em ações dos empregados não-administradores

A Petrobras cita essa política para afirmar que “não há exigência de divulgação da remuneração individualizada e tabela de remuneração dos empregados”.

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Rebef revelou remuneração de R$ 145 mil na Petrobras

Ainda em meados de janeiro o Relatório de Benefícios das Empresas Estatais Federais (Rebef) detalhou que um funcionário da Petrobras recebeu R$ 145 mil – sendo a maior remuneração das estatais, acima dos R$ 93 mil vistos na Eletrobras (ELET3) que, à época, ainda era uma companhia estatal.

O documento do Ministério da Economia mostra as remunerações de 46 estatais sob o guarda-chuva da União, tal como as subsidiárias. No total, são 450 mil empregados abarcados pelo relatório.

Contudo, o relatório mostra que os funcionários citados, tanto na Petrobras quanto na Eletrobras, são resultado de incorporações de benefícios, na maioria das vezes obtidas por decisão judicial –  e não de do salário bruto.

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Eduardo Vargas

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