CVM tem menor orçamento em 13 anos e sofre risco de paralisação

CVM tem menor orçamento em 13 anos e sofre risco de paralisação
CVM. Foto: Reprodução Facebook

Com um corte de R$ 14 milhões em despesas discricionárias, a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, chega ao ser menor valor orçamentário dos últimos 13 anos. Com os cortes, a verba para despesas em 2022 caiu mais da metade e ficaram em R$ 12,7 milhões, segundo levantamento com os dados do Siga Brasil, sistema de dados do Senado, feito pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O orçamento da CVM, assim como o dos outros órgãos do governo, deve ser sancionado ainda nesta sexta (21), pelo Presidente Jair Bolsonaro (PL), considerando o prazo para assinatura da Lei Orçamentária Anual (LOA), definida e aprovada pelo Congresso.

Em 2018, por exemplo, o gasto discricionário da CVM era de R$ 27 milhões. Em 2019, R$ 25 milhões. Apesar disso, foram R$ 20 milhões em 2020, já figurando como o valor mais baixo dos últimos anos, mas em 2021 a verba cresceu e alcançou R$ 26 milhões.

Os valores discricionários são os destinados a custear a estrutura, sendo que os salários são pagos com outro orçamento.

Segundo fontes ouvidas – que incluem ex-diretores e ex-presidentes do órgão regulador de mercado – há risco de paralisação por conta do orçamento ainda menor.

Com a cifra de R$ 12,7 milhões sendo aprovada, o órgão destaca, em nota, que “é de se esperar que os trabalhos da autarquia sejam impactados de forma relevante” no ano de 2022.

Dentro dos segmentos, o principal corte ficou com a área de supervisão do mercado de valores mobiliários. Nessa linha da planilha, foram R$ 5,1 milhões a menos.

Além disso, a verba que é direcionada para a administração das unidades da CVM teve redução de R$ 8 milhões. A autarquia é sediada atualmente no Rio de Janeiro, mas conta com escritórios em São Paulo e em Brasília.

Vale lembrar que, em dezembro, a aprovação destas cifras para o orçamento ocasionou atritos com o Ministério da Economia. A pasta destacou que era necessário recompor uma série de despesas sem entrar em acordo sobre quais ações sofreriam cortes.

“Cortamos 50% do Ministério da Economia, imagina, eles estão rindo para a gente”, disse Rose de Freitas (MDB-ES), parlamentar que é presidente da Comissão Mista de Orçamento. A senadora fez a afirmação após uma reunião com os técnicos do Ministério, em dezembro.

Nesse contexto, um dos principais impasses foi no reajuste a policiais federais, solicitado pelo próprio presidente, e que ocasionaram o atual imbróglio que deu origem às manifestações de servidores públicos por reajuste.

Tesoura não atingirá somente a CVM

Além da CVM, todos os órgãos que estão vinculados ao Ministério da Economia tiveram mais da metade das despesas discricionárias cortadas.

A única exceção é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo Censo.

Ou seja, o corte inclui órgãos públicos como a Receita Federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a administração direta da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes.

“Isso tem como recompor depois, até porque o Ministério da Economia é gigantesco para o tamanho da importância que ele tem para o Brasil”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) sobre os cortes.

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, Marcelo Trindade, sócio do Trindade Advogados e ex-presidente da CVM, cita reportagens que atribuem o corte orçamentário a uma retaliação do Congresso ao ministro Paulo Guedes.

Segundo ele, isso figura como um desmonte da CVM por aqueles que “deveriam defendê-la”. O autor do artigo frisa que a autarquia é um órgão de Estado, não de governo.

Eduardo Vargas

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