Bolsonaro entrega à Câmara projeto de lei sobre mudanças na CNH
Nesta terça-feira (4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, compareceu à Câmara dos Deputados com o projeto de mudanças na lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o projeto de Bolsonaro a principal mudança será o aumento da validade da habilitação. A nova regra insiste que ampliação da CNH passará de cinco anos para dez. Além disso, incluí a carta de motorista dos idosos, que passará de dois anos e meio para cinco anos.
O documento apresentado precisará ser discutido na Câmara e no Senado. “Melhora a vida do cidadão e da cidadã que precisa ter uma CNH para trabalhar. Acho que não terá resistência”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Alterações
Além da ampliação da validade, outras mudanças estão inclusas no projeto.
O motorista só terá sua carta suspensa se atingir os 40 pontos. Atualmente, quando se atinge aos 20 pontos é retirado a carteira do condutor. Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá autorizar o uso de bicicletas elétricas sem exigências. Ademais, consta no texto o fim do exame toxicológico.
O ministro da Infraestrutura reiterou que precisa passar por seis instâncias em casos de suspensão por infrações graves. Com a nova medida, seria necessário apenas três para que o motorista não dirigisse mais.
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“Estamos desburocratizando, seguindo orientação do presidente Bolsonaro“, disse o ministro Tarcísio Freitas.
No último domingo (2), Bolsonaro conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para informa-lo sobre a melhor maneira de conduzir o tema. O presidente da República ofereceu duas opções: medida provisória ou projeto de lei, o conselho de Maia foi a segunda opção.
No entanto, a oposição não está favorável a aprovação das mudanças na CNH. “Não sei se a maioria é contra, mas há muita gente que discorda frontalmente dessa medida”, disse o líder do PT no Senado ao jornal “Terra”, Humberto Costa.
