Tributação de dividendos: como funciona a mordida do Leão
Antes de começar a viver de rendimentos, é preciso que o investidor saiba como é feita a tributação de dividendos no Brasil.
Todos os países mantêm taxações sobre lucros e no Brasil isso não é diferente. O que muda é a forma como a tributação de dividendos ocorre e o percentual da cobrança.
O que é a tributação de dividendos?
Os dividendos são a parte do lucro da empresa que é dividida entre os seus sócios como uma espécie de remuneração. No entanto, atualmente o Imposto de Renda sobre este lucro é cobrado diretamente apenas das empresas.
Dessa forma, as pessoas físicas de pagar impostos sobre aquilo que recebem de dividendos. Entretanto, nem sempre essa isenção tributária existiu.
Histórico da tributação de dividendos
Antes de 1995, este imposto era cobrado tanto da empresa quanto do acionista. Para as pessoas físicas, esse percentual do imposto sobre a renda era de 15%.
A regra mudou com a implantação da Lei 9.249. A partir dela a cobrança de imposto, neste caso, se tornou exclusiva para as companhias.
A ideia era evitar uma bitributação. Ou seja, impedir que o imposto de renda fosse cobrado duas vezes sobre o mesmo lucro.
Ainda havia o intuito de evitar a sonegação, já que a cobrança dos impostos é mais fiscalizada sobre as pessoas jurídicas (onde o montante de dinheiro é maior).
No entanto, esta exceção foi criada, unicamente, para a tributação de dividendos. Isso se deve visto que sobre os juros sobre capital próprio, outra forma de distribuição de rendimentos, até hoje são cobrados 15% de IR sobre o valor.
Como funciona a tributação de dividendos?
Atualmente, o imposto sobre o lucro para as empresas (que não estão no Simples Nacional), de modo geral, funciona assim:
- O Imposto de Renda sobre o resultado líquido é de 15%;
- Se o lucro for maior do que R$ 20 mil por mês do período de apuração, o volume extra é tributado em mais 10%.
- Há ainda a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que abocanha mais 9% sobre o lucro líquido apurado no mês.
Já as pessoas físicas não pagam nenhum tipo de imposto sobre os dividendos que recebem.
Além dos dividendos, estão livres desta cobrança os rendimentos sobre a poupança, sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e as debêntures incentivadas.
Os demais investimentos, inclusive o Tesouro Direto, sofrem tributação. Em alguns casos, essa tributação é progressiva. Isso quer dizer que, quanto mais tempo o dinheiro passa investido, menor é o valor cobrado pelo seu rendimento.
Tributação de dividendos pelo mundo
É importante lembrar que estas regras de tributação são as aplicadas no Brasil. Entretanto cada país, enquanto Estado soberano, tem suas próprias formas de fazer a tributação sobre dividendos.
Segundo dados da OCDE, o Chile, por exemplo, cobra um imposto de renda de 40% sobre os dividendos. Na França, esse percentual sobe para 44%, enquanto na Bélgica e na Áustria, cai para 25%.
Apesar de complexa, a questão da tributação sobre dividendos precisa ser compreendida pelos investidores. assim como as cobranças de impostos referentes a outros investimentos.
Isso porque, sem saber exatamente o quanto o governo reterá do seu lucro é impossível saber se aquela aplicação é a ideal para as suas necessidades e objetivos.
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