CCB: entenda como funciona a Cédula de Crédito Bancário

O mercado brasileiro possui uma infinidade de instrumentos e formas diferentes de captação e concessão de crédito. Dentre eles, está a chamada Cédula de Crédito Bancário.

A Cédula de Crédito Bancário representa uma promessa de pagamento em espécie. Ao mesmo tempo, estabelece uma relação formalizada entre credor e devedor.

O que é Cédula de Crédito Bancário?

A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de uma instituição financeira ou de entidade que se assemelhe. Esse título representa a promessa de pagamento em dinheiro decorrente de uma operação de crédito.

Além disso, ela pode atuar fora das fronteiras nacionais e ser emitida em favor de instituição estabelecida no exterior. Sendo que o pagamento da dívida também pode ser efetuado em moeda estrangeira.

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Esse título de crédito pode ainda ser transferível por meio de endosso para outro credor mesmo que não seja instituição financeira.

A Cédula de Crédito Bancário foi criada pela lei federal nº 10.931 de 02/08/2004.

O que compõe uma CCB?

Para ser caracterizado como uma Cédula de Crédito Bancário, o título em questão deve conter os seguintes requisitos:

  • A denominação “Cédula de Crédito Bancário”
  • A promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro no seu vencimento ou correspondente ao crédito utilizado
  • A data e o lugar do pagamento da dívida e, para o caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada uma das prestações.
  • O nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem
  • A data e o lugar de sua emissão
  • A assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.

Vale destacar ainda que esse tipo de cédula pode ser emitida com garantia ou sem garantia, devendo a mesma ser especificada no documento. Sendo que essa garantia pode ser pessoal ou real. Como exemplo temos a fiança, o aval, um bem específico dado em garantia, entre outros.

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Utilização da Cédula de Crédito Bancário

A CCB pode ser utilizada nas mais diversas modalidades de operações de crédito como crédito consignado, cheque especial, CDC, entre outros.

Uma das utilizações mais comuns para esse título de crédito é na contratação de um empréstimo bancário. Nessas situações, o devedor assume a obrigação de pagamento do crédito junto à instituição credora.

Além disso, podem ser estabelecidas no contrato informações referentes à juros sobre a dívida, atualização monetária, ocorrência de mora e de incidência das multas e penalidades contratuais. Além de outras condições de concessão do crédito.

Uma grande vantagem da CCB é que se trata de um título executivo extrajudicial. Isso quer dizer que em caso de inadimplência, a instituição financeira credora pode acionar o devedor sem precisar entrar na justiça. Sendo assim, o procedimento de recuperar a operação de crédito é mais ágil, sendo, portanto, menos burocrático.

A Cédula de Crédito Bancário é emitida quando o devedor se vê em dificuldades financeiras e precisa fazer empréstimos. Se você não deseja passar por uma situação desse tipo, baixe gratuitamente nossa planilha de controle de gastos e tenha uma vida financeira mais tranquila.

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    Tiago Reis
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    22 comentários

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    • Adriana 21 de fevereiro de 2023
      No caso da emissão de mais de uma dívida para o mesmo devedor (ex.: empresa entrou no rotativo e depois no parcelado no proximo mês), como fica esta emissão de dívida? Como ficaria a primeira CCB emitida? E a Segunda? Como funciona a cobrança da taxa pelo bancarizador nessa situação?Responder
    • jailson santos 9 de fevereiro de 2024
      Se eu fazer um empréstimo em 2021 usarem as cédulas bancárias qual o ano dessas cédulas bancárias? Se possível alguém urgente por favor me ajudem fui vítima de várias fraudes bancárias alguém me envie por e-mail por favor me ajudemResponder
    • Azeveddo Jr 14 de junho de 2024
      Tiago Reis.. seu artigo simples e direto é bom. No entando poderia corrigir a informação :"A Cédula de Crédito Bancário é emitida quando o devedor se vê em dificuldades financeiras e precisa fazer empréstimos." Pois obviamenta nao se trata apenas disso. A exemplo meus clientes a usam como capital de giro investimento e ampliação de suas empresas.Responder