Acordo de compensação: o quê é e como funciona esse recurso
O acordo de compensação ou netting é um recurso existente em contratos de derivativos e em outras operações financeiras. Outra característica é que esse tipo de acerto é registrado na B3, no mercado de balcão (OTC).
Através de um acordo de compensação, as partes se relacionam para construir uma negociação mais segura.
O que é acordo de compensação?
O acordo de compensação ou contrato de netting é um acordo entre duas partes com o objetivo de reduzir o risco de crédito. Este contrato funciona como um acerto para casos de vencimentos inesperados, de modo que as obrigações sejam quitadas adequadamente.
A compensação é uma técnica legal usada entre pessoas jurídicas afim de firmar direitos e obrigações entre as partes. O objetivo é substituir posições brutas para líquidas. Todo tipo de posição líquida está relacionada a montantes a receber ou a pagar
O significado de netting em inglês remete à ação de tornar um valor bruto em líquido. Existem dois tipos importantes de netting:
- Compensação de encerramento (close-out netting): quando uma empresa vai à falência ou se acontece descumprimento do contrato. Neste caso, toda transação será acelerada. Os valores serão compensados para a parte que não estaria em situação de inadimplência;
- Por novação: o pagamento entre as partes que antes era exigido através de uma ou várias transações é cancelado. Cria-se assim uma nova obrigação para pagamento líquido.
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Como funciona o acordo de compensação?
O funcionamento do acordo de compensação é regulamentado pela resolução n° 3.263 do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a validade desse instrumento. Ele deve ser registrado junto à B3 em até 15 dias uteis após sua assinatura. Atualmente uma versão virtualizada e assinada pode ser aceita pela Bolsa de Valores, junto com o pedido de registro.
Para garantir a eficácia do acordo, os contratos são conduzidos por instrumento público. Porém, pode-se escolher um instrumento particular através de uma cláusula exclusiva no contrato. O conteúdo desta é registrado no sistema de registro de liquidação de ativos.
Quando o contrato de netting é firmado, o prazo será determinado por ambas as partes, sendo que uma delas é sempre inadimplente.
Cada acordo do contrato ou cláusula deve esclarecer a compensação e discriminar a liquidação e as condições para isso acontecer. O método utilizado para o acordo de compensação incluirá informações sobre:
- Apuração
- Compensação
- Liquidação da obrigação de ambas as partes
- Informações sobre o término
Existem cláusulas que não são aceitas nesse tipo de contrato, como por exemplo:
- Ressarcir as obrigações de terceiros ou direitos, mesmo se forem empresas ou instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
- Determinar quais os administradores de uma empresa.
- Controlar uma sociedade através da soma das participações
Lei de falências e netting
A lei de falências (lei n° 11.101/05) aborda o acordo de netting no artigo 119, inciso VIII: “No caso de acordo de compensação e liquidação registrados ao sistema financeiro nacional, a parte falida poderá avaliar o contrato como vencido”. Assim, o contrato terá o vencimento antecipado e a parte falida terá a compensação de crédito através do apurado e detido pelo contratante.
A intenção do governo em inserir esse tipo de instrumento foi a de aumentar a segurança jurídica. Dessa forma, reduzir os custos de captação e, por consequência, a taxa de juros no mercado local.
Ao fim do contrato de netting, a apuração, a compensação e a liquidação das obrigações serão feitas. As partes inadimplentes consideradas são: empresas falidas, em concordata, casos de insolvência civil e de pagamento extrajudicial por decreto. A compensação do valor determinado através do acordo será transferida para inadimplente se o saldo for positivo. Caso contrário o saldo negativo pertencerá a esta parte.
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