Oi (OIBR3), Claro e Telefônica (VIVT3), dona da Vivo: Cade reduz multa aplicada às teles por infração em licitação dos Correios
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reduziu nesta quarta-feira, 13, o valor de multas impostas às teles Claro, Oi (OIBR3) e Telefônica Brasil (VIVIY3), dona da Vivo, por infração à ordem econômica, de um total de R$ 782 milhões para R$ 112,8 milhões.
No ano passado, as teles foram condenadas após os conselheiros entenderem que elas teriam feito um conluio ao formar um consórcio para participar de uma licitação promovida pelos Correios em 2015 para contratação de serviços de telefonia.
À época, o Cade condenou a Claro a pagar R$ 395 milhões. A Oi foi condenada a desembolsar R$ 266 milhões e a Vivo, R$ 121 milhões. As empresas, contudo, entraram com embargos de declaração no órgão, que foram parcialmente acolhidos pelo conselho nesta quarta.
Relator do caso, o conselheiro Sérgio Ravagnani acatou parte da argumentação e atualizou as multas para os seguintes valores: R$ 98,8 milhões para a Claro, R$ 66,5 milhões para a Oi, e R$ 30,4 milhões para a Vivo. Mas o voto vencedor foi o do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, que já havia defendido em maio do ano passado multas menores, de R$ 30,9 milhões para a Claro, R$ 53,6 milhões para Oi e R$ 28,3 milhões para a Telefônica.
O processo teve início em 2015 depois de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações de que as três operadoras agiram de forma associada para reduzir a competição e impedir a atuação de outros concorrentes em licitações públicas, especificamente uma concorrência dos Correios.
Oi: qual a situação atual da companhia, que enfrenta sua segunda recuperação judicial?
A desaceleração econômica gerada pelo ciclo de alta de juros nos últimos dois anos no Brasil contribuiu para que o número de casos de recuperação judicial de empresas no Brasil saltasse no primeiro semestre de 2023, um cenário já conhecido pela Oi, que solicitou pela segunda vez na história no mês de março.
Segundo dados do Serasa Experian divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo em julho, o total de pedidos de recuperação judicial chegou a 593 no primeiro semestre deste ano, alta de 52,1% na base anual e o maior volume registrado em três anos. Além da Oi, integra a lista a Americanas (AMER3), que entrou com a solicitação no mês de janeiro.
“Basicamente, em um intervalo de 2 anos, vimos a taxa básica de juros subir de 2% para 13,75%, processo que encarece o crédito corporativo, dificulta a negociação de dívidas e desaquece a economia. Todos esses fatores colocaram à prova a saúde financeira das empresas e, como consequência, alguns nomes ficaram no meio do caminho”, diz Heitor De Nicola, especialista de renda variável e sócio da Acqua Vero.
No caso da tele, os números do último balanço da companhia refletem um momento considerado desafiador, na visão dos analistas.
No segundo trimestre de 2023, a Oi reportou um prejuízo líquido de R$ 845 milhões, aumento de 70% em relação às perdas reportadas no mesmo período de 2022 (R$ 497 milhões). O número, entretanto, foi 33,4% menor do que o prejuízo registrado no primeiro trimestre, que chegou a R$ 1,267 bilhão.
Com Estadão Conteúdo
