Bancos X Americanas (AMER3): Febraban se junta ao Bradesco (BBDC4) por quebra de sigilo dos e-mails da varejista
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) resolveu endossar pedido do Bradesco (BBDC4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que ele reconsidere a decisão de suspender a produção antecipada de provas que havia sido autorizada pela Justiça de São Paulo contra a Americanas (AMER3).
A Febraban havia pedido na quinta-feira, 16, à Justiça para desconsiderar a reclamação da Americanas sobre o acesso aos e-mails. Em decisão na quinta, Moraes acatou o pedido dos advogados da rede de varejo de que a produção de provas incluiu acesso à troca de e-mails entre advogados da empresa e a diretoria da companhia, o que viola o sigilo constitucional profissional.
Nesta sexta, a Febraban fez nova petição e afirma que em “nenhum momento visou à violação do sigilo profissional dos advogados” da Americanas e também não quer uma “busca generalizada de toda e qualquer comunicação” nem uma “devassa sobre as correspondências da companhia”. Mas quer sim ver a comunicação feita entre os administradores e controladores, responsáveis diretos pelos rumos da empresa. É a investigação dessas conversas que vai ajudar a determinar se houve fraude na empresa, escrevem os advogados da Febraban.
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Os bancos, afirmam os advogados da Febraban, buscam a produção de provas para comprovar a provável a ocorrência de fraude no que a Americanas chama de “inconsistências contábeis”, que levaram a um rombo até agora calculado em R$ 20 bilhões.
A acusação da Febraban é que a Americanas quer evitar que os erros sejam descobertos. “É completamente espantosa a postura da companhia, que chega a insistentemente se esforçar e despender recursos com a finalidade de encobrir os ilícitos que a levaram à atual situação de insolvência.”
A medida, que havia sido obtida pelo Bradesco, atingia os e-mails de pessoas que atuaram na diretoria e em conselhos pelos últimos dez anos, além de funcionários das áreas de contabilidade e finanças da companhia. A decisão de Moraes suspende as buscas e apreensões também na Microsoft (MSFT34) até o julgamento final da questão.
A Febraban pede que seja admitida como ‘amicus curiae’ no processo, uma expressão jurídica para “amigo da corte”, quando uma parte que não tem relação direta com a ação e pede ao Juiz para entrar no caso, e poder ajuda em suas decisões.
Em seu pedido, a Febraban afirma que a intenção da Americanas é “criar obstáculos às medidas cautelares ajuizadas pelas instituições financeiras”, que são membros da federação, em especial Bradesco e, potencialmente, os bancos Itaú (ITUB4), Santander (SANB11), Safra e BTG (BPAC11), “as quais buscam elucidar os fatos relacionados aos recentes acontecimentos ligados às Americanas“.
Bradesco pediu a Moraes reconsiderar suspensão de acesso a e-mail da Americanas
O banco Bradesco apresentou nesta sexta-feira, 17, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de reconsideração do despacho que impediu a realização de busca e apreensão em e-mails trocados entre advogados das Lojas Americanas e a diretoria jurídica da empresa.
Na última quinta-feira, 16, Moraes suspendeu uma medida cautelar solicitada pelo Bradesco que autorizava busca e apreensão do conteúdo das caixas de e-mails institucionais dos diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria das Americanas.
Os advogados da empresa alegaram ao ministro que a operação poderia “atropelar” garantias fundamentais de direito a sigilo.
Na petição encaminhada nesta sexta ao STF, o Bradesco argumenta que a medida de busca e apreensão é necessária “para descortinar de uma vez por todas o vil oportunismo que marca os pedidos” da Americanas no processo.
O banco ainda qualificou como “cínico” o argumento da empresa de que o acesso aos e-mails, por meio da operação de busca e apreensão, poderia dar aos demais envolvidos no caso “deliberações sobre estratégias processuais que podem ter sido conjecturadas”.
“É necessário principiar esta reclamação esclarecendo que nem o Bradesco, nem os outros credores que litigam com a Americanas, nem ninguém jamais teve qualquer interesse em acessar os e-mails trocados entre os reclamantes e os executivos da sua cliente, seja para ter acesso às ‘estratégias processuais’, aos ‘inúmeros e-mails trocados pelos advogados [i.e., os reclamantes] e o Grupo’, ou para o que for”, argumentou o Bradesco no pedido a Moraes.
Com Estadão Conteúdo
