Projeto de aposentadoria dos militares será enviado à Câmara até o dia 20 de março
O projeto de aposentadoria dos militares será apresentado ao Congresso até o dia 20 de março.
A informação foi anunciada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, nesta terça-feira (26). Deputados tem pressionado o governo a apresentar as regras previdenciárias de integrantes das Forças Armadas. Eles colocam o projeto dos militares como condição necessária para começarem a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
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“O compromisso feito pelo presidente da República vai ser cumprido. Dia 20 de março, até o dia 21 de março, chegará ao Congresso Nacional o projeto que reestrutura a assistência dos militares”, declarou Marinho nesta terça.
Apesar disso, Maia negou que irá esperar o envio do projeto de lei que definirá as regras para as aposentadorias da categoria. Porém, disse que há uma preocupação entre os parlamentares da casa.
“Avisei Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil que havia incômodo em relação ao PL dos militares. Falei que governo tinha minha palavra de que o PL dos militares será votado logo após a votação da emenda constitucional da Previdência“, disse Maia a jornalistas.
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Marinho afirmou também que vai enviar um projeto que endurece a cobrança de dívidas previdenciárias de grandes devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) junto com a proposta dos militares.
Adiamento da instalação da CCJ
Na última segunda-feira (26), o presidente da Câmara adiou a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois do carnaval. Segundo Maia, o adiamento do início da CCJ ajudará o governo a organizar melhor a base aliada. Além disso, dará tempo para a equipe de Bolsonaro acelerar a conclusão do projeto dos militares.
“Acho que vai dar tempo de o governo também organizar melhor qual é a base que tem para aprovar a admissibilidade na CCJ. Não dá pra botar de qualquer jeito, porque hoje tem um risco de não ter um resultado favorável para a emenda constitucional”, disse.
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Nesta terça-feira (26), os deputados que vão compor a bancada militar fizeram a primeira reunião na Câmara dos Deputados. O grupo está se organizando para reunir assinaturas para a criação da bancada.
