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    NIRE: entenda o Número de Identificação do Registro de Empresas

    NIRE: entenda o Número de Identificação do Registro de Empresas

    É papel dos gestores da empresa e da governança corporativa garantir que o NIRE seja feito devidamente.

    Por isso, para quem é empresário individual, empreendedor e, até mesmo, investidor, é importante entender o que é o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).

    O que é Número de Identificação do Registro de Empresas?

    NIRE é a sigla utilizada para representar o número de identificação do registro de empresas. Basicamente, esse registro é um número próprio que a empresa recebe para comprovar que ela realmente existe e atua formalmente.

    Esse documento é o registro de legalidade do funcionamento da companhia na junta comercial do estado.

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    Afinal, no Brasil, para exercer as atividades legalmente, todas as empresas precisam estar devidamente registradas em seus municípios (prefeitura), estado, com a receita federal e com união.

    Diferença entre NIRE e inscrição estadual

    Muitos tem dificuldade de diferenciar o que é o NIRE e a o que é a inscrição estadual que as empresas também necessitam.

    A inscrição estadual é um número que representa o cadastro da empresa no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e prestação de Serviço).

    Essa inscrição permite, em âmbito estadual, que a empresa possa vender mercadorias e/ou prestar serviços.

    Por outro lado, o NIRE, é um documento obrigatório para empresas do segmento comercial feito com a junta comercial do estado.

    Conhecer o NIRE e os outros documentos necessários para um negócio é fundamental para o empreendedor. Quer estar por dentro de notícias relevantes sobre o mundo dos negócios? Então inscreva-se no Telegram da Suno Research

    Como obter o NIRE?

    Para obter o NIRE, basta realizar a requisição na junta comercial do estado onde fica o endereço fiscal da companhia.

    É indicado, antes de solicitar o documento, pesquisar se já existe estabelecimentos com o nome da empresa pretendido.

    Para solicitar o número de identificação do registro de empresas serão necessários alguns documentos, como:

    • Cópia autenticada de documento de identificação do proprietário e dos sócios;
    • Contrato social;
    • Preenchimento do requerimento da junta comercial;
    • Ficha do cadastro nacional;
    • Pagamento das taxas necessárias, via Guia de Recolhimento e DARF.

    Depois de solicitar o documento e ele ser aprovado, as informações básicas da empresa serão disponibilizadas ao público pela junta comercial.

    Qual a importância do Número de Identificação?

    Todas empresas para atuarem legalmente precisam ter o número de identificação do registro de empresas ligado a junta comercial do seu estado.

    Sem o NIRE, por exemplo, a empresa não pode solicitar o seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

    E, por sua vez, sem o CNPJ, a empresa não pode solicitar a IE (Inscrição Estadual) junto a secretaria da fazenda do estado.

    Portanto, sem o NIRE fica impossível tirar todos documentos possíveis para que o negócio funcione de forma legal.

    E, sem todos esses documentos regularizados, a empresa pode estar sujeita a diversos riscos, inclusive a apreensão de mercadorias e proibição da prestação de serviços.

    Portanto, é importantíssimo, para todos que pretendem abrir um negócio, conhecer a NIRE e saber como obtê-la formalmente.

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    Tiago Reis
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