Ajuste fiscal: governo é responsável por seus gastos

A necessidade de ajuste fiscal faz parte da história da maioria dos governos ao redor do mundo.

Porém, essa urgência por um ajuste fiscal aumenta em períodos de crise financeira. E isto ocorre independente da sua política monetária.

Ajuste fiscal é quando o governo ou uma empresa precisa ajustar os seus gastos para superar o déficit nas suas contas. Geralmente são criados programas com este objetivo, seja para cortar gastos ou para aumentar a arrecadação – por meio de tributos e contribuições.

Muitas vezes, a estratégia escolhida passa por ambos: aumento de arrecadação e corte de gastos.

Isto porque, na prática, o ajuste fiscal é um conjunto de ações, focadas em retomar o equilíbrio macroeconômico.

Inclusive, a expectativa de que houvesse um ajuste fiscal em 2018, ano de eleições presidenciais, era grande.

Ajuste fiscal e suas problemáticas

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Os gastos da administração pública variam de acordo com as regras, salários, programas e braços de cada governo.

Lembrando que, em muitos países, cabe ao Estado prover educação e saúde básicas, assim como segurança pública.

No entanto, os salários e a quantidade de funcionários, ministérios e demais pastas fica a critério do governante.

Porém, para colocar estes planos em prática dificuldade: eles precisam ser aprovados pelo legislativo – ao menos no Brasil.

Logo, deve ser um esforço conjunto entre Executivo e Legislativo. Ou a maior parte das mudanças necessárias não sairá do papel.

E a pressão por um ajuste fiscal no Brasil tem crescido nos últimos anos.

Ajuste fiscal e legislação

Para evitar que o governo gaste mais do que pode, foi criada em 2000 a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei Complementar nº 101 visa prevenir o endividamento dos Estados e Municípios.

Desta forma, ela estabelece uma série de normas que devem ser respeitadas pelos administradores públicos.

No âmbito da legislação, há ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser seguida.

Esta, por sua vez, tem a missão de orientar como devem ser conduzidos os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento pelo governo.

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Estas regras abrangem, inclusive, os três poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Porém, também afetam as empresas públicas e as autarquias.

Anualmente, a LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte.

Ela é elaborada em uma parceria dos três poderes. Então, após sua elaboração, o texto precisa ser aprovada pelo Legislativo.

Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.

Ajuste fiscal para o setor privado

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Apesar de o termo ajuste fiscal ser utilizado de forma menos recorrente para a iniciativa privada, também é aplicável a ela.

A questão a ser trabalhada é a mesma: ajustar as contas para que o caixa não feche com saldo negativo. Ou mesmo insuficiente para efetuar novos investimentos.

Como não há normas tão específicas para este tipo de ajuste no tocante à iniciativa privada, como ocorre com o Estado, é preciso ter cuidado.

Estes ajustes demandam um alinhamento contábil e gerencial muito bem planejado.

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Isso porque eles também implicam em redução, muitas vezes, drásticas das despesas da organização.

Algumas destas modificações foram facilitadas pela evolução da tecnologia. Mas, nem todas são tão fáceis assim.

O ideal é que haja transparência nestas alterações, tanto com o governo quanto com os acionistas, caso seja uma empresa de capital aberto.

Isso porque, na prática, todas as empresas estão sujeitas à necessidade de ajuste fiscal em momentos de crise econômica.

Logo, quando mais claras as atitudes tomadas para solucionar o problema forem, mais credibilidade ela terá no mercado. Mesmo quando estiver passando pelo ajuste fiscal.

ACESSO RÁPIDO
    Tiago Reis
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