Abono salarial: o que é? Quem tem direito ao PIS/Pasep?
O abono salarial faz parte da vida financeira de muitos brasileiros. Mas nem todos sabem o que é este benefício.
O dinheiro do abono salarial costuma ser utilizado para quitar dívidas, sendo importante para as finanças pessoais de diversas famílias.
O que é Abono Salarial?
O abono salarial é um benefício concedido pelo governo que consiste no pagamento do valor equivalente a um salário mínimo para os trabalhadores público e privado que ganham até dois salários mínimos. O benefício foi criado pela Lei Complementar n° 07/70.
Assim, o Programa de Integração Social (PIS), como é mais conhecido esse benefício, é pago pelas empresas como um imposto.
Dessa maneira, o valor obtido com esta contribuição que o governo utiliza para financiar este benefício, bem como o seguro-desemprego. O mesmo ocorre com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem tem direito ao abono salarial?
Nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Isto porque este é um benefício voltado a pessoas de baixa renda.
Assim, para recebê-lo, o trabalhador tem que atender a alguns requisitos como:
- É preciso ter trabalhado, com carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano;
- Ganhou, até dois salários mínimos por mês (R$ 1908 em 2018);
- Estar inscrito no PIS/Pasep – ou seja, ter tido seu primeiro emprego com carteira assinada – há pelo menos cinco anos;
- É preciso que a empresa contratante tenha passado seus dados corretamente ao governo, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Sendo assim, o valor que o trabalhador receberá será proporcional ao seu tempo de trabalho, assim como ocorre com o décimo terceiro salário.
Isso quer dizer que, se o profissional trabalhou um mês em todo o ano, receberá 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.
Qual é a diferença entre Abono Salarial e PIS/Pasep?
O abono salarial e o PIS não são a mesma coisa, muito embora essa confusão seja feita frequentemente por muitos trabalhadores.
O PIS é voltado ao trabalhador da iniciativa privada. Já o Pasep é voltado aos funcionários públicos.
Desse modo, a Lei Complementar nº 26 foi editada em 1975, unificando contabilmente o PIS e o PASEP. Assim, foi criado o Fundo de Participação PIS-Pasep.
De acordo com a Caixa, o PIS é equivalente ao valor de cotas destinadas aos trabalhadores com carteira assinada até o ano de 1988. Por outro lado, esse valor é um benefício que funciona como uma espécie de um 14º salário.
Sendo assim, muito embora o abono salarial seja chamado de PIS, o benefício pago aos funcionários é o abono salarial de fato.
Entretanto, para que se possa ter direito a esse benefício, é preciso estar cadastrado no PIS, muito embora os dois sejam coisas diferentes.
Como calcular o Abono Salarial?
Primeiramente, para calcular o abono salarial, é preciso considerar os meses do ano nos quais o trabalhador esteve empregado.
Portanto, é preciso dividir o valor do salário mínimo do ano vigente e multiplicar pelo número de meses trabalhados.
Supondo que, para meios de simplificação, o salário mínimo seja de R$1.200. Sendo assim, quem trabalhou apenas por um mês no ano, ganhará R$100 por mês.
Por outro lado, quem trabalhou seis meses do ano ganharia R$600, e assim sucessivamente. Dessa forma, fica mais fácil calcular esse benefício e saber quanto dinheiro o trabalhador tem direito.
Como sacar o Abono Salarial?
Para sacar o abono do PIS, é mais prático ao trabalhador obter o Cartão do Cidadão e cadastrar uma senha.
Sendo assim, o dinheiro do benefício poderá ser sacado em um terminal de autoatendimento da Caixa ou mesmo em uma casa lotérica.
Entretanto, quem não tiver o Cartão do Cidadão ainda poderá sacá-lo. Isto poderá ser feiro em qualquer agência da Caixa, basta apresentar um documento de identificação com foto.
O Pasep, por sua vez, pode ser sacado nas agências do Banco do Brasil (BBSA3). Isso porque este é o banco que o coordena.
Portanto, é possível ver que o processo para sacar o abono salarial é menos complicado do que parece, além de muito desse processo ter sido simplificado por conta da automatização permitida pela internet.
Foi possível compreender como funciona o abono salarial? Comente abaixo para que possamos retirar suas dúvidas.
