Selic: em sessão tensa, STJ fixa taxa para corrigir dívidas civis
Nesta semana, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6 votos a 5, que a taxa Selic deve ser o índice aplicável na correção das dívidas civis. A decisão se deu no voto da presidente, a ministra Maria Thereza Assis Moura. Dessa forma, foi mantida a jurisprudência mais recente do tribunal.
A discussão no processo gira em torno da interpretação do artigo 406 do Código Civil. Segundo o dispositivo, quando não previstos em contrato ou determinados em lei, os juros moratórios serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
Neste caso, o debate é se o texto se refere à taxa Selic ou aos juros moratórios de 1% ao mês, previstos no artigo 161 do Código Tributário Nacional (CTN).
Na sessão do STJ, houve um debate intenso entre os ministros sobre a aplicação da taxa Selic na correção das dívidas civis.
As discordâncias fizeram com que o julgamento fosse interrompido devido a um novo pedido de vista, do ministro Mauro Campbell Marques, para análise de três questões de ordem propostas pelo relator, ministro Luis Felipe Salomão, uma delas pedindo a nulidade do julgamento.
O Conselho Federal da OAB considerou prejudicial a decisão do STJ de manter a taxa Selic como o índice de correção para dívidas e indenizações, informa o Jota. O advogado da entidade, Luiz Fernando Casagrande Pereira, acredita que essa decisão pode afetar a celeridade da prestação jurisdicional, incentivando os devedores devido à possibilidade de processos mais demorados e custos reduzidos.
A OAB espera que a questão de ordem do ministro Salomão seja acolhida, o que poderia modificar o resultado do julgamento sobre a taxa de juros para dívidas civis com os votos dos ministros ausentes.
Entenda o debate em torno da Selic para corrigir dívidas
Desde 2021, ocaso em julgamento no STJ apresenta duas linhas de argumentação: uma defende a aplicação de juros de mora de 1% ao mês e outra a utilização da taxa Selic.
Após vários pedidos de vista, a sessão desta quarta-feira parecia ser a conclusão do caso, mas, devido à ausência de ministros pela manhã, o julgamento terminou empatado.
O relator Salomão sugeriu continuar à tarde, mas a presidente do colegiado considerou impróprio suspender a análise e decidiu votar para desfazer o empate, posicionando-se a favor da aplicação da taxa Selic.
Para Salomão, a taxa Selic não se revela adequada para ser utilizada com fins de correção monetária e juros de mora nas dívidas civis.
“Considero que, para as dívidas civis, o melhor critério é mesmo a utilização de índice oficial de correção monetária – que, em regra, consta da tabela do próprio tribunal local – somado à taxa de juros de 1% ao mês (ou 12% ao ano), na forma simples, nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 161 do CTN”, afirmou Salomão.
Por sua vez, o Ministro Raul Araújo abriu a divergência ao defender a aplicação da taxa Selic. Ele argumentou que não há motivo para impor ao devedor, em dívidas civis, uma alta taxa de juros de mora capitalizada mensalmente combinada com a atualização monetária do valor devido.
Inflação em queda: Boletim Focus atualiza projeções
A projeção para a taxa Selic (taxa básica de juros) até o final de 2024 permanece inalterada em 9,00%, conforme aponta o Boletim Focus, divulgado na terça-feira (5). Enquanto isso, a previsão para a inflação oficial, o IPCA, caiu em 0,04 pontos percentuais (p.p.) para 3,76%.
Segundo Relatório de Mercado Focus do Banco Central (BC), a estimativa para a Selic, segue em 9,00% ao final deste ano.
De acordo com a pesquisa, para 2025, o mercado espera que a taxa de juros termine em 8,50%, mesma projeção da semana anterior. Para 2026, a expectativa é de estabilidade, mantendo a Selic em 8,50%.
Já para a inflação, o principal indicador usado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou IPCA), deve terminar 2024 em 3,76%, abaixo da projeção da semana passada (3,80%) e das últimas quatro semanas (3,81%).
Além disso, o mercado financeiro renovou as suas estimativas para o PIB mais uma vez, erguendo o dado para 1,77%, ante 1,75% na semana anterior. Há quatro semanas, a previsão era de 1,60%.
No caso do dólar, o mercado financeiro manteve a previsão para R$ 4,93 em 2024 nesta semana. Há quatro semanas, a previsão era de R$ 4,92 para um dólar.
Para a composição do boletim, são utilizadas as projeções dos especialistas das 100 principais instituições ligadas ao mercado financeiro do Brasil para juros, IPCA, câmbio do dólar, taxa Selic e outros indicadores.
