Prazo para reserva de debêntures incentivadas da Petrobras termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (24), o prazo para reservar debêntures com rendimento isento de imposto de renda (IR) da Petrobras (PETR3; PETR4). A aplicação mínima é de R$ 10 mil, totalizando R$ 3 bilhões ao fim da oferta.

Serão oferecidos pela Petrobras três séries de papéis, duas corrigidas pela inflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros, que serão direcionados a pessoas físicas. A outra modalidade será corrigida pelo juro dos Certificados de Depósito Bancário (CDI), apenas para investidores institucionais.

Petrobras prepara oferta de debêntures incentivadas

A primeira série tem prazo de 10 anos, com vencimento em 15 de setembro de 2029. Já a segunda, vencerá em 15 anos, no dia 15 de setembro de 2034. Ambas pagarão juros semestrais.

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O investidor precisa fazer uma oferta pelo título, escolhendo uma taxa de juros até o limite definido pela Petrobras.

Na primeira série, de 10 anos, o juro máximo será o do papel do Tesouro, a NTN-B 2030 mais 0,10% ou IPCA mais 3,50% ao ano, o que apresentar maior rentabilidade. Já na segunda parte da oferta, o teto de juros será o da NTN-B 2035 mais 0,25% ou IPCA mais 3,90% ao ano, o que for maior.

A oferta da empresa estatal chegou a ser barrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após uma diretora da Petrobras dar uma entrevista à XP Investimentos, o que não é permitido pela legislação.

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A oferta foi retomada após a companhia divulgar um fato relevante dizendo que os investidores deveriam considerar somente as informações do prospecto da oferta como parâmetro.

Debêntures incentivadas são papéis de crédito privado, portanto, somente a empresa garante a restituição no prazo estabelecido. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) não cobre essa categoria de investimento, apesar de que, no caso da Petrobras, o controlador da empresa ser o próprio governo.

É importante ressaltar que quem precisar do dinheiro investido antes do vencimento, precisará vender a debênture para outro investidor no mercado secundário, dessa forma, o papel não tem resgate garantido.

Por conta disso, a oferta da Petrobras inclui a contratação de um formador de mercado, uma organização que será a responsável de promover negócios com as debêntures, criando uma referência de preço e incentivando as negociações.

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Dado esse empecilho caso o investidor necessite de liquidez, é recomendável que seja investido somente a quantia que, necessariamente, poderá permanecer até o vencimento.

A liquidação financeira da oferta da Petrobras será realizada no dia de outubro.

Jader Lazarini

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