Ministro da Justiça enviará proposta para fortalecer atuação dos três poderes
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou hoje (11) que fará uma consulta pública sobre propostas legislativas para fortalecer a atuação institucional dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segundo ele, a iniciativa é uma reação aos atos terroristas que ocorreram no último domingo em Brasília.
“Diante do crescimento de atos terroristas no Brasil, inclusive atingindo o Distrito Federal, o Ministério da Justiça vai ouvir especialistas e fazer consulta pública sobre propostas legislativas que fortaleçam a atuação institucional dos Três Poderes”, tuitou o ministro.
Ele disse ainda que o pacote com as propostas legislativas será encaminhado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início da legislatura, em 1º de fevereiro de 2023.
“O pacote de propostas legislativas pela Democracia será apresentado aos presidentes do Senado e da Câmara no início da legislatura, como contribuição ao debate parlamentar sobre eventuais mudanças em leis”, afirmou.
O ministro da Justiça também falou sobre as prisões feitas no domingo e sobre os mandados de prisão temporária e preventiva, solicitados ao Judiciário. Dino fez um pequeno balanço das prisões e lembrou que todos os presos estão sendo encaminhados à Justiça — que vai determinar as responsabilidades dos envolvidos nos atos antidemocráticos.
“Foram lavrados 1.261 autos de prisão e apreensão pela Polícia Federal, em trabalho ininterrupto nos últimos dias. Agradeço às equipes da Polícia Federal. E também à PMDF, PCDF, Peritos, policiais penais, defensores, bombeiros e Samu, que foram muito importantes”, acrescentou.
Novos atos golpistas
O ministro da Justiça também abordou a convocação de novos atos golpistas, que estavam marcados para as 18h desta quarta-feira em todo o País. Dino disse que o interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli, está adotando medidas para manter a segurança.
“Sobre atos antidemocráticos convocados para hoje, o interventor na segurança pública do DF está adotando as medidas que cabem ao governo local quanto à capital. Tenho certeza de que os governos estaduais darão pleno cumprimento às leis e à decisão do STF”, disse.
O ministro da Justiça também destacou que, nesta quarta-feira (11), Alexandre de Moraes, determinou às forças de segurança pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impedisse qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito e ainda deveria pagar multa.
Com informações da Agência Brasil
