Decreto publicado: governo reduz em até 25% alíquota do IPI
O governo federal publicou nesta sexta (25), numa edição extra do Diário Oficial da União, decreto que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados.
Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto.
O corte do imposto tinha sido anunciada pelo ministro da Economia Paulo Guedes no último dia 22. Naquela terça a declaração do titular da pasta mexeu com os papéis das varejistas na bolsa. As ações da Americanas (AMER3) e Magazine Luiza (MGLU3), além da Lojas Renner (LREN3) e Arezzo (ARZZ3), subiram e lideraram o Ibovespa.
Segundo Guedes, o decreto vai reativar a industrialização do país, visando também a geração de emprego e renda. Beneficiará, diz o governo, ao menos 300 mil empresas. O governo afirma que não haverá novos cortes do imposto em 2023 e 2024.
“A diminuição proporcional das alíquotas do IPI possibilita o aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos. Essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”, explica o ministério da economia.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a renúncia de arrecadação com as mudanças adotadas no IPI representa uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período.
“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo”, informou a Presidência da República, em nota.
No início de fevereiro, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou que o governo estudava diminuir a alíquota do tributo entre 15% e 30%. A redução é uma tentativa do governo de impulsionar a indústria e a venda de produtos como linha branca e automóveis.
Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos. De acordo com o Ministério da Economia, as novas alíquotas passam a vigorar imediatamente.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República ressaltou que a arrecadação de tributos federais bateu recorde em janeiro de 2022. “Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos”, diz a nota.
A equipe econômica também entendeu que não haveria empecilho relativo ao ano eleitoral, uma vez que a legislação permite a concessão de gratuidades, o que não é o caso.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que haveria hoje uma “excelente notícia para a industrialização brasileira“. Segundo o Broadcast apurou, a expectativa de anúncio pegou de surpresa técnicos do Ministério da Economia. Não havia previsão de que o anúncio seria antes do carnaval.
Guedes: redução de IPI tem impacto no IPCA, mas esse não é objetivo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 25, que a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% deve ter sim impacto na inflação no curto prazo, mas argumentou que a medida não tem o objetivo de conter a alta de preços e sim fortalecer a indústria.
“Tem um impacto de curto prazo sim no IPCA, mas é uma medida de política industrial e não de política inflacionária. Tira mesmo um pouco da pressão dos preços industriais, vai dar uma derrubadinha no IPCA, mas o que vai determinar se vai ter inflação é a atuação do Banco Central”, afirmou.
O ministro disse ainda que a redução do IPI abre espaço para uma nova redução futura no Imposto sobre Importação de bens. No fim do ano passado, o governo anunciou um corte de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de 87% dos bens que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – muitos deles industrializados.
“Vamos abrir o Brasil, mas respeitamos o nosso parque industrial. Enquanto não aliviássemos a indústria, seria uma covardia abrir de repente. Estávamos devendo a eles”, reconheceu. “Mas se os preços industriais continuarem subindo, podemos baixar em mais 10% a tarifa e abrir um pouco mais a economia. Não é a nossa intenção, mas pode haver uma nova rodada de redução da TEC neste ano”, avisou.
De acordo com o Ministério da Economia, a medida representará um incremento de R$ 467 bilhões no PIB em 15 anos e de R$ R$ 314 bilhões em investimentos em 15 anos. O secretário especial de Estudos Econômicos da pasta, Adolfo Sachsida, destacou que essa é a sexta medida de redução de tributos do atual governo, citando o fim do adicional de multa de 10% do FGTS, a redução do DPVAT, a queda nas taxas da CVM, a redução do adicional de frete da Marinha Mercante e a própria redução da em 10% da TEC no ano passado.
CNI avalia como muito positivo para economia a redução do IPI
O corte linear de 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é muito positivo para a economia brasileira, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), “em especial para a indústria e para o comércio, que revende os produtos industriais”.
Segundo o presidente da entidade, Robson de Andrade, há pelo menos três impactos diretos na economia. O primeiro deles, a redução da carga tributária da indústria. De acordo com a CNI, a carga tributária da indústria de transformação foi equivalente a 46,2% do PIB em 2017, enquanto a média da economia está em 25,2%.
Outro impacto, destaca Andrade, é a redução dos preços dos produtos industriais, com benefícios para os consumidores e no controle da inflação. E o terceiro impacto seria, na avaliação da CNI, o aumento da demanda sobre produtos industriais.
“A indústria de transformação tem um potencial de puxar o crescimento ainda maior. Cada R$ 1 a mais produzido na indústria resulta R$ 2,67 a mais no PIB. E nos últimos 10 anos, a essa indústria encolheu, em média, 1,6% ao ano. Perdeu espaço no PIB brasileiro e na produção mundial. Perdeu espaço nas exportações brasileiras e nas exportações mundiais de manufaturados”, afirma o presidente da CNI.
Fiesp: redução do IPI é um avanço para a indústria
A redução promovida pelo governo federal no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um avanço para a indústria, avaliou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
De acordo com a entidade, a elevada tributação sobre a indústria de transformação, fazendo com que o total de impostos pagos pelo setor em relação à carga tributária nacional seja muito superior à sua participação no PIB, prejudica o desenvolvimento do País.
“É importante ressaltar que seguimos defendendo veementemente uma reforma tributária ampla e isonômica, que reduza os impostos que incidem sobre a indústria e que simplifique o cipoal burocrático que se tornou o sistema tributário brasileiro”, diz a nota.
Anfavea: Redução do IPI é relevante e bem-vinda
A Anfavea, entidade que representa as montadoras instaladas no País, considerou “bem-vinda” a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“É sempre muito bem-vinda qualquer proposta que alivie a pesada carga tributária que incide sobre a indústria de transformação no Brasil, sabidamente uma das mais elevadas do mundo”, comentou, em nota, o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.
A extinção do IPI e a simplificação do sistema tributário são pautas defendidas pela associação das montadoras há bastante tempo, lembrou o executivo, para quem o corte do imposto cobrado dos produtos industrializados foi “relevante”.
“A redução do Custo Brasil é benéfica não só para o setor industrial, mas também para a geração de empregos, para os consumidores e para a sociedade como um todo”, concluiu o presidente da Anfavea.
Abimaq: Redução vai na direção correta; IPI nunca devia ter existido
A redução do IPI vai na direção certa de reduzir um imposto que nunca deveria ter existido, disse há pouco ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. Conforme trouxe o DOU, a redução será de 25% na alíquota do IPI, o que para o executivo é muito pouco pra se dizer que vai levar a um processo de reindustrialização.
“O IPI nunca deveria ter existido porque nós já temos quatro impostos sobre consumo. Ele nasceu como um imposto regulatório para inibir o consumo de bens com externalidade negativa como cigarros e bebidas e na década de 90 se tornou um imposto arrecadatório”, lembrou Velloso.
Por isso, de acordo com o presidente da Abimaq, a redução do IPI está no caminho correto, mas, de acordo com ele, é preciso que o Congresso aprove a reforma tributária que está na PEC 110, que acaba com os demais impostos e cria o IVA, Imposto sobre Valores Agregados.
“Dentre todos os elementos que elencamos como parte do custo Brasil, o IPI é um deles”, criticou Velloso.
Comsefaz: redução do IPI prejudica serviços públicos estaduais e municipais
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) divulgou nota nesta sexta-feira, 25, criticando o corte no IPI pelo Governo Federal ao defender que a medida “causa prejuízo ao financiamento de serviços públicos estaduais e municipais”.
De acordo com a entidade, a prática brasileira já mostrou que a iniciativa “aponta para dois equívocos”: não há resultado satisfatório para incentivar a indústria e não há aumento estrutural da arrecadação que justifique a redução de receitas, de acordo com o Comsefaz.
Para o comitê, a medida concorre também para o “desequilíbrio fiscal de estados e municípios e deve fragilizar o resultado consolidado do setor público (que inclui União, estados, municípios e algumas estatais)”.
A preocupação dos entes se dá porque o IPI, apesar de ser um imposto federal, tem parte de sua arrecadação destinada a estados e municípios: 21,5% do que ele arrecada destina-se ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), e um agregado de 25,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o comitê, com o valor de corte anunciado hoje pelo governo, os entes subnacionais arcarão com R$ 12,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões no FPE, R$ 5,3 bilhões no FPM e 2,1 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI-Exp), além de impactos no Fundeb.
“Qualquer redução da arrecadação com a justificativa de que houve aumento estrutural precisa ser visto com preocupação. Os estados enfrentam grave crise fiscal desde 2014, estão longe de recuperar as receitas necessárias para prestar os serviços públicos com a qualidade que a população necessita”, pontuou o comitê, lembrando que os entes já reduziram sua arrecadação em R$ 3,4 milhões desde novembro com o congelamento dos combustíveis.
Varejistas subiram na terça após declaração sobre redução do IPI
A alta das varejistas como Magazine Luiza e Via, na terça, refletiu a fala do ministro da Economia sobre a redução de impostos sobre produtos industrializados, essa tributação é repassada ao consumidor. O imposto possui várias alíquotas, variando, em sua maior parte, de zero a 30%, mas pode chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde, como cigarros.
“Você vê que a agricultura está voando porque ela não tem o imposto sobre produto agrícola, o IPA. Agora a indústria brasileira está sofrendo nas últimas três, quatro décadas, impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Nós temos de atacar essas três questões, é uma questão de tempo. Vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzir 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil”, declarou Guedes.
Segundo apuração do jornal O Estado de S.Paulo, a redução, se chegasse a cerca de 30%, impactaria em R$ 24 bilhões a arrecadação de tributos, o que também diminuiria o repasse do imposto aos Estados (metade da arrecadação do IPI vai para o caixa dos governadores).
A ideia, que hoje virou decreto, é reduzir a alíquota de IPI incidente sobre todos os produtos, para não beneficiar setores.
Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
