Ministério da Fazenda apoia PPPs com dois modelos de garantia da União
A equipe econômica do Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira, 20, como pretende apoiar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Estados e municípios por meio do Tesouro. O suporte deve vir de duas formas. A primeira, como garantia da União para o financiamento de aportes, é a viabilização das operações de crédito para aplicação de recursos públicos do Estado ou município na PPP durante a fase de obras.
Segundo a Fazenda, a política irá reduzir os riscos para parceiros privados e provocar menor necessidade de alavancagem financeira, além de diminuir o custo para os entes públicos.
“O aval do Tesouro dá atratividade e reduz custos de PPPs”, afirmou o Secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
No segundo formato, classificado como o mais importante por Ceron, haverá uma garantia da União para o financiamento de contraprestações continuadas que são aplicadas nas PPPs. “Isso revoluciona esse mercado do posto de vista de segurança”, afirmou o secretário.
Na avaliação da equipe econômica, o instrumento irá provocar uma redução substancial dos riscos para os parceiros privados (risco soberano) e, com isso, maior facilidade para tomar crédito no mercado.
Além disso, a Fazenda afirmou que irá flexibilizar a contabilização das despesas de PPPs. Para esse cálculo dentro do limite de 5% da Receita Corrente Líquida, uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) esclarecerá que não entram no cômputo as despesas relativas a serviços já prestados, apenas substituem despesas pré-existentes, tendo em vista que não foram criadas pelo contrato de PPP.
Também não entrarão na contabilização as despesas de aportes para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, tendo em vista que não têm o caráter continuado, afirmou a equipe econômica.
“Há medidas em gestação na Casa Civil para apoiar PPPs no âmbito federal, mas as medidas de hoje anunciadas na Fazenda se referem a PPPs de Estados e municípios”, declarou Ceron durante a divulgação das medidas, nesta quinta-feira, 20.
“Tesouro dará aval para cobrir o risco de inadimplência em PPPs dos entes federados. Com aval da União, o risco de inadimplência em operações é nulo. Com isso, o custo se torna competitivo”, completou o secretário.
Com informações do Estadão Conteúdo
