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CMN regulamenta programa para crédito de até R$ 120 bi a MPMEs

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta terça-feira (21) o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), pelo qual deve liberar até R$ 120 bilhões em crédito a micro, pequenas médias empresas.

O programa era descrito como a principal iniciativa de um segundo pacote para estimular o crédito anunciado pelo Banco Central (BC) para  empreendedores a condições mais favoráveis do que as que se encontram atualmente no mercado.

Com isso, o CGPE irá oferecer um alívio no volume de capital necessário pelas instituições financeiras para manter ativos decorrentes de diferenças temporárias fiscais. Os bancos deverão, em contrapartida, disponibilizar novos créditos a empresas de pequeno porte.

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Além disso, a nova medida não envolverá garantias ou recursos vindos da União, diferentemente de outros programas. O risco, bem como os recursos emprestados, são das instituições financeiras.

A autoridade monetária procurou ampliar a base de capital dos bancos para que estes possam correr o risco de ter perdas não previstas, sem comprometer o cumprimento dos limites mínimos prudenciais regulamentares. Por essa razão, as taxas da linha serão livremente acordados e não obedecerão a um limite específico.

BC espera que custo da linha de crédito fique em até 15% ao ano

O diretor Fiscalização do BC, Paulo Souza, afirmou que a expectativa da autoridade monetária é de que o custo para a linha de crédito fique na faixa entre 9% e 15% ao ano.

O prazo para liberação dos recursos será de no mínimo 36 meses, com carência de principal por no mínimo seis meses. Pelos menos 80% do programa será voltado a empresas de menor porte, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

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Segundo o BC, pelo menos 80% do programa será direcionado a empresas menores e médias, com receita bruta anual de até 100 milhões de reais.

Para fins de comparação, no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para crédito a negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano, o Tesouro Nacional cobre até 100% da inadimplência de operações individuais dos clientes. A taxa de juros fixada no programa foi da taxa Selic, atualmente em 2,25% ao ano, mais 1,25% ao ano.

Arthur Guimarães

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