Caso MXRF11: CVM suspende decisão sobre fundo Maxi Renda

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta terça-feira (1º) que suspendeu o efeito da decisão sobre a distribuição de rendimentos pelo fundo imobiliário Maxi Renda (MXRF11), a pedido do administrador do Fundo, o BTG Pactual (BPAC11).

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Em nota, há pouco, a CVM informou que cessará o efeito suspensivo – e a decisão voltará a valer -, caso não haja apresentação do pedido de reconsideração em até 15 dias úteis, ou se o colegiado deliberar pela rejeição ou não reconhecimento do pedido feito pela administração do MXRF11.

O pedido de suspensão foi entregue à CVM ontem e a decisão, publicada hoje.

Relembre o caso MXRF11

No último dia 24 de janeiro, a comissão publicou fato relevante sobre decisão tomada no fim de dezembro em que determina que a distribuição de dividendos dos fundos imobiliários não pode exceder o lucro contábil.

Segundo a CVM, a administração do Maxi Renda, que é feita pelo BTG Pactual, vinha distribuindo aos cotistas rendimentos com base no lucro caixa do Fundo, mesmo quando estes valores excediam o lucro contábil.

Para o órgão, a operação do MXRF11 não é proibida, mas não deveria ter sido feita na classificação de rendimento e, sim, como amortização ou devolução do capital investido pelos cotistas.

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Em nota, na quinta-feira da última semana, a CVM informou que a decisão diz respeito a um caso específico, mas ressalta que o “entendimento ali manifestado, pode se aplicar aos demais fundos de investimento imobiliário que tenham características similares ao do caso analisado”.

Para especialistas, a principal dúvida é sobre como a distribuição de rendimentos será feita no futuro.

Segundo o Professor Marcos Baroni, especialista em Fundos Imobiliários da Suno Research, a autarquia deve oferecer mais detalhamento sobre a decisão que atinge o MXRF11, uma vez que deve impactar outros fundos, como o caso de FoFs, em que os administradores devem fazer ajustes para se enquadrarem.

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Pedro Caramuru

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