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Reforma tributária: Câmara aprova urgência da proposta

Reforma tributária: Câmara aprova urgência da proposta
Reforma tributária. Foto: Steve Buissinne, por Pixabay.

O requerimento de urgência para a proposta de reforma tributária do Imposto de Renda foi aprovado nesta quarta-feira (4) por 278 votos a 158, na Câmara dos Deputados.

Esse requerimento permite que a proposta da reforma tributária fure a fila e possa ser pautada em plenário imediatamente.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), o texto deve ser votado na próxima semana. Para amanhã (5) a previsão é votar o projeto de lei que permite a privatização dos Correios.

Também na semana que vem, segundo Barros, a Câmara deve votar a Medida Provisória 1045, que cria o programa emergencial para estimular empregos de jovens e informais. A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 7 de setembro para que não perca validade.

Nova versão do relatório foi apresentada

Na terça  (3) o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nova versão do relatório, com gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação, para que não haja perda de arrecadação dos fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).

Pelo projeto, 7,5 pp da queda do IRPJ é direto, 2,5 ponto porcentual (pp) atrelado à meta de arrecadação em 2023. Outros 2,5 pp de queda no IRPJ também são atrelados à arrecadação em 2023.

Sabino também propôs elevar de 4% para 5,5% uma taxa paga por mineradoras – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecido como royalties da mineração.

Reforma tributária: taxação dos lucros e dividendos em 20% é mantida

Para compensar as perdas de Estados, a União deve abrir mão dos 10% a que tem direito nessa taxa. Ele manteve a taxação dos lucros e dividendos em 20%, assim como o teto de isenção de R$ 20 mil na distribuição a sócios de pequenas empresas.

O relator manteve também o limite para o desconto simplificado na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem ganha até R$ 40 mil anuais.

Ele disse, porém, que a correção da tabela e a possibilidade do uso simplificado vai permitir, na prática, isenção de imposto para quem recebe até R$ 3,1 mil mensais.

Programas de estímulo ao emprego

O dispositivo que prevê o financiamento de novos programas do governo de estímulo ao emprego e qualificação de jovens e informais com 30% dos recursos do Sistema S deve sair do texto da medida provisória que está na pauta de votação da Câmara.

O novo ministro do Emprego e Trabalho, Onyx Lorenzoni, entrou em campo e está conversando, nos últimos dias, com todos os presidentes da confederações empresariais dos diversos setores que têm sob seu guarda-chuva as entidades do Sistema S para buscar um acordo, depois do desgaste com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu uma “facada” nos recursos do Sistema S para bancar o pacote de emprego.

A MP foi editada para renovar o programa que permite às empresas o corte de salários e jornada de trabalho e suspensão de contratos durante a pandemia, mas o relator, deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ), incluiu no seu parecer a criação de dois benefícios: o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), de R$ 275, que seria pago pelo Sistema S, e a Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ), pago pela empresa no valor de R$ 275. Uma bolsa que poderia garantir R$ 550 na mão do trabalhador.

O parecer do relator não tem a forma de financiamento, mas continua com a previsão de criação dos programas. O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, tem discutido com os dirigentes das confederações um arranjo que tenha a participação do Sistema S, mas sem que esteja na MP. O parecer já previa recursos do Orçamento para os programas de 2021, além da possibilidade de complementação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o seguro-desemprego e o abono salarial, e do Fundo de Erradicação da Pobreza.

Bolsa Família passará a se chamar Auxílio Brasil

Em discurso no plenário, Barros deu a entender que mais detalhes sobre esse bônus poderão integrar a Medida Provisória que vai reformular o Bolsa Família, que passará a se chamar Auxílio Brasil. “O novo programa será chamado de Auxílio Brasil, programa com 50% a mais de valor que o Bolsa Família”, disse.

Barros disse ainda que o programa vai exigir mais do que a presença dos alunos em escola, mas também o desempenho escolar e incentivar atividades esportivas. “(Programa) Que vai dar a bolsa e a qualificação feita pelo Sistema S, que vai qualificar esses jovens e dar bolsa a eles, ajudando o empresário, pagando meio a meio a bolsa desse jovem, para que ele adentre o mercado de trabalho, para que ele aprenda uma profissão, para que ele esteja pronto para quando atingir a idade produtiva estar apto a um emprego de carteira assinada.”

O líder do governo na Câmara disse ainda acreditar que “a pandemia está acabando” e afirmou que o presidente Jair Bolsonaro garantiu o acesso de vacinas aos brasileiros. Ele mencionou que toda a população adulta deve receber a primeira dose até setembro.

Sobre o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que assumiu hoje o cargo de ministro da Casa Civil, Barros disse que isso é um sinal de prestígio ao Piauí e o Nordeste e afirmou que sua nomeação é um passo na direção da boa política, do diálogo e da consolidação dos valores democráticos.

Reforma tributária deve ser votada na semana que vem

Além disso, hoje mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia dito que a reforma tributária deveria estar na pauta da Casa no mais tardar na semana que vem.

De acordo com Lira, ainda havia um debate a ser feito sobre a agenda de votação nesta semana, quando a Câmara precisará decidir se vota primeiro a reforma ou o projeto que trata da privatização dos Correios, dois temas que têm dividido o Parlamento.

Privatização dos Correios

“Há dúvidas se nós votamos a privatização dos Correios esta semana, e a reforma tributária na terça, ou a tributária na terça, e os Correios na próxima semana. Esse é só um ajuste que nós vamos fazer esta semana ainda na Câmara dos Deputados”, disse Lira em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Com informações do Estadão Conteúdo

Laura Moutinho

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